Quarenta e oito mil pedidos foram respondidos e cinco grandes acervos — digitais e analógicos — abriram-se ao público, mas nem tudo deu certo no ano de estreia da Lei de Acesso à Informação.
Em vigor desde maio, a nova regra chega a 2013 com um desafio do tamanho do Brasil: tornar-se realidade em todos os Estados e municípios, de norte a sul.
No plano federal, a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff pegou. Dados importantes, até então ocultos pela cultura do sigilo, vieram à tona e e estão disponíveis. É o caso dos contracheques dos servidores federais — divulgados inclusive com o nome do funcionário — e de milhares de fotografias e documentos da ditadura militar (1964-1985), cuja consulta era restrita.
— A nova lei iluminou os arquivos brasileiros. O desafio, agora, é ampliar esse efeito — resume Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro.
O problema é que, em pelo menos 15 Estados, a norma sequer foi regulamentada. Das 51 mil solicitações encaminhadas à União, 65% partiram de apenas cinco unidades da federação — entre elas o RS. Nas demais, a participação foi pífia. Do Amapá, saíram somente 72 pedidos de informação. Muitos brasileiros nem desconfiam de seus direitos.
— Ainda há muito desconhecimento, principalmente longe do eixo Sul e Sudeste, onde o nível de escolaridade é maior — afirma o especialista em transparência Fabiano Angélico, pesquisador da FGV em São Paulo.
Mesmo nessas regiões há deficiências. No Estado, o Palácio Piratini regulamentou a lei e implantou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Recebeu 600 pedidos, respondeu a maioria, mas continua sem publicar os salários identificando os funcionários. O mesmo acontece na Assembleia Legislativa e no Judiciário.
A superação dos entraves depende de vontade política e de pressão social. O processo, diz Angélico, é longo, mas irreversível.
Publicação de informações sobre salários ainda patina
Se em 2013 o maior desafio da Lei de Acesso à Informação é chegar aos mais longínquos recantos do país — incluindo cidades do Interior gaúcho —, bons exemplos não faltam no Estado.
Um deles é o da prefeitura de Porto Alegre. A Capital foi uma das pioneiras na divulgação da folha de pagamento com identificação e, depois de uma longa batalha jurídica, conseguiu manter os dados em seu portal da Transparência — um dos mais completos do Estado. O acervo segue liberado para consultas. A maioria das cidades do Estado, no entanto, está longe de ter uma política semelhante.
— Fomos até as últimas instâncias para defender a causa. Batemos à porta do STF e fomos atendidos. Agora, o caminho está aberto para as demais prefeituras e instituições. Basta ter vontade política — diz o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira.
O que já está disponível:
FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
Por determinação de Dilma Rousseff, a União abriu os contracheques completos e nominais de 1 milhão de servidores federais na internet. A abertura contempla funcionários civis e militares. Pela primeira vez, os brasileiros podem saber quanto de fato ganha cada um, incluindo todos os benefícios. Os valores pagos em jetons, por exemplo, agora são de conhecimento público.
Como acessar:
1 — Entre em portaldatransparencia.gov.br e clique em "servidores".
2 — Escolha um dos cinco filtros. Se quiser saber o salário da presidente, por exemplo, clique na busca "por nome ou CPF", depois em "consultar".
3 — Em "pesquisar", escreva o nome completo (Dilma Vana Rousseff) e dê ok.
CADASTRO FEDERAL DE EXPULSÕES
Trata-se da divulgação nominal dos servidores federais expulsos do serviço público, incluindo os casos de demissão, destituição de cargo em comissão ou função gratificada e cassação de aposentadoria. O banco de dados é mantido pela CGU desde 2004, e a atualização é mensal. É possível saber os fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria no Diário Oficial da União.
Como acessar:
1 — Entre em portaldatransparencia.gov.br e clique em "servidores".
2 — No item Cadastro de Expulsões, clique em "consultar". Aparecerá a lista nominal de punidos, por data.
3 — Para procurar um nome específico, basta digitá-lo ao pé da página, onde diz "pesquisar" e depois clicar em ok.
PORTAL DE DADOS ABERTOS
Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Logística e Tecnologia da Informação, funciona como um grande catálogo de arquivos governamentais — que vão das principais reclamações dos consumidores junto ao Procon a detalhes sobre as obras do PAC. Trata-se de dados brutos e sem filtros, que permitem qualquer tipo de cruzamento e manuseio.
Como acessar:
1 — Entre em dados.gov.br. Clique em "dados" e depois em "catálogo".
2 — Aí, é só escolher o assunto desejado e clicar no enunciado.
3 — Por exemplo: o Cadastro de Reclamações Fundamentadas reúne milhares de registros do Procon. Dá para saber as empresas que mais provocam queixas.
MICRODADOS SOBRE A EDUCAÇÃO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) decidiu liberar acesso a todas as suas estatísticas sobre educação. São informações detalhadas e abundantes acerca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos censos do MEC, entre outros itens. No caso do Enem, é possível fazer diferentes recortes, entre eles a análise dos acertos por questão.
Como acessar:
1 — Entre em portal.inep.gov.br.
2 — Clique em Informações Estatísticas (na aba à esquerda) e depois em Microdados.
3 — Clique em Microdados para Download e escolha o item desejado.
DOCUMENTOS DA DITADURA MILITAR
Como foram abolidas as restrições a documentos relevantes para a recuperação de fatos históricos, o Arquivo Nacional liberou a consulta a 300 mil microfichas — com mais de 10 milhões de imagens — do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Produzido por agentes da ditadura, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas.
Como acessar
1 — Em arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e no link "Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação".
2 — Há um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade.
