Na última semana, finalmente, obtive acesso a íntegra do processo, movido pelo Ministério Público, face aos vereadores, candidatos eleitos ao Conselho Tutelar e outros, em função de uma suposta propaganda indevida e do transporte indevido de eleitores durante a eleição de membros do Conselho Tutelar de Ubatuba.
Passei o final de semana tentando encontrar um adjetivo adequado para classificar este que, brevemente, será considerado um dos maiores erros jurídicos de nosso município. Apesar de não ter encontrado o adjetivo, encontrei nulidades que fazem supor um verdadeiro complô para uma intervenção na Câmara de Vereadores de Ubatuba.
Como protagonista dessa situação temos, mais uma vez, Percy Cleve Kuster. O mesmo, na qualidade de promotor, ultrapassou todos os limites e o respeito à independência dos poderes.
Como o processo está em segredo de Justiça vou me limitar a apresentar nessa matéria minha análise sobre aquilo que já foi publicado em outros meios de comunicação. Fiz questão de obter uma cópia com a íntegra do processo e do inquérito pois as notícias veiculadas na mídia e o próprio envolvimento de Percy na questão, me fizeram crer que algo havia de errado. Questões como o por que da homologação do resultado de uma eleição onde se supunha haver tantas irregularidades? Qual a razão de afastamentos de vereadores e conselheiros em etapas? Por que a divulgação na mídia de algo que corria em segredo de Justiça? Por que as eleições de 2008, apesar das denúncias, não foram alvo do mesmo interesse por parte de Percy?
Ao ler o processo e o inquérito, uma relação de mais de 15 nulidades processuais me forneceu as respostas. São nulidades infantis e próprias de pessoas desonestas, inconseqüentes e desleais, ou de pessoas incompetentes em seu próprio ofício.
Os processos por ato de improbidade administrativa somente podem ser impetrados contra agentes públicos. Se um fiscal de empresa particular de transportes e sem estar praticando qualquer ato em horário de serviço, praticasse qualquer ilegalidade dentro do processo de escolha de Conselheiros Tutelares, nada poderia ser feito contra o mesmo pois tal funcionário não é agente público e portanto não há que se falar em improbidade administrativa.
Numa demonstração de incapacidade para a função e de possíveis interesses políticos, Percy recomenda o afastamento de um vereador que supostamente, através de uma de suas assessoras, teria pedido votos para uma determinada candidata. Estranhamente Percy inclui o vereador no rol de réus e não inclui a assessora do mesmo. Se a assessora não foi denunciada é porque não cometeu qualquer ilegalidade e assim sendo o vereador, do qual a mesma é assessora, não poderia ter sido denunciado e muito menos afastado. Não devemos nos esquecer que os assessores de qualquer vereador são agentes públicos e portanto, esses sim, podem ser processados por improbidade administrativa.
No momento não vou abordar a questão sobre a possibilidade ou não de impetração de processo por improbidade administrativa contra vereadores. Em tese e considerando que os mesmos são Agentes Políticos não haveria tal possibilidade, porém o tema possui muitos detalhes que devem ser objeto de uma matéria específica sobre tal.
Durante a última semana muito se comentou sobre um suposto novo pedido de afastamento de mais 3 vereadores. Tal pedido não foi feito talvez até mesmo porque Percy tenha percebido que foi longe demais. Os comentários da população possuem sentido pois no processo há pelo menos mais um vereador citado textualmente por uma testemunha como tendo praticado boca de urna e transporte de eleitores em seu carro pessoal.
O julgamento dos Agravos de Instrumento impetrados pelos réus ocorrerá no próximo dia 23 de agosto, mas, com o que foi encontrado no processo, creio que os vereadores afastados e os Conselheiros Tutelares eleitos possam voltar às suas funções até mesmo antes disso.
Ainda não divulgarei todos os detalhes e provas desta trama processual. Todos os detalhes serão divulgados nos próximos dias e a população de Ubatuba poderá comprovar que se faz necessária uma medida urgente e enérgica para corrigirmos os rumos de nossa cidade. Ubatuba é maior e mais importante do que interesses pessoais.
Com relação aos vereadores suplentes recomendo prudência em seus atos pois voltarão para o local de onde vieram juntamente com seus assessores recém contratados. Espero que ao sair devolvam celulares, computadores e outros com a mesma velocidade de quando os pegaram.
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