terça-feira, 12 de abril de 2011

Estimativas das Cotas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - Litoral Norte - SP

Abril, Maio e Junho de 2011
François E. J. de Bremaeker

Economista e Geógrafo
Consultor da Associação Transparência Municipal
Gestor do Observatório de Informações Municipais
Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Fecomercio SP
Integrante da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do CDES/PR
francois.bremaeker@tmunicipal.org.br

Com base nos resultados apurados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2010, foram atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2011, através da Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010.

O presente estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os Prefeitos, Vereadores e Secretários e demais interessados tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas já deduzem os recursos destinados ao FUNDEB.

As estimativas anuais foram elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Chegou-se aos seguintes resultados globais para os Municípios do Estado:

Abril de 2011 - R$ 491.596.154,43
Maio de 2011 - R$ 609.579.231,50
Junho de 2011 - R$ 688.824.531,59

COMO AJUSTAR A ESTIMATIVA À REALIDADE DO SEU MUNICÍPIO

A presente estimativa se refere à transferência do FPM deduzido o valor que se destina à constituição do FUNDEB.

Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20% maior. Posteriormente o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será
creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado.

Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado. Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber:

retenção do PASEP
dedução do INSS empresa
dedução do INSS parcelamento administrativo
dedução do INSS retenção
dedução saúde
outras eventuais deduções

Para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os itens referentes às deduções e calcular o seu percentual (que é fixo a cada decêndio e mês).

O percentual encontrado deverá ser aplicado ao valor da estimativa apresentada neste documento e devidamente deduzido, para se chegar ao valor líquido a ser creditado. E lembrar que este valor é uma estimativa, podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos.

Estimativas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, já deduzidos os recursos destinados ao FUNDEB:

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIOS
Estimativa
do FPM para
2011
Estimativa cota
Abril
2011
Estimativa cota
Maio
2011
Estimativa cota
Junho
2011
Caraguatatuba
23.758.149,25
1.565.083,49
1.940.703,52
2.192.994,98
Ilhabela
11.087.136,32
730.372,29
905.661,64
1.023.397,66
São Sebastião
20.590.396,02
1.356.405,69
1.681.943,05
1.900.595,65
Ubatuba
20.590.396,02
1.356.405,69
1.681.943,05
1.900.595,65

FONTE DOS DADOS APRESENTADOS: (Transparência Municipal - Estimativa das Cotas do FPM - Consulte aqui a relação completa das cidades do Estado de São Paulo)

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