terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Situação do Parque Trombini Parcialmente Resolvida

Texto: Marcos Leopoldo Guerra




O Parque Trombini está sendo totalmente desmontado e retirado da área de marinha na Avenida Iperoig, apesar da atuação inútil do até então Presidente da Câmara Eraldo Todão Xibiu, que demonstrou não conhecer o Regimento Interno e a Lei Orgânica de Ubatuba, bem como, na melhor das hipóteses, ser um alvo fácil de corruptos.

Muitas questões foram levantadas face a mais essa ilegalidade e imoralidade, da qual participaram vereadores corruptos e nefastos, havendo inclusive informações de que para a criação e aprovação da Lei de autorização de concessão de área pública ao Parque Trombini, houve pagamento em dinheiro aos vereadores. Os supostos crimes praticados pelos vereadores e pelo próprio Trombini deverão ser alvo de futura investigação, cabendo ao Ministério Público tomar as medidas cabíveis à espécie. Há duas preocupações mais imediatas e que deverão ser devidamente apuradas pela Prefeitura de Ubatuba.

A primeira se refere a situação da documentação relativa ao Parque Trombini localizado no terreno particular, de propriedade do mesmo, na Avenida Iperoig em frente a área indevidamente, ilegalmente e imoralmente ocupada. Há que se apurar se os Alvarás de Corpo de Bombeiros e as exigências municipais foram devidamente cumpridas, haja vista que a existência de débitos fiscais impede muitos contribuintes de conseguirem autorizações municipais.  Há seguro para possíveis acidentes? Qual o valor do suposto seguro? Há brigada de incêncio? Quais são os funcionários responsáveis por suposta brigada? Há treinamento dos funcionários para situações emergenciais? Qual o conteúdo programático dos supostos cursos do suposto treinamento? Qual a periodicidade dos supostos cursos de  treinamento?

A segunda preocupação se refere às condições de vida útil dos equipamentos do Parque Trombini, haja vista que a constante montagem  e desmontagem de tais equipamentos podem causar desgastes que prejudicam a segurança dos usuários. Nesse sentido é de fundamental importância que a Municipalidade constate se há manutenção frequente nos equipamentos e qual a vida útil de cada um deles.

De nada adianta dar ingresso gratuito para cranças desavisadas e colocá-las em situação de risco. Do mesmo modo não adianta Moromizato fingir que não viu que há um "Parque de Diversões" instalado na Avenida Iperoig, pois apesar daquele amontoado de ferro velho não se asemelhar a um Parque de Diversões, o proprietário do mesmo pensa de modo diferente e na eventualidade de um acidente tanto proprietários do ferro velho quanto a Municipalidade serão responsabilizados judicialmente.

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