Por Cristiane Zarpelão
Câmara revê reajuste à funcionários da Emdurb
O cargo de operário braçal tem reajuste anual através do salário mínimo, portando este cargo não se enquadra nos reajustes concedidos
O primeiro projeto de lei votado na 11ª sessão de Câmara desta terça-feira, 19 de abril, foi o Veto Total, ao Autógrafo nº 08//11, do Projeto de Lei nº12/11, do Executivo, que concede reajuste aos empregados, presidente, diretores e gerentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano- EMDURB.
No dia 22 de março, o prefeito Eduardo César encaminhou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/11 que foi incluído na ordem do dia por assinatura regimental e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com o projeto de lei, os funcionários receberão: 5% a partir de 1º de março de 2009; 5% a partir de 1º de fevereiro de 2010 e 5,91% a partir de 1º de fevereiro de 2011.
Segundo o diretor-presidente da Emdurb, Cesar Góes Moraes, seus funcionários não obtiveram a revisão anual de salário referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, estando assim defasados de acordo com a categoria dos mesmos e ainda, tendo a justificativa que o impacto será absorvível no orçamento da empresa.
O veto refere-se à apenas um cargo. De acordo com o diretor administrativo-financeiro Claudinei Jerônimo dos Santos, conforme Edital do Processo Seletivo 001/2007, o cargo de operário braçal tem reajuste anual através do salário mínimo, portando este cargo não se enquadra nos reajustes concedidos. “Os cargos que deverão receber reajuste salarial são: controlador de acesso, servente de obra, pintor, pedreiro, eletricista, encanador, carpinteiro, operador de máquina, oficial administrativo, gerentes e diretores, estes cargos causarão impactos absorvível ao orçamento econômico da empresa”, justificou o diretor.
Projeto de lei altera artigo que estabelece horário para música em quiosques
O segundo projeto de lei votado na sessão desta terça-feira, 22, foi o projeto de lei nº. 08/11, do vereador Silvinho Brandão - PPS, que altera o Artigo 1º e Art. 2º da Lei 3134 de 28 de novembro de 2008, que estabelece horário para execução de musica ao vivo nos quiosques do município de Ubatuba.
De acordo com o projeto de lei, fica estabelecido o período das 10h00 às 20h00 para execução de música ao vivo nos quiosques de Ubatuba. O Artigo 2º estabelece que nas praias cujo o funcionamento dos quiosques seja noturno, aplica- se o horário das 19h00 às 00h00 de domingo á quinta-feira e de sexta-feira e sábado das 19h00 à 1h00.
Segundo o autor do projeto, Ubatuba é uma cidade turística e é necessário prover aos moradores e turistas atrativos de qualidade. “A musica ao vivo é uma forma de entretenimento extremamente saudável, e que executada por excelentes profissionais muito abrilhanta um ambiente. Esta ação beneficiará os freqüentadores de nossas praias além de possibilitar inúmeras opções de trabalho aos músicos locais”, disse Silvinho Brandão
Rua do Perequê-Açu tem novo nome
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 09/11, do vereador Ricardo Cortes - DEM, que dá denominação de “Toninho Mantega”, a Travessa da Rua A, antiga Rua Ponte Alta, no Bairro do Perequê-Açú em Ubatuba.
Câmara institui a Semana do Tênis de Mesa no município
O quarto projeto de lei votado na sessão desta terça-feira, 19, foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 18/11, do vereador Romerson de Oliveira – DEM, que institui a Semana do Tênis de Mesa no município de Ubatuba.
De acordo com o projeto de lei, a “Semana” será realizada anualmente no mês de julho e os eventos e competições realizados no período serão organizados pela A.U.T.M- Associação Ubatuba de Tênis de Mesa com a parceria da ANIBRA- Associação Nipo-Brasileira de Ubatuba- ANIBRA e/ou Secretaria de Esportes e Lazer do município. Poderão participar da semana, os alunos das escolas públicas e privadas da cidade, bem como qualquer praticante da modalidade.
As inscrições deverão ser realizadas 15 dias antes do evento. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
De acordo com o autor do projeto, o tênis de mesa é considerado o esporte do século XXI que alimenta a saúde, desenvolve a inteligência e propicia a paz. “Na saúde o esporte melhora a circulação sanguínea, desenvolve a velocidade de raciocínio e a habilidade, aumentando a coordenação motora e reflexos. Melhora a visão e é ótimo para queimara calorias. Numa partida de tênis de mesa não há choque físico e é considerado um dos esportes que mais utiliza o cérebro, dependendo unicamente do tenista. Basta ter técnica, habilidade e resistência e além do mais, pode ser exercida pelas escolas como atividade extracurricular para aperfeiçoamento e desenvolvimento sócio-educativo”, explicou Romersom.
Após a aprovação do projeto, a sessão seguiu com três requerimentos do vereador Rogério Frediani- PSDB.
Frediani solicitou à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, informações sobre o não atendimento dos serviços de correspondências no Park Tabatinga e ao secretario Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni e ao secretario Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, que intercedam e encaminhem ao órgão responsável por melhorias e obras em favor da comunidade do Jardim Ipiranga.