3 — Devem ser preenchidos, assinados e enviados, pelo correio ou por e-mail.
Em vigor desde maio, a nova regra chega a 2013 com um desafio do tamanho do Brasil: tornar-se realidade em todos os Estados e municípios, de norte a sul.
No plano federal, a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff pegou. Dados importantes, até então ocultos pela cultura do sigilo, vieram à tona e e estão disponíveis. É o caso dos contracheques dos servidores federais — divulgados inclusive com o nome do funcionário — e de milhares de fotografias e documentos da ditadura militar (1964-1985), cuja consulta era restrita.
— A nova lei iluminou os arquivos brasileiros. O desafio, agora, é ampliar esse efeito — resume Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro.
O problema é que, em pelo menos 15 Estados, a norma sequer foi regulamentada. Das 51 mil solicitações encaminhadas à União, 65% partiram de apenas cinco unidades da federação — entre elas o RS. Nas demais, a participação foi pífia. Do Amapá, saíram somente 72 pedidos de informação. Muitos brasileiros nem desconfiam de seus direitos.
— Ainda há muito desconhecimento, principalmente longe do eixo Sul e Sudeste, onde o nível de escolaridade é maior — afirma o especialista em transparência Fabiano Angélico, pesquisador da FGV em São Paulo.
Mesmo nessas regiões há deficiências. No Estado, o Palácio Piratini regulamentou a lei e implantou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Recebeu 600 pedidos, respondeu a maioria, mas continua sem publicar os salários identificando os funcionários. O mesmo acontece na Assembleia Legislativa e no Judiciário.
A superação dos entraves depende de vontade política e de pressão social. O processo, diz Angélico, é longo, mas irreversível.
Publicação de informações sobre salários ainda patina
Se em 2013 o maior desafio da Lei de Acesso à Informação é chegar aos mais longínquos recantos do país — incluindo cidades do Interior gaúcho —, bons exemplos não faltam no Estado.
Um deles é o da prefeitura de Porto Alegre. A Capital foi uma das pioneiras na divulgação da folha de pagamento com identificação e, depois de uma longa batalha jurídica, conseguiu manter os dados em seu portal da Transparência — um dos mais completos do Estado. O acervo segue liberado para consultas. A maioria das cidades do Estado, no entanto, está longe de ter uma política semelhante.
— Fomos até as últimas instâncias para defender a causa. Batemos à porta do STF e fomos atendidos. Agora, o caminho está aberto para as demais prefeituras e instituições. Basta ter vontade política — diz o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira.
O que já está disponível:
FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
Por determinação de Dilma Rousseff, a União abriu os contracheques completos e nominais de 1 milhão de servidores federais na internet. A abertura contempla funcionários civis e militares. Pela primeira vez, os brasileiros podem saber quanto de fato ganha cada um, incluindo todos os benefícios. Os valores pagos em jetons, por exemplo, agora são de conhecimento público.
Como acessar:
1 — Entre em portaldatransparencia.gov.br e clique em "servidores".
2 — Escolha um dos cinco filtros. Se quiser saber o salário da presidente, por exemplo, clique na busca "por nome ou CPF", depois em "consultar".
3 — Em "pesquisar", escreva o nome completo (Dilma Vana Rousseff) e dê ok.
CADASTRO FEDERAL DE EXPULSÕES
Trata-se da divulgação nominal dos servidores federais expulsos do serviço público, incluindo os casos de demissão, destituição de cargo em comissão ou função gratificada e cassação de aposentadoria. O banco de dados é mantido pela CGU desde 2004, e a atualização é mensal. É possível saber os fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria no Diário Oficial da União.
Como acessar:
1 — Entre em portaldatransparencia.gov.br e clique em "servidores".
2 — No item Cadastro de Expulsões, clique em "consultar". Aparecerá a lista nominal de punidos, por data.
3 — Para procurar um nome específico, basta digitá-lo ao pé da página, onde diz "pesquisar" e depois clicar em ok.
PORTAL DE DADOS ABERTOS
Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Logística e Tecnologia da Informação, funciona como um grande catálogo de arquivos governamentais — que vão das principais reclamações dos consumidores junto ao Procon a detalhes sobre as obras do PAC. Trata-se de dados brutos e sem filtros, que permitem qualquer tipo de cruzamento e manuseio.
Como acessar:
1 — Entre em dados.gov.br. Clique em "dados" e depois em "catálogo".
2 — Aí, é só escolher o assunto desejado e clicar no enunciado.
3 — Por exemplo: o Cadastro de Reclamações Fundamentadas reúne milhares de registros do Procon. Dá para saber as empresas que mais provocam queixas.
MICRODADOS SOBRE A EDUCAÇÃO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) decidiu liberar acesso a todas as suas estatísticas sobre educação. São informações detalhadas e abundantes acerca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos censos do MEC, entre outros itens. No caso do Enem, é possível fazer diferentes recortes, entre eles a análise dos acertos por questão.
Como acessar:
1 — Entre em portal.inep.gov.br.
2 — Clique em Informações Estatísticas (na aba à esquerda) e depois em Microdados.
3 — Clique em Microdados para Download e escolha o item desejado.
DOCUMENTOS DA DITADURA MILITAR
Como foram abolidas as restrições a documentos relevantes para a recuperação de fatos históricos, o Arquivo Nacional liberou a consulta a 300 mil microfichas — com mais de 10 milhões de imagens — do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Produzido por agentes da ditadura, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas.
Como acessar
1 — Em arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e no link "Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação".
2 — Há um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade.
3 — Devem ser preenchidos, assinados e enviados, pelo correio ou por e-mail.
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