Última sessão de Câmara do ano é marcada por muita discussão, ironia e troca de farpas entre vereadores
A 41ª Sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 20, teve como ordem do dia, 12 projetos de lei e um requerimento.
Em primeira discussão foram tratados três projetos de lei do Executivo.
O Projeto de Lei nº. 150/11, Mensagem nº 061/11, que altera os anexos da Lei nº 3392 de 1º de Julho de 2011 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e define as metas e prioridades da administração publica municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária; o Projeto de Lei nº. 151/11, Mensagem nº 062/11, do Executivo, que altera os anexos I, II e III da Lei 3287 de 29 de dezembro de 2009 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2010/2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e o Projeto de Lei nº. 152/11, Mensagem nº 063/11, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2012.
Após ser rejeitado no início do mês, o projeto do Executivo sobre a previsão orçamentária da prefeitura no ano que vem voltou para a votação nesta sessão. A proposta estima uma receita superior aos R$ 200 milhões para 2012, valor recorde na história do município.
Na sessão retrasada, o projeto foi barrado pela maioria dos vereadores e teve de retornar ao Executivo. Na semana passada, já com a base governista reorganizada, o projeto foi colocado novamente na pauta, porém, a pedido do próprio presidente da Câmara, Romersom de Oliveira, a discussão foi adiada e ficou para esta última sessão do ano.
Os três projetos, depois de muita discussão foram aprovados com três votos contrários dos vereadores José Americano, Mauro Barros e Rogério Frediani.
Os outros nove projetos restantes da pauta trataram sobre a autorização do poder Executivo Municipal em celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”; criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba; denominações das ruas “do Bicho Preguiça”, a via pública da Estrada do Palhal, no Bairro Perequê-Mirim e à “Rua Engenheiro George Sila”, a via pública do Bairro Folha Seca.
Foi discutido também os Projetos de Lei que dispõe sobre alteração da denominação do Pico Alto Grande, no Município de Ubatuba; o projeto que cria e altera dispositivos da Lei 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a planta de Valores Genéricos em Ubatuba; o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à agência reguladora de saneamento e energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências; o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o “Caderno Jovem Cidadão” na Rede Municipal de Ubatuba e o projeto que autoriza o Poder Executivo a manter um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil e dá outras providências.
Desses nove projetos, sete foram aprovados e os dois que tratam sobre o convênio com o CADE do Executivo e o que altera a denominação do pico Alto Grande do vereador Silvinho Brandão foram adiados por uma sessão.
Requerimento
O único requerimento da noite foi o de nº. 153/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, ao Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, para que forneça informações sobre os estudos realizados na Vila Pincinguaba, bem suas conclusões e cópia dos respectivos estudos e levantamentos na referida Vila no município, para esclarecimentos e elucidação dos questionamentos que rondam a municipalidade sobre o destino futuro daquela porção geográfica municipal. (CZ)
Em primeira discussão foram tratados três projetos de lei do Executivo.
O Projeto de Lei nº. 150/11, Mensagem nº 061/11, que altera os anexos da Lei nº 3392 de 1º de Julho de 2011 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e define as metas e prioridades da administração publica municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária; o Projeto de Lei nº. 151/11, Mensagem nº 062/11, do Executivo, que altera os anexos I, II e III da Lei 3287 de 29 de dezembro de 2009 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2010/2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e o Projeto de Lei nº. 152/11, Mensagem nº 063/11, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2012.
Após ser rejeitado no início do mês, o projeto do Executivo sobre a previsão orçamentária da prefeitura no ano que vem voltou para a votação nesta sessão. A proposta estima uma receita superior aos R$ 200 milhões para 2012, valor recorde na história do município.
Na sessão retrasada, o projeto foi barrado pela maioria dos vereadores e teve de retornar ao Executivo. Na semana passada, já com a base governista reorganizada, o projeto foi colocado novamente na pauta, porém, a pedido do próprio presidente da Câmara, Romersom de Oliveira, a discussão foi adiada e ficou para esta última sessão do ano.
Os três projetos, depois de muita discussão foram aprovados com três votos contrários dos vereadores José Americano, Mauro Barros e Rogério Frediani.
Os outros nove projetos restantes da pauta trataram sobre a autorização do poder Executivo Municipal em celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”; criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba; denominações das ruas “do Bicho Preguiça”, a via pública da Estrada do Palhal, no Bairro Perequê-Mirim e à “Rua Engenheiro George Sila”, a via pública do Bairro Folha Seca.
Foi discutido também os Projetos de Lei que dispõe sobre alteração da denominação do Pico Alto Grande, no Município de Ubatuba; o projeto que cria e altera dispositivos da Lei 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a planta de Valores Genéricos em Ubatuba; o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à agência reguladora de saneamento e energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências; o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o “Caderno Jovem Cidadão” na Rede Municipal de Ubatuba e o projeto que autoriza o Poder Executivo a manter um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil e dá outras providências.
Desses nove projetos, sete foram aprovados e os dois que tratam sobre o convênio com o CADE do Executivo e o que altera a denominação do pico Alto Grande do vereador Silvinho Brandão foram adiados por uma sessão.
Requerimento
O único requerimento da noite foi o de nº. 153/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, ao Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, para que forneça informações sobre os estudos realizados na Vila Pincinguaba, bem suas conclusões e cópia dos respectivos estudos e levantamentos na referida Vila no município, para esclarecimentos e elucidação dos questionamentos que rondam a municipalidade sobre o destino futuro daquela porção geográfica municipal. (CZ)
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