Requerimento de Rogério Frediani abre discussão sobre população de rua e desocupados na cidade

Aprovado pelos vereadores presentes, o Requerimento 143/11 trouxe a tona uma discussão que poucos têm coragem de discutir. Os debates em torno do requerimento fez estender a Sessão da última terça, 29/11 e muito foi falado e discutido sobre o tema. Segundo Frediani, o requerimento foi conta dos inúmeros pedidos recebidos em seu gabinete, por e-mail e por telefone pedindo providências sobre as ações dos "desocupados", “mendigos” e “moradores de rua” que a cada dia aumenta no município de Ubatuba. No documento Frediani menciona exemplos das reclamações que tem ocorrido, fala do uso da força e/ou a pressão sobre visitantes e turistas, fala também da abordagem bruta, desproporcional e despreparada quando encontram pessoas de bem. "É crescente o número de desocupados que aparecem em nossa cidade, urinam em qualquer lugar, sujam os espaços públicos, acabam com as folhas das palmeiras, dormem embaixo das janelas dos moradores, até ameaçam pessoas para tirar dinheiro. Existem alguns moradores de rua que é problema nosso, são da cidade", comenta Frediani na Sessão de Câmara. Frediani solicita ainda dos poderes públicos que as ações não culminem em fórmulas simplistas, que não se resuma apenas em esmolas, limpeza e higiene corporal, doação de alimentos e cobertores, deslocamentos, mas um conjunto de ações físicas e psicológicas, contextualizadas e patrulhadas numa dinâmica aplicacional de ações que objetivam na efetiva resolução dos problemas, seja pela recuperação da auto-estima, pela condução a sua terra natal, pelo encaminhamento a policia e/ou justiça, pela abertura no mercado de trabalho, escola dentre outros mecanismos. Questionado pelo representante do prefeito sobre a delicadeza do tema, e do engessamento do executivo quanto à matéria, outros vereadores discordaram. O Presidente da Frente Parlamentar de Vereadores do Litoral Norte, José Americano falou que participou de uma reunião com várias autoridades sobre o tema e que, num denominador comum, chegou-se a conclusão que tudo acontece pela falta de uma Casa de Passagem no município. Vários maus exemplos foram citados e que até o momento nada foi trabalhado para resolver este problema. Frediani encaminhou documentos às policias, a prefeitura e ao Ministério Público pedindo providencias. O autor frisa que existem vários caminhos para se resolver esta situação e que muitos são através de convênios e programas específicos e articulados com os governos estadual e federal. Um dos exemplos é a criação da Casa de Passagem e a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População de Rua do Ministério do Desenvolvimento Social, entre outros.