A Advocacia Paulista Não Vai Se Deixar Enganar!

Advogados do Estado de SP devem permanecer atentos e analisar sob todos os ângulos e com o máximo de cuidado as propostas "milagrosas" feitas às vésperas da eleição da OAB/SP

Por | Rosana Chiavassa

A maioria das advogadas e advogados do Estado de São Paulo já antevia que se a aventura político-partidária de Luiz Flávio D'Urso, ex-presidente da OAB/SP, fosse frustrada pelo voto popular ele voltaria as suas energias e atenção para a eleição da nossa entidade, envolvendo-se na "troupe" eleitoral do presidente interino e pré-candidato a sucessão, Marcos da Costa. Os colegas estavam certos! Tanto que o D'Urso está de volta e já palpitando no pleito da OAB/SP.

Fontes ligadas ao ex-presidente garantem que ele acalenta o sonho de ser o "próximo" Secretario Estadual de Justiça num rearranjo de "cadeiras" que seria promovido pelo governo. Segundo a imprensa, já haveria até um acordo apalavrado com o governador de São Paulo. Se o sonho se tornar realidade, o tempo de seu mandato equivaleria a um "mandato-tampão", pois não representaria nem a metade do tempo de um mandato integral, que é de quatro anos. E o que se pode fazer no comando de uma Secretaria tão importante e complexa num prazo de tempo tão curto. De prático, pouco ou quase nada. Mas em termos de sedução, muito! Por isso, cuidado.

D'Urso plantou esta semente há tempos e a vem regando com todo o cuidado. Lembram-se quando ele, no ano passado, peregrinou pelas subsecções do Estado apresentando um projeto de lei que transfere para a Secretaria da Justiça os recursos hoje destinados a Defensoria Pública? Diziam aqui e acolá que ele seria o autor do projeto e que uma vez ungido a Secretario da Justiça, o convênio persistiria. Mas sequer se fala se com a OAB/SP, nos moldes atuais, do qual dependem um grande número de advogadas e advogados do Estado, seria mantido. Não há dúvidas de que se esta história balança "corações e mentes" de muitos colegas. Pena que ela não se sustenta!

Vamos aos fatos: a história do convite ao ex-presidente D'Urso para a Secretaria da Justiça carece de confirmação; o projeto de lei que muitos pensam ser de autoria do ex-presidente da OAB/SP é, em realidade, do deputado Campos Machado, mentor político de D'Urso; o projeto de lei, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa e não há qualquer garantia de que isso seja líquido e certo; o projeto de lei é, segundo parecer do nosso colega advogado Celso Malerba, inconstitucional, ou seja, não tem a menor chance de ser transformado em lei (quem quiser ler o parecer, basta pedir que o encaminharemos). E, ainda, seu candidato tem que ganhar. Em outras palavras e recorrendo a um dito popular, o ex-presidente D'Urso está oferecendo as advogadas e aos advogados do Estado de São Paulo nada mais nada menos do que um "pastel de vento".

Sobre a inconstitucionalidade do projeto-de-lei, o nosso colega Celso Malerba explica: "é possível sustentar que, caso aprovado e sancionado, a Lei Complementar nº 65/2011 terá elevada chance de ser declarada inconstitucional se for submetida a uma Ação Direta. A Jurisprudência do STF, de modo uniforme, sustenta que a sanção do Chefe do Executivo não tem o condão de sanar o vício de iniciativa do projeto de lei".

Diante do exposto, está claro que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo buscará a impugnação do projeto de lei do Deputado Campos Machado por meio da Ação de Inconstitucionalidade, se aprovado. Ou o ex-presidente D'Urso e o Deputado Campos Machado pensam que a Defensoria Pública abrirá mão sem luta do seu orçamento anual de R$ 300 milhões? Se assim pensam, não conhecem a Defensoria Pública de São Paulo.

Como se percebe, mesmo sem ir muito a fundo nos desdobramentos possíveis, é que essa idéia, que segue sendo "vendida" como genial, pois devolveria o convênio da Defensoria Pública aos advogados, se assemelha mais a uma fantasia.

As advogadas e advogados do Estado de São Paulo devem permanecer atentos e analisar sob todos os ângulos e com o máximo de cuidado estas propostas "milagrosas" que prometem soluções para os problemas mais difíceis, sobretudo às vésperas da eleição da nossa entidade, só para eleger seu candidato.