Fonte: AMARRIBO - Estado de São Paulo
O escândalo dos sobrepreços e fraudes à concorrência no Ministério dos Transportes, entregue desde o governo Lula aos interesses do Partido da República (PR), dominado pelo "mensaleiro" Valdemar Costa Neto, repõe o tema da corrupção, que em nosso país se revela sistêmica.
Há corrupção nas ditaduras e nas democracias. Nas ditaduras o governante não precisa de legitimação nem há fiscalização - por isso age livremente. As fortunas acumuladas por Ferdinand Marcos, nas Filipinas, ou Suharto, na Indonésia, são bem emblemáticas.
No Brasil, o regime militar tonitroava que se instaurara também para combate à corrupção. Criou-se a Comissão Geral de Investigações (CGI) para perseguir enriquecimentos ilícitos. Ao longo do tempo, contudo, passou-se a vender proteção aos investigados. Pulularam escândalos, em que se misturavam o público e o privado, como os casos Lutfalla e Capemi.
Já nas democracias, a busca do poder por via de eleições e a necessidade de obtenção de maiorias nas Casas legislativas geraram a corrupção na aquisição do poder e no seu exercício.
O acesso dos partidos ao rádio e à televisão para propaganda política, bem como as urnas eletrônicas impediram a fraude, baratearam a publicidade e universalizaram as informações, mesmo que pasteurizadas pelos marqueteiros. Houve maior acesso do eleitor a dados e o resultado das urnas passou a ser fidedigno. De onde, então, a tão propalada necessidade de caixa 2 eleitoral?
Se para os cargos executivos a escolha do eleitor deriva muito da capacidade carismática dos candidatos e do estado da economia, para os cargos do Legislativo a eleição depende do cabo eleitoral, que custa caro, sem ser lícito contabilizar essa despesa na prestação de contas ao Tribunal Eleitoral. No sistema proporcional são milhares os candidatos a deputado pelos 27 partidos e o desinteresse na escolha faz a importância do cabo eleitoral, para monitorar cada dia a adesão do eleitor.
Cabo eleitoral eficiente é o líder local, que aluga seu prestígio a serviço de um candidato. Pode ser presidente de associação de bairro, vereador ou prefeito, bem como o candidato a prefeito derrotado, que é mais barato. A remuneração desses chefes locais não pode, evidentemente, ser divulgada. O cabresto curto dessas lideranças é vital e seu custo, não contabilizável.
Mas seguem-se às despesas para aquisição do poder os gastos com sua manutenção. No governo Sarney foram distribuídas concessões de canais de televisão aos constituintes para obter a vitória dos cinco anos de mandato. No governo Collor fez-se da República um bazar de negócios por meio de PC Farias, ao exigir fortunas para empresas firmarem contratos com entidades públicas. Ficou famosa a festa comemorativa da arrecadação de US$ 1 bilhão para garantir eleições futuras.
O parlamentar também busca benefícios visando à eleição futura: propõe a aprovação de emendas que atendam a reclamos de município onde conquistou votos. Vende apoio político por construção de ponte... O governo, por sua vez, libera a verba das emendas conforme o andar das votações. Sofisticou-se o sistema de corrupção no mensalão: a cada véspera de votação importante, dinheiro vivo era entregue a deputados em hotéis de Brasília. Nos pequenos municípios, prefeitos permitem aos vereadores a indicação de dois ocupantes de cargos em comissão, com a condição de não aparecerem na repartição, mas cujos vencimentos são divididos entre o "laranja" e o edil. É o mensalinho das prefeituras deste imenso país.
Há concussão quando a autoridade exige vantagens para cumprir ou descumprir o seu dever. Essa corrupção é por muitos aceita naturalmente, a se verem advogados dando dinheiro à polícia em favor de clientes que, mesmo inocentes, a admitem.
A corrupção, todavia, não se dá só no âmbito público, mas no privado também, como na hipótese de o diretor de empresa pagar elevado preço a firma de segurança, recebendo passagens e hotéis de primeira classe na Europa por conta do prestador de serviços.
Há em nossa História uma leniência com a corrupção que só se acentuou com a sociedade do bem-estar, a demonstrar que a corrupção política é corolário da corrupção moral que envolve a sociedade. Lembro dois casos. Tão logo assumi o Ministério da Justiça, estando em pequena comunidade rural, vi chegarem à nossa casa parentes de vizinhos pedindo proteção no concurso a ocorrer na Polícia Rodoviária Federal. Tiveram a desfaçatez de ir à casa da autoridade pedir uma ilegalidade, por considerarem natural fraudar concurso em favor de pessoa conhecida.
Em outro bairro rural, um fazendeiro passou a fornecer a merenda escolar, diante da parca alimentação dada pela prefeitura. A professora propôs-se a levar frutas que seu pai produzia. No final do primeiro mês havia frutas em profusão apodrecendo na escola e uma conta imensa a ser paga. Bela lição de moral da mestra aos seus aluninhos.
E quando da reprimenda, a desculpa brota de imediato: mas se todos fazem falcatruas, a começar pelos políticos, por que eu não?
Vê-se que o combate à corrupção, se exige atuação firme dos órgãos de controle, muitas vezes omissos - como denunciou o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Adylson Motta, em recente entrevista -, em muito depende, no entanto, de transformação cultural, para não prevalecer no meio social o espírito egoísta e aproveitador, que menospreza os comportamentos éticos, ajuizados como "coisa de trouxa".
