quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

As Omissões de Mauro Barros na CPI da COMTUR

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto os vereadores inconsequentes brincavam de fazer CPI da COMTUR, eu juntamente com Dênio de Abrahão Veloso (Ex Presidente da COMTUR) montamos sozinhos nosso relatório e o protocolamos em São Paulo no Ministério Público. 

Enquanto o incompetente ex vereador Mauro Barros ignorou os pedidos do vereador Ricardo Cortes, para que Eduardo de Souza Cesar (à época prefeito) fosse intimado a depor na CPI, o Ministério Público viu indícios de crime de responsabilidade e solicitou a inatauração de inquérito. É de se ressaltar que conforme ata da segunda Sessão Extraordinária da Câmara de Ubatuba, datada de 28 de dezembro de 2012, o ainda vereador Mauro Barros afirmou textualmente que não chamou Eduardo Cesar para depor por não ter encontrado necessidade para tal. Com as providências adotadas pelo Ministério Público fica evidente que Mauro Barros não vê um palmo adiante do próprio nariz e seus conceitos e avaliações são dignos de serem colocados no lixo.

Abaixo o andamento do processo de representação criminal face a Eduardo de Souza Cesar:

Dados do Processo

Processo:
0275387-23.2012.8.26.0000
Classe:
Representação Criminal
Área: Criminal
Assunto:
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Origem:
Comarca de Ubatuba / Fórum de Ubatuba
Números de origem:
38.0531.0000484/2012-7
Distribuição:
11ª Câmara de Direito Criminal
Relator:
MARIA TEREZA DO AMARAL
Volume / Apenso:
1 / 0
Outros números:
145.943/2012
Última carga:
Origem: Gabinete do Desembargador / Maria Tereza do Amaral.  Remessa: 19/12/2012
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / 11ª Câmara de Direito Criminal.  Recebimento: 07/01/2013
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.
Partes do Processo
Representante:  Denio Abrahão Veloso
Representante:  Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Representado:  Eduardo de Souza Cezar (Prefeito do Município de Ubatuba)
Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
Data   Movimento



09/01/2013 Publicado em
Disponibilizado em 08/01/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1330
09/01/2013 Publicado em
Disponibilizado em 08/01/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1330
07/01/2013 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/12/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
19/12/2012 Despacho
Despacho: Fls. 81/85: Conforme requerido pela douta Procuradoria Geral de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de primeiro grau, para que seja instaurado inquérito policial, bem como, para que sejam realizadas as demais diligência requeridas. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2012 MARIA TEREZA DO AMARAL Desembargadora Relatora
19/12/2012 Recebidos os Autos pelo Relator
Maria Tereza do Amaral
19/12/2012 Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
19/12/2012 Conclusão ao Relator
18/12/2012 Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 96 - 11ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12842 - Maria Tereza do Amaral
18/12/2012 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Originários
18/12/2012 Remetidos os Autos para Distribuição de Originários
18/12/2012 Informação
Representação Criminal recebida em 18/12/2012, da Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, por meio do Ofício nº. 755/2012, de 17/12/2012. Assunto: Solicitação de instauração de Inquérito Policial pela CECRIMP, com vistas à apuração de eventual ocorrência de crime de Responsabilidade cometido, em tese, pelo Sr. Prefeito de Ubatuba.
18/12/2012 Processo Cadastrado
SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

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