A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.
A Receita Federal vai simplificar a entrega de informações pelas empresas para reduzir custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo serão extintas oito declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) em 2014 para as empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser obrigatória para outras companhias.
O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Candido, informou que a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF) para o segmento de bebidas acontecerá ainda esta semana. Outro documento a ser extinto será a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. "Estamos fechando os demais setores e as informações serão anunciadas no tempo delas."
A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária. A mudança ocorrerá para eliminar a duplicidade de informações. "O conjunto de informações continuará o mesmo. Já temos os dados ou eles não são mais necessários para controlar a arrecadação", disse. A intenção, conforme Candido, é melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo Brasil.
Ao extinguir a DIPJ, a Receita passará a receber todas as informações pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Alguns dados fornecidos pelas companhias já chegam ao governo por meio desse instrumento, mas como o Sped não possui todas as informações necessárias, outros dados serão solicitados aos contribuintes e passarão a constar nesse sistema. "Não podemos abrir mão de informação sem a garantia de que a obteremos por outro meio", disse Candido. De acordo com ele, caberá à Receita a agregação anual das informações passadas pelas companhias.
Candido explicou que o fim da DIPJ terá início pelas grandes empresas, que declaram imposto pelo lucro efetivamente obtido, porque elas precisam apresentar um número maior de informações, o que eleva os custos. A segunda leva incluíra as companhias que declaram pelo lucro presumido. Além disso, a Receita testará o sistema com menos empresas.
As empresas que declaram IR pelo lucro real representam cerca de 80% da arrecadação federal.
PIS e Cofins. O subsecretário informou também que será simplificada a declaração do PIS e da Cofins. Segundo ele, estão avançados dentro da Receita os estudos para mudar a legislação. "Vamos simplificar a forma de apuração para, no final, ficar com a mesma carga tributária", disse.
Candido disse que a proposta deve chegar ao Congresso no ano que vem.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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