terça-feira, 12 de abril de 2011

Pedidos de Informações dos Vereadores

Na sessão de hoje da Câmara de Ubatuba, novamente, teremos pedidos de informação elaborados pelos vereadores, conforme Ordem do Dia publicada no último sábado (clique aqui). Nas duas últimas sessões os vereadores Adilson Lopes, Claudinei Bastos Xavier e Osmar de Souza, votaram contra os pedidos de informação.

Os pedidos de informação são mecanismos que os vereadores possuem para que seja possível exercerem o papel de fiscalizadores. É muito estranho que os três vereadores citados tenham optado por tentar impedir que esse Direito seja exercido pelos vereadores que solicitam informações.

Seria muito oportuno e útil que os vereadores Adilson Lopes, Claudinei Bastos Xavier, Osmar de Souza e qualquer outro que opte por votar contra um ou mais pedidos de explicações, que o fizessem dando as devidas explicações á população que os remunera e que é a única razão da existência do cargo e função dos mesmos.

Dizem que em casa de enforcado não se deve falar em corda. Será que os vereadores citados temem ter de explicar o funcionamento da escolha de determinados cargos na própria prefeitura?

Gostaria de deixar bem claro para os vereadores que possam ter confundido o termo indicação que, no Regimento Interno da Câmara de Ubatuba, mais especificamente no artigo 135, indicação é o mecanismo adequado para o vereador sugerir medidas de interesse público ao Executivo. Portanto é possível resumir para o bom entendedor que o vereador indica ações e não pessoas para o Executivo.

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