O cargo de operário braçal tem reajuste anual através do salário mínimo, portando este cargo não se enquadra nos reajustes concedidos
O primeiro projeto de lei votado na 11ª sessão de Câmara desta terça-feira, 19 de abril, foi o Veto Total, ao Autógrafo nº 08//11, do Projeto de Lei nº12/11, do Executivo, que concede reajuste aos empregados, presidente, diretores e gerentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano- EMDURB.
No dia 22 de março, o prefeito Eduardo César encaminhou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/11 que foi incluído na ordem do dia por assinatura regimental e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com o projeto de lei, os funcionários receberão: 5% a partir de 1º de março de 2009; 5% a partir de 1º de fevereiro de 2010 e 5,91% a partir de 1º de fevereiro de 2011.
Segundo o diretor-presidente da Emdurb, Cesar Góes Moraes, seus funcionários não obtiveram a revisão anual de salário referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, estando assim defasados de acordo com a categoria dos mesmos e ainda, tendo a justificativa que o impacto será absorvível no orçamento da empresa.
O veto refere-se à apenas um cargo. De acordo com o diretor administrativo-financeiro Claudinei Jerônimo dos Santos, conforme Edital do Processo Seletivo 001/2007, o cargo de operário braçal tem reajuste anual através do salário mínimo, portando este cargo não se enquadra nos reajustes concedidos. “Os cargos que deverão receber reajuste salarial são: controlador de acesso, servente de obra, pintor, pedreiro, eletricista, encanador, carpinteiro, operador de máquina, oficial administrativo, gerentes e diretores, estes cargos causarão impactos absorvível ao orçamento econômico da empresa”, justificou o diretor.
Projeto de lei altera artigo que estabelece horário para música em quiosques
O segundo projeto de lei votado na sessão desta terça-feira, 22, foi o projeto de lei nº. 08/11, do vereador Silvinho Brandão - PPS, que altera o Artigo 1º e Art. 2º da Lei 3134 de 28 de novembro de 2008, que estabelece horário para execução de musica ao vivo nos quiosques do município de Ubatuba.
De acordo com o projeto de lei, fica estabelecido o período das 10h00 às 20h00 para execução de música ao vivo nos quiosques de Ubatuba. O Artigo 2º estabelece que nas praias cujo o funcionamento dos quiosques seja noturno, aplica- se o horário das 19h00 às 00h00 de domingo á quinta-feira e de sexta-feira e sábado das 19h00 à 1h00.
Segundo o autor do projeto, Ubatuba é uma cidade turística e é necessário prover aos moradores e turistas atrativos de qualidade. “A musica ao vivo é uma forma de entretenimento extremamente saudável, e que executada por excelentes profissionais muito abrilhanta um ambiente. Esta ação beneficiará os freqüentadores de nossas praias além de possibilitar inúmeras opções de trabalho aos músicos locais”, disse Silvinho Brandão
Rua do Perequê-Açu tem novo nome
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 09/11, do vereador Ricardo Cortes - DEM, que dá denominação de “Toninho Mantega”, a Travessa da Rua A, antiga Rua Ponte Alta, no Bairro do Perequê-Açú em Ubatuba.
Câmara institui a Semana do Tênis de Mesa no município
O quarto projeto de lei votado na sessão desta terça-feira, 19, foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 18/11, do vereador Romerson de Oliveira – DEM, que institui a Semana do Tênis de Mesa no município de Ubatuba.
De acordo com o projeto de lei, a “Semana” será realizada anualmente no mês de julho e os eventos e competições realizados no período serão organizados pela A.U.T.M- Associação Ubatuba de Tênis de Mesa com a parceria da ANIBRA- Associação Nipo-Brasileira de Ubatuba- ANIBRA e/ou Secretaria de Esportes e Lazer do município. Poderão participar da semana, os alunos das escolas públicas e privadas da cidade, bem como qualquer praticante da modalidade.
As inscrições deverão ser realizadas 15 dias antes do evento. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
De acordo com o autor do projeto, o tênis de mesa é considerado o esporte do século XXI que alimenta a saúde, desenvolve a inteligência e propicia a paz. “Na saúde o esporte melhora a circulação sanguínea, desenvolve a velocidade de raciocínio e a habilidade, aumentando a coordenação motora e reflexos. Melhora a visão e é ótimo para queimara calorias. Numa partida de tênis de mesa não há choque físico e é considerado um dos esportes que mais utiliza o cérebro, dependendo unicamente do tenista. Basta ter técnica, habilidade e resistência e além do mais, pode ser exercida pelas escolas como atividade extracurricular para aperfeiçoamento e desenvolvimento sócio-educativo”, explicou Romersom.
Após a aprovação do projeto, a sessão seguiu com três requerimentos do vereador Rogério Frediani- PSDB.
Frediani solicitou à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, informações sobre o não atendimento dos serviços de correspondências no Park Tabatinga e ao secretario Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni e ao secretario Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, que intercedam e encaminhem ao órgão responsável por melhorias e obras em favor da comunidade do Jardim Ipiranga.
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