Câmara derruba mais dois vetos do Executivo e aprova projeto que autoriza prefeitura a celebrar convênio com o “Instituto Impactar”
A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorrida nesta terça-feira, 30, foi extremamente rápida e contou apenas com dois vetos do Executivo e um projeto de lei.
Como de costume, as últimas sessões vêm sendo marcadas pela tentativa da Prefeitura barrar os projetos do Legislativo e principalmente os do vereador Rogério Frediani (PSDB).
Durante a votação no plenário, mais uma vez os vereadores rejeitaram os vetos propostos pelo prefeito Eduardo César.
Alegando mais uma vez conter vício de iniciativa, o prefeito tentou barrar os projetos de Frediani que versam sobre instituir o Projeto “Morar Melhor” para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas e a criação do programa “Lições de Primeiros Socorros” na rede escolar do território de Ubatuba e dá outras providências.
Só neste ano, segundo a secretaria do legislativo, mais de 80% dos projetos propostos pelos vereadores, a administração municipal tentou barrar. Dos cerca de 50 vetos propostos pelo Executivo, menos de 10 foram mantidos pelos vereadores.
As justificativas do Executivo são sempre as mesmas: vício de iniciativa, ou seja, os projetos devem ser de autoria da Prefeitura e não da Câmara.
De acordo com o vereador Rogério Frediani, autor dos dois últimos projetos que seriam vetados, “pelo menos 50 projetos de lei enviados por meu gabinete foram barrados pela atual gestão e muitos seriam fundamentais para o desenvolvimento de Ubatuba”.
Com a rejeição dos vetos, a sessão seguiu com a aprovação do projeto de lei nº. 109/12, do vereador Claudnei Xavier (DEM), que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o “Instituto Impactar” de Assistência Social, Educação, Saúde e Meio Ambiente.
Nesta sessão não houve moções, nem pedidos de informação e requerimentos.
Esclarecimento
No final da sessão, quando o presidente da Casa de Leis abre um espaço para a palavra dos vereadores, o vereador Gerson de Oliveira, o Biguá, aproveitou o momento e esclareceu sobre um fato que ocorreu com ele recentemente.
Foi divulgado na imprensa local que Gerson de Oliveira foi condenado pelo TJSP por improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça o Estado de São Paulo julgou, por unanimidade, improcedente o recurso impetrado pelo vereador. Cabe recurso ao STJ.
Biguá esclareceu após a sessão, que o processo se trata de uma contratação irregular para o cargo de serviços gerais na Câmara. “Esse processo não é nada além de uma contratação que fiz a pedido do vereador Rogério Frediani em 2002 para a vaga de serviços gerais. Essa pessoa contratada prestou o serviço, ou seja, não oneramos os cofres públicos em vão. Nós recorremos e estamos aguardando a decisão do judiciário. Estou totalmente em paz e tranquilo. Eu não nasci vereador. Estou vereador. Se estou indo para o sexto mandato é porque fiz muita coisa boa para a cidade. Acredito que por um erro de contratação eu não seja punido, mas se for, estou satisfeito, porque fiz muito por nossa cidade”, disse o vereador na ocasião.
Um comentário:
Uma contratação das centenas que Gersão tem em seu currículo. É de conhecimento de todos que o Biguá é o rei da contratação, adora por funcionários no trabalho publico para poder ter "vantagens" com eles no futuro. As pastas ligadas a fiscalização mesmo é um grande exemplo. Agora fica com essa fala de quem ta sendo injustiçado.;.
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