quarta-feira, 20 de abril de 2011

Ação Popular com pedido de liminar

Considerando que o descaso com o dinheiro público é a marca registrada da administração Eduardo Cesar e considerando que é imoral e ilegal remunerar a Cruz Vermelha em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, foi impetrada Ação Popular para que seja considerada ilegal a permanência remunerada da Cruz Vermelha na Santa Casa de Ubatuba, sem o devido procedimento licitatório. Liminarmente foi solicitado o bloqueio de qualquer pagamento a Cruz vermelha. Abaixo um dos itens solicitados e o extrato de movimentação da Ação.

1 – Que seja concedida a medida liminar para cancelar os efeitos do contrato de gestão assinado em 14 de maio de 2010, bloqueio de todo e qualquer pagamento à efetuar à Cruz Vermelha Brasileira e suas filiais decorrentes deste contrato. A imposição de multa diária pelo não cumprimento de uma ou mais das imposições determinadas e o bloqueio dos bens dos réus para garantir a devolução do dinheiro, já gasto indevidamente, aos cofres públicos;


Fórum de Ubatuba - Processo nº: 642.01.2011.002273-7
parte(s) do processo     andamentos    
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum de Ubatuba
Processo Nº  642.01.2011.002273-7
Cartório/Vara 2ª. Vara Judicial
Competência Cível
Nº de Ordem/Controle 382/2011
Grupo Fazenda Pública Municipal
Ação Ação Popular
Tipo de Distribuição Livre
Redistribuído em 04/04/2011 às 13h 19m 24s
Moeda Real
Valor da Causa 1.800.000,00
Qtde. Autor(s) 1
Qtde. Réu(s) 5
PARTE(S) DO PROCESSO [Topo]
 Requerido CLINGEL ANTONIO DA FROTA
 Requerido EDUARDO DE SOUZA CESAR
 Requerido JAIR ANTONIO DE SOUZA
 Requerido LUIZ FERNANDO HERNANDEZ
 Requerente MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA
Advogado: 16213/SP   ELIAS PENTEADO LEOPOLDO GUERRA
 Requerido VITOR TADEU FERREIRA
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO [Topo]
(Existem 17 andamentos cadastrados.)
(Serão exibidos os últimos 10.)
(Para a lista completa, clique
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 15/04/2011 Carga Outro sob nº 6076266
 15/04/2011 Conclusos para Despacho em 18/04/2011 - Dra. Daniela Pazzeto Meneghine Conceição
 14/04/2011 Aguardando Conferência - DESPACHO
 11/04/2011 Recebimento de Carga sob nº 6035818
 08/04/2011 Carga Outro sob nº 6035818
 07/04/2011 Aguardando Manifestação do M.P.Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
 07/04/2011 Aguardando Providências mesa regina
 04/04/2011 Aguardando Digitação - AUTUAÇÃO
 04/04/2011 Recebimento de Carga sob nº 6009051
 04/04/2011 Carga à Vara Interna sob nº 6009051

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