Dos Projetos de Lei do vereador Rogério Frediani-PSDB em pauta da 23ª sessão, 09/08, dois haviam sido vetados pelo prefeito municipal, são eles o que institui a política municipal de valorização do artesanato regional (PL 16/11) e a que torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação no ato de inscrição de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré escolar da rede pública do município (PL 26/11). Posta em discussão o veto foi rejeitado por unanimidade dos vereadores que entenderam a importância da valorização do artesanato e da vacinação as crianças. O que trata da identidade e da cultura através do artesanato foi fruto de conversas entre as comunidades que ainda possuem um vestígio da arte típica do litoral. Para Frediani, “o fomento e a valorização ao artesanato e seu produtor é fundamental para a construção de uma política pública voltada à manutenção da identidade cultural e histórica, bem como das tradições culturais, regionais e típicas de nossa sociedade endêmica, sendo também, principalmente um importante meio para a geração de trabalho e renda que vem se adaptando aos novos tempos sem perder o charme característico de nossa região, estado e país”, finaliza o autor. No caso da vacinação a discussão foi mais acalorada tendo como pano de fundo a proteção à saúde do munícipe, unânimes foram as justificativas para a rejeição do veto. Foi citado ainda o acontecido no bairro do Rio Escuro e as muitas cidades que adotam este procedimento como pratica de prevenção e estímulo a manutenção de uma vida saudável deste a infância.
Já o Projeto de Lei 29/11, que cria o quarteirão cultural como instrumento á cultura e desenvolvimento local foi aprovado e compreende o espaço como instrumento de organização urbana, destinado a ordenar a utilização do espaço público e incrementar o seu desenvolvimento, através do estímulo à integração, à convivência social e à atividade econômica, em áreas da cidade com reconhecido potencial ou vocação para a difusão da cultura, da gastronomia e do turismo. Outro importante projeto aprovado foi o de nº 33/11, que autoriza o poder executivo (prefeitura) a isentar de pagamento do IPTU os portadores de doenças graves ou seus responsáveis legais. Frediani disse que é um projeto também ligado a saúde. “Tem muita gente que gasta os poucos recursos que tem com algum tipo de tratamento levando ao desgaste toda a família, são doenças que precisam de cuidados e atenção constantes, este projeto é em defesa da saúde e a da vida em primeiro lugar”, finaliza Frediani. O vereador agradece as pessoas que tem colaborado na elaboração dos projetos, que são fundamentados dentro da necessidade real e do convívio dos próprios moradores que colaboram com o gabinete de Frediani. Informa ainda que seu gabinete encontra-se de portas abertas a população na busca de soluções e melhorias a toda a comunidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário