Fonte: PNBE
O Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE manifesta sua preocupação com a decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio, vetando o direito do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, de investigar diretamente denúncias de juízes acusados de delinquência.
Todos os poderes da República devem ser fiscalizados, e não pelos próprios pares, onde sabidamente ocorre a doença contagiosa do corporativismo. O Legislativo e o Executivo se fiscalizam mutuamente, são fiscalizados pelo Judiciário e também pelo povo, que pode cassar mandatos em uma eleição.
É preciso que o Judiciário também seja objeto de controles da mesma intensidade e variedade. Um deles e não muito independente, era o CNJ. Se cerceado este, só restará aos juízes de cada estado fiscalizar seus pares. Ninguém minimamente informado acredita nisto. O CNJ poderia intervir depois de iniciado um procedimento e se este ficar parado, ou seja, levaria anos para poder intervir.
A sociedade brasileira deve se movimentar e o que se espera do Congresso é que, confirmada a decisão do Ministro, vote uma lei explícita e até mais abrangente, que permita a fiscalização do Poder Judiciário pela sociedade. Infelizmente o STF insiste em ser enérgico apenas para pedir aumento de remuneração para o Judiciário, acolher recursos contra a Ficha Limpa e não se sensibiliza com as aspirações populares. Esperemos por mudanças e que a presidente, se tiver que nomear novos Ministros, pense um pouco também nessas questões.
O Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE manifesta sua preocupação com a decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio, vetando o direito do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, de investigar diretamente denúncias de juízes acusados de delinquência.
Todos os poderes da República devem ser fiscalizados, e não pelos próprios pares, onde sabidamente ocorre a doença contagiosa do corporativismo. O Legislativo e o Executivo se fiscalizam mutuamente, são fiscalizados pelo Judiciário e também pelo povo, que pode cassar mandatos em uma eleição.
É preciso que o Judiciário também seja objeto de controles da mesma intensidade e variedade. Um deles e não muito independente, era o CNJ. Se cerceado este, só restará aos juízes de cada estado fiscalizar seus pares. Ninguém minimamente informado acredita nisto. O CNJ poderia intervir depois de iniciado um procedimento e se este ficar parado, ou seja, levaria anos para poder intervir.
A sociedade brasileira deve se movimentar e o que se espera do Congresso é que, confirmada a decisão do Ministro, vote uma lei explícita e até mais abrangente, que permita a fiscalização do Poder Judiciário pela sociedade. Infelizmente o STF insiste em ser enérgico apenas para pedir aumento de remuneração para o Judiciário, acolher recursos contra a Ficha Limpa e não se sensibiliza com as aspirações populares. Esperemos por mudanças e que a presidente, se tiver que nomear novos Ministros, pense um pouco também nessas questões.
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