Para a democracia se consolidar como regime ético há necessidade de alteração no sistema eleitoral e de rigor dos órgãos de controle do Congresso, do Judiciário, das polícias e da administração em geral. Mas essencial, acima de tudo, é o câmbio cultural, em longo processo que faça da honestidade um valor e da esperteza um demérito.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
Por: Miguel Reale Júnior
O escândalo dos sobrepreços e fraudes à concorrência no Ministério dos Transportes, entregue desde o governo Lula aos interesses do Partido da República (PR), dominado pelo "mensaleiro" Valdemar Costa Neto, repõe o tema da corrupção, que em nosso país se revela sistêmica.
Há corrupção nas ditaduras e nas democracias. Nas ditaduras o governante não precisa de legitimação nem há fiscalização - por isso age livremente. As fortunas acumuladas por Ferdinand Marcos, nas Filipinas, ou Suharto, na Indonésia, são bem emblemáticas.
No Brasil, o regime militar tonitroava que se instaurara também para combate à corrupção. Criou-se a Comissão Geral de Investigações (CGI) para perseguir enriquecimentos ilícitos. Ao longo do tempo, contudo, passou-se a vender proteção aos investigados. Pulularam escândalos, em que se misturavam o público e o privado, como os casos Lutfalla e Capemi.
Já nas democracias, a busca do poder por via de eleições e a necessidade de obtenção de maiorias nas Casas legislativas geraram a corrupção na aquisição do poder e no seu exercício.
O acesso dos partidos ao rádio e à televisão para propaganda política, bem como as urnas eletrônicas impediram a fraude, baratearam a publicidade e universalizaram as informações, mesmo que pasteurizadas pelos marqueteiros. Houve maior acesso do eleitor a dados e o resultado das urnas passou a ser fidedigno. De onde, então, a tão propalada necessidade de caixa 2 eleitoral?
Se para os cargos executivos a escolha do eleitor deriva muito da capacidade carismática dos candidatos e do estado da economia, para os cargos do Legislativo a eleição depende do cabo eleitoral, que custa caro, sem ser lícito contabilizar essa despesa na prestação de contas ao Tribunal Eleitoral. No sistema proporcional são milhares os candidatos a deputado pelos 27 partidos e o desinteresse na escolha faz a importância do cabo eleitoral, para monitorar cada dia a adesão do eleitor.
Cabo eleitoral eficiente é o líder local, que aluga seu prestígio a serviço de um candidato. Pode ser presidente de associação de bairro, vereador ou prefeito, bem como o candidato a prefeito derrotado, que é mais barato. A remuneração desses chefes locais não pode, evidentemente, ser divulgada. O cabresto curto dessas lideranças é vital e seu custo, não contabilizável.
Mas seguem-se às despesas para aquisição do poder os gastos com sua manutenção. No governo Sarney foram distribuídas concessões de canais de televisão aos constituintes para obter a vitória dos cinco anos de mandato. No governo Collor fez-se da República um bazar de negócios por meio de PC Farias, ao exigir fortunas para empresas firmarem contratos com entidades públicas. Ficou famosa a festa comemorativa da arrecadação de US$ 1 bilhão para garantir eleições futuras.
O parlamentar também busca benefícios visando à eleição futura: propõe a aprovação de emendas que atendam a reclamos de município onde conquistou votos. Vende apoio político por construção de ponte... O governo, por sua vez, libera a verba das emendas conforme o andar das votações. Sofisticou-se o sistema de corrupção no mensalão: a cada véspera de votação importante, dinheiro vivo era entregue a deputados em hotéis de Brasília. Nos pequenos municípios, prefeitos permitem aos vereadores a indicação de dois ocupantes de cargos em comissão, com a condição de não aparecerem na repartição, mas cujos vencimentos são divididos entre o "laranja" e o edil. É o mensalinho das prefeituras deste imenso país.
Há concussão quando a autoridade exige vantagens para cumprir ou descumprir o seu dever. Essa corrupção é por muitos aceita naturalmente, a se verem advogados dando dinheiro à polícia em favor de clientes que, mesmo inocentes, a admitem.
A corrupção, todavia, não se dá só no âmbito público, mas no privado também, como na hipótese de o diretor de empresa pagar elevado preço a firma de segurança, recebendo passagens e hotéis de primeira classe na Europa por conta do prestador de serviços.
Há em nossa História uma leniência com a corrupção que só se acentuou com a sociedade do bem-estar, a demonstrar que a corrupção política é corolário da corrupção moral que envolve a sociedade. Lembro dois casos. Tão logo assumi o Ministério da Justiça, estando em pequena comunidade rural, vi chegarem à nossa casa parentes de vizinhos pedindo proteção no concurso a ocorrer na Polícia Rodoviária Federal. Tiveram a desfaçatez de ir à casa da autoridade pedir uma ilegalidade, por considerarem natural fraudar concurso em favor de pessoa conhecida.
Em outro bairro rural, um fazendeiro passou a fornecer a merenda escolar, diante da parca alimentação dada pela prefeitura. A professora propôs-se a levar frutas que seu pai produzia. No final do primeiro mês havia frutas em profusão apodrecendo na escola e uma conta imensa a ser paga. Bela lição de moral da mestra aos seus aluninhos.
E quando da reprimenda, a desculpa brota de imediato: mas se todos fazem falcatruas, a começar pelos políticos, por que eu não?
Vê-se que o combate à corrupção, se exige atuação firme dos órgãos de controle, muitas vezes omissos - como denunciou o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Adylson Motta, em recente entrevista -, em muito depende, no entanto, de transformação cultural, para não prevalecer no meio social o espírito egoísta e aproveitador, que menospreza os comportamentos éticos, ajuizados como "coisa de trouxa".
Para a democracia se consolidar como regime ético há necessidade de alteração no sistema eleitoral e de rigor dos órgãos de controle do Congresso, do Judiciário, das polícias e da administração em geral. Mas essencial, acima de tudo, é o câmbio cultural, em longo processo que faça da honestidade um valor e da esperteza um demérito.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
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