A respeito das ultimas denúncias trazidas a público envolvendo o “criativo e multifacetário” Prefeito de Ubatuba, nós, legítimos e abnegados representantes do povo ubatubense, indignados com os descalabros que grassam livremente pelos corredores da Administração Municipal, a exemplo dos contratos firmados sem licitação - casos Prescon e Engeterra - e dos estratagemas usados para engrupir o Ministério Público e o CONDEPHAAT, motivados pela opinião indiscrepante de toda a população local, abraçamos a oportunidade para externar o nosso posicionamento diante de tais situações.
Senhor Prefeito, em vista dos atos e contratos administrativos já tomados pela nota da tipicidade formal (ilícitos previstos nas leis de licitações e improbidade) e material (inquestionável reprovabilidade dos favorecimentos imiscuídos às contratações diretas, com dispensa de licitação) objeto das investigações capitaneadas pelo insuspeito Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sem deixar de lembrar o festejado contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa de processamento de dados - que há muitos anos “cuida” da cobrança dos tributos municipais – em virtude do qual já fora instaurado inquérito civil, cumpre-nos, apenas à guisa de colaboração, relembrar que a leitura da Lei n° 8666 de 21 de Junho de 1993 constitui lição impostergável para o exercício prudente e consciencioso de qualquer cargo diretivo na esfera pública, seja no âmbito do legislativo, do Executivo ou do Judiciário.
Senhor Prefeito, ao invés de pressionar os nossos destemidos Vereadores para aprovar uma Lei Orçamentária sem o mais mínimo embasamento técnico, jurídico e fiscal, a ponto de justificar vertiginosa fragmentação e distribuição de despesas para o ano que se avizinha, ignorando os mais redentores anseios da nossa população, deveria sim, este culto Administrador, prostrar-se diante de suas ambições e, por amor aos ditames da boa administração, ceder espaço a um debate franco e democrático, retomando os entendimentos com o Poder Legislativo para sanar as incongruências e esclarecer os mal entendidos.
Senhor Prefeito, tudo o que a população precisa é que o senhor deixe os Vereadores de Ubatuba exercerem suas funções institucionais, principalmente as de fiscalizar as contas e os investimentos feitos em apreço as demandas da coletividade. Será que isso é pedir demais?
Os honrados Vereadores de Ubatuba precisam exercitar, com autonomia e independência, o direito de postular com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de analisar a exaustão as contas do Município, os balancetes, contratos assinados, folha de pagamento, informações fiscais, pois a prevalecer entendimento diverso, induvidosamente, estar-se-ia assinando um cheque em branco para quem, segundo o respeitável Tribunal de Contas do Estado, não merece tal abono.
Não é a toa que, há muito, já nos advertia Plutarco:
"A reputação é como fogo: uma vez aceso, conserva-se bem, mas se apaga, é difícil acendê-lo."
Forte em tais argumentos, ilustre Prefeito, acenda a luz da transparência sobre sua gestão... e deixe que os vereadores atuem com independência e imparcialidade. Afinal, quem não deve não teme...ou há!!!
O Povo de Ubatuba segue firme, atento e sobretudo disposto a rechaçar manobras e escaramuças políticas e não vão se deixar levar pelos perfumes inebriantes e belas imagens com fundos ocos. Aliás, estão todos vacinados contra demagogia e promessas eleitoreiras, como lembra o imortal Mário Quintana, em seu didático poema:
Do bem e do mal.
Todos tem seu encanto: os santos e os corruptos.
Não há coisa na vida inteiramente má.
Tu dizes que a verdade produz frutos...
Já viste as flores que a mentira dá?
Portanto, DEIXE O PODER LEGISLATIVO TRABALHAR! É tudo o que desejam os vereadores e povo de Ubatuba.
Com a consciência de Dever Cumprido, assinam...
NOTA DO EDITOR
O texto acima tem por base as determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, já divulgadas nas matérias abaixo:
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