O Governo Brasileiro e o Combate à Corrupção

“A corrupção não é um desafio a ser enfrentado por um lado, apenas; é um fenômeno multifacetado.”
 

Entrevista com o Ministro Jorge Hage Sobrinho, Chefe da Controladoria-Geral da União, Brasil, realizada durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.

O Governo brasileiro colocou o combate à corrupção no topo de sua agenda em 2012. Quais são as prioridades anticorrupção do País para o próximo ano?
 

Nós vamos continuar a colocar medidas para prevenir e combater a corrupção no topo mais alto de nossa agenda em 2013. Essa é a clara orientação que temos da Presidente Dilma Rousseff. Nós vamos manter nosso ritmo intenso e forte na promoção de transparência em todas as atividades públicas, mais e mais acesso à informação e participação cívica. Nós também vamos manter nosso compromisso com os diferentes fóruns multilaterais anticorrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Parceria para Governo Aberto, a fim de continuar refinando nossas habilidades e ferramentas para tratar, sempre de forma mais efetiva, desse desafio global.

No início deste ano o Brasil aprovou uma lei de acesso à informação. Qual a importância da legislação para o governo e quais têm sido os resultados até agora?
 

É um marco na consolidação de nosso processo democrático. É por isso que tem sido altamente priorizada na agenda governamental. E os resultados já têm sido muito positivos e empolgantes. Em menos de seis meses de implementação nós já recebemos quase 40 mil pedidos de acesso à informação. Desses, mais de 93% já receberam uma resposta e 85% dessas respostas foram feitas de forma positiva, o que significa que o cidadão recebeu toda a informação que ele ou ela estava buscando. A taxa de recursos está abaixo de 6%, o que significa um nível de satisfação muito alto. E graças ao sistema online para pedir informações, o tempo médio de resposta tem sido de apenas 10 dias. Por lei, o Governo poderia ter até 30 dias para responder um pedido.

Milhares de brasileiros foram às ruas em 2011 para apoiar a “tolerância zero” à corrupção. Qual função você acredita que os cidadãos podem desempenhar no combate à corrupção? 

A corrupção não é um desafio a ser enfrentado por um lado, apenas; é um fenômeno multifacetado. Ele pede comprometimento de todos os setores da sociedade, incluindo o setor privado, a sociedade civil e os cidadãos em geral. Essa é a razão pela qual colocamos tanta ênfase em medidas de transparência. É porque acreditamos que os cidadãos têm que participar desse esforço, que só é possível se você conceder-lhes informação e transparência. Como tal, nós acreditamos que é muito favorável que a 15ª IACC tenha como tema central a mobilização popular.