Ontem acessei, pela internet, em um periódico local, uma matéria sobre a coletiva de imprensa concedida, no último dia 25 de agosto, por Eduardo de Souza Cesar e Marcelo Mourão. Se o texto não estivesse entre aspas eu duvidaria da veracidade do mesmo.
Preliminarmente é bom ressaltar que, felizmente, o autor da matéria fez questão de colocar entre aspas as falas do prefeito e do secretário de Assuntos Jurídicos. Tal medida fornece maior credibilidade ao conteúdo e demonstra a isenção de opinião do autor. Bom seria que alguns pretensos jornalistas, também conhecidos por jornalistas de direito mas não de fato, se utilizassem do mesmo expediente, pois assim não divulgariam as absurdas matérias que somente possuem apoio de um desavisado que vive em uma tribo imaginária.
Para que o leitor possa melhor entender o que realmente ocorre em Ubatuba é necessário relembrar o caso do desvio da folha de pagamento que foi descoberto em dezembro de 2005. Na época a descoberta de um desvio de cerca R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foi suficiente para que houvesse a exoneração de um funcionário e que se comemorasse a descoberta e punição de funcionários desonestos. Nessa mesma época Ubatuba também aparecia na mídia em função da retirada do Parque de Diversões, localizado na Av. Iperoig. Certo dia, logo após, Eduardo Cesar ter concedido entrevista à Rede TV Vanguarda (creio que sobre a retirada do parque), relatei ao mesmo que o problema da folha de pagamento era ridículo perante o que ocorria com o IPTU. Eduardo Cesar imediatamente se interessou pelo assunto, marcou para o dia seguinte nossa reunião e pediu meu telefone para que fosse definido o local onde ocorreria a reunião, pois tais assuntos não deveriam ser discutidos dentro da prefeitura (dando a entender que outros poderiam ouvir). No dia seguinte Jaqueline, na época secretária de Eduardo Cesar, hoje atuando na Secretaria de Turismo, me ligou dizendo que Eduardo já estava no carro e havia solicitado que eu definisse o local do encontro. Por questão de comodismo passei o endereço de minha residência e após 15 minutos o motorista de Eduardo estacionou e Eduardo e Mauro (Maurinho) entram em minha casa.
Os detalhes acima narrados são necessários para demonstrar a importância que Eduardo deu ao tema, marcando para o dia seguinte a reunião e cumprindo o agendado (talvez umas das últimas promessas cumpridas desde então). Voltando ao teor da reunião relatei, resumidamente, a Eduardo e Maurinho a existência de um esquema de fraude na arrecadação de impostos, onde funcionários da prefeitura ofereciam cancelamentos de débitos mediante o pagamento de não mais que 20% do valor total devido. Na ocasião quando afirmei ter sido procurado, no estacionamento da prefeitura, por um funcionário municipal, me oferecendo tal “serviço”, Eduardo solicitou que eu não declinasse nomes. Em seguida me perguntou sobre a empresa de São Caetano do Sul – SP que gerencia os sistemas da prefeitura e me perguntou sobre o envolvimento de um determinado vereador nessas ilegalidades. Assuntos como renúncia de receita, débitos prescritos, tráfico de influência e desmandos de agentes públicos do STI – Setor de Tributos Imobiliários, foram discutidos e Eduardo Cesar me solicitou que eu fizesse um relatório com as questões para uma posterior reunião com o secretário de Finanças, secretário de Assuntos Jurídicos e outros.
Montei um relatório com mais de 20 itens envolvendo problemas que deveriam ser corrigidos. A reunião ocorreu e eu tive o desprazer de conhecer o responsável pelo CPD – Alessandro Palhares e Gilson – secretário de Finanças. Apesar da postura extremamente agressiva e defensiva de Gilson e Alessandro, Marcelo Mourão considerou válidas e importantes mais de 80% de minhas sugestões. Após essa reunião meus processos administrativos passaram a ter sempre o último lugar da fila.
Não é necessário dizer que minhas sugestões foram engavetadas e que os desmandos no IPTU continuaram. Comecei a documentar minhas denúncias e após passar pela gerência de tributos, ouvidoria e assessoria de gabinete, certo dia, Eduardo e Denise (ex quase tudo) me disseram que meus problemas seriam resolvidos pois Ernesto Cardoso Jr avaliaria cada uma das minhas denúncias. Estamos em 2010 e o processo analisado por Ernesto está jogado em uma prateleira qualquer do arquivo municipal. Todas as denúncias foram devidamente engavetadas e Ernesto (confundindo Paraty com Ubatuba) veio à público em matéria de O Guaruçá tentar me ameaçar.
A hora da verdade chegou. Há documentos e testemunhas que podem comprovar a omissão dos citados. Como se não bastasse, no dia 23 de julho de 2010, no Fórum de Caraguatatuba, Eduardo Cesar me garantiu que o esquema de desvio de IPTU que eu havia denunciado estava prestes a ser desvendado e que os envolvidos seriam severamente punidos. Como podem Eduardo Cesar e Marcelo Mourão, após as denúncias que eu fiz, lançarem argumentos como os abaixo apresentados?
“se alguém já recebeu alguma proposta de extorsão, de abatimento ilegal de impostos, pedimos que procure pela prefeitura ou o MP, de forma sigilosa, e denuncie o funcionário que fez a proposta. Desta forma poderemos apurar os fatos e punir quem estava agindo por debaixo dos panos. Temos que ver esta investigação de forma positiva, pois agora sabemos que algo estava errado e será corrigido” (Eduardo de Souza Cesar)
“Nesses seis anos da atual administração, nunca tivemos materialidade, provas que sugerissem ilegalidades, ou uma denuncia formal. Para se fazer uma investigação precisamos ter indícios, coisa que nunca tivemos. Não há condições de apurar fatos como este no dia-a-dia. É necessário concatenar uma série de informações e questionar a lisura na conduta de funcionários, coisa que nenhum secretário deu algum tipo de margem de ilegalidade” (Marcelo dos Santos Mourão)
Para que Eduardo Cesar alegue novamente não saber de nada esclareço que a afirmação abaixo é parcialmente mentirosa.
“Tenho 18 anos de vida pública, não tenho um processo-crime.” (Eduardo de Souza Cesar)
Eduardo de Souza Cesar possui processos criminais em tramitação. Nesse sentido é válido apenas afirmar que o mesmo não possui condenação transitada em julgado. Abaixo apresento a título de exemplo dois dos procedimentos criminais contra Eduardo Cesar.
990.10.393683-3 26/08/2010 Representação Criminal 15ª Câmara de Direito Criminal / Camilo Léllis dos Santos Almeida. Representado: Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)
990.10.199936-6 03/05/2010 Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 15ª Câmara de Direito Criminal / José Amado de Faria Souza. Sindicado: Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)
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