Parte da população pode estar descrente com relação a possíveis mudanças, em função da não instalação das CPIs propostas. No mundo não há nada que seja totalmente ruim ou completamente bom, vivemos em ciclos e todas as situações possuem aspectos positivos e negativos. Ubatuba acaba de encerrar mais um ciclo no que tange ao conhecimento do estágio de evolução, conhecimento e comprometimento dos políticos que atuam em nosso município, sejam eles possuidores de cargo eletivo ou não.
Os cidadãos buscam por mudanças no cenário atual do município. Tal afirmação é talvez a única que seja consenso em nossa cidade independentemente da visão partidária de cada um. Para que mudanças sejam possíveis é necessário que algumas premissas sejam estabelecidas. Em primeiro lugar devemos ter consciência da nossa realidade, em segundo lugar devemos conhecer os recursos humanos disponíveis e em terceiro devemos relacionar os recursos financeiros necessários. Através destas questões é possível planejar a mudança, estabelecendo o como fazer, com quem fazer e quando fazer.
As CPIs (comissões parlamentares de inquérito) são um mecanismo lento mas eficaz quando pretendemos demonstrar a independência dos poderes (legislativo, executivo e judiciário) e o poder de fiscalização do legislativo. O cidadão como único detentor do poder, pois os que pensam possuir poder são meros representantes da população, possui outros mecanismos de obter mudanças e restabelecer a ordem e o respeito à moralidade e ao dinheiro público.
Na realidade o cidadão pode encurtar caminhos através de representações (fundamentadas) à promotoria, à corregedoria do Ministério Público, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Se nem um deles cumprir com suas obrigações de ofício, pode, ainda, o cidadão, impetrar Ação Popular (desde que haja prejuízo a moralidade, ao patrimônio histórico e cultural e/ou aos cofres públicos).
No caso concreto temos duas situações distintas. No caso do IPTU, o Ministério Público já impetrou ação civil pública onde Eduardo Cesar e outros são réus. Resta então, ao cidadão, auxiliar na instrução de tal processo através de novas provas que indiquem a conivência, ação ou omissão de Eduardo Cesar e outros. No caso da CPI face a Marcelo dos Santos Mourão vou decidir se efetuo uma representação no MP ou se movo uma ação popular. De qualquer modo essa questão é meramente técnica e será decidida rapidamente. O mais importante é que atitudes serão tomadas e que a impunidade terá fim de um ou outro modo e aconteça o que acontecer. Tráfico de influências é a palavra chave que resulta em inúmeros desmandos, utilização indevida e imoral do poder e principalmente desvio do dinheiro público.
Portanto a omissão e ineficiência de parte dos vereadores, diferentemente do que alguns possam ter pensado, não foi uma pedra que sepultou os anseios da população. A inércia parlamentar fez com que o relógio andasse mais rápido e diminuiu os prazos para que cessem a impunidade e os demais desmandos.
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