quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Marcelo Mourão Responde a Ação Crime em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Conforme dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o até então secretário de assuntos jurídicos de Ubatuba, Marcelo dos Santos Mourão responde a Ação Crime no processo de número 642.01.2011.003885-9 - Ordem / Controle 416/2011, que tramita na 1a. Vara Criminal de Ubatuba.

Pelos dados disponíveis no sítio do TJSP, constata-se que Marcelo Mourão foi denunciado com base no artigo 355 do Código Penal. Tal artigo, confome já publicado aqui no Ubatuba Cobra no texto denominado Patrocínio simultâneo ou tergiversação (acesse clicando no link), se refere a crime praticado por advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa.

Abaixo mais dados sobre o processo, contendo seus últimos andamentos:

Delegacia
Delegacia de Polícia de Ubatuba
Data do Fato
Nº do Processo
642.01.2011.003885-9
Nº de Controle do Setor/Vara
000416/2011
Fórum
Fórum de Ubatuba
Setor/Vara
1ª. Vara Judicial
Data da Distribuição/Redistribuição
06/06/2011
 
 
PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]
    Tipo da Parte Nome da Parte
1   AutorJUSTIÇA PÚBLICA

 
 
2   RéuMARCELO DOS SANTOS MOURÃO

 Qualificação da Parte
 
SexoCor da PeleEstado CivilData de Nascimento
MasculinoBranca
10/02/1968
Cidade/UFNacionalidadeEscolaridadeProfissão
São Paulo/SPBrasileira
Advogado(a)
 Denúncia da Parte
 
Oferecida emRecebida em
23/11/201125/11/2011
Artigo(s)
Código Penal, 355, único
 Advogado(s) da Parte
 
Nome do AdvogadoNº da OAB/UF
JONAS ALVES DOS SANTOS123066/SP
 
 
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]
Existe(m) 14 andamento(s) cadastrado(s).
 DataDescriçãoObservação
0001 18/10/2012Remessa ao Juiz Carga 1890 do(s) volume(s) 1, remetida em 18/10/2012 às 10:45
0002 18/10/2012Aguardando Remessa ao Juiz Volume(s) 1.
0003 17/08/2012Aguardando Juntada Aguardando F.A.
0004 14/08/2012Retorno do Ministério Público Carga 1595 do(s) volume(s) 1, retornada em 14/08/2012 às 19:06
0005 09/08/2012Remessa ao Ministério Público Carga 1595 do(s) volume(s) 1, remetida em 09/08/2012 às 16:39
0006 09/08/2012Aguardando Remessa ao Ministério Público Volume(s) 1.
0007 03/08/2012Juntada Juntada de Petição efetuada em 03/08/2012 no volume , folhas
0008 26/07/2012Aguardando Juntada Aguardando Petição
0009 24/07/2012Retorno do Ministério Público Carga 1544 do(s) volume(s) 1, retornada em 24/07/2012 às 17:45
0010 23/07/2012Remessa ao Ministério Público Carga 1544 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/07/2012 às 17:44
0011 23/07/2012Aguardando Remessa ao Ministério Público Volume(s) 1.
0012 24/11/2011Decisão Proferida Decisão (Recebimento da Denúncia) proferida em 24/11/2011, volume , folhas , livro
0013 23/11/2011Denúncia Oferecida Oferecida em 23/11/2011
0014 06/06/2011Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

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