Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público prevê cinco ações, todas complementares entre si:

• educação presencial, que pode ser oferecida em encontros/ eventos básicos e complementares;
• educação a distância;
• elaboração e distribuição de material didático;
• incentivo à formação de acervos técnicos em conjunto com o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública;
• parcerias e cooperação institucional.

Analistas e técnicos da CGU coordenam as ações do programa. Esses auditores receberam capacitação para atuar como multiplicadores do programa e são responsáveis por orientar e conduzir os processos de aprendizagem.

Histórico do Programa

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público existe desde setembro de 2003 e foi criado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a organização não-governamental (ONG) Avante - Qualidade, Educação e Vida. Em princípio, o nome era Projeto de Mobilização e Capacitação de Agentes Públicos, Conselheiros Municipais e Lideranças Locais e visava orientar os agentes públicos municipais sobre práticas de transparência na gestão, a responsabilização e a necessidade do cumprimento dos dispositivos legais, bem como contribuir para o desenvolvimento e o estímulo do controle social.

A ampliação e o fortalecimento do controle social são prioridades do Olho Vivo cuja realização (do controle social) pode ocorrer de modo espontâneo no interior das associações civis e organizações não-governamentais, ou por meio de previsão legal, nos conselhos de políticas públicas. Ações de estímulo ao controle social podem incrementar o trabalho dessas instituições, melhorando seus resultados.

Outra causa para o desenvolvimento do programa Olho Vivo no Dinheiro Público foram as constatações dos relatórios do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos . Inúmeros gestores e servidores municipais cometem, por mero desconhecimento, irregularidades na aplicação das verbas federais transferidas. Isso evidenciou a necessidade de cooperação entre a União e os municípios para garantir a correta utilização dos recursos públicos.

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, construído coletivamente pelo Órgão Central da CGU, pelas suas Unidades Regionais e por uma ONG especializada em educação, está em sua terceira fase. De início, foram feitos os estudos, o desenho da metodologia, a formação de multiplicadores e a realização de eventos pilotos. Em seguida, iniciou-se um encontro entre representantes de todas as Regionais para o debate das experiências pilotos e a definição das diretrizes, com a realização de eventos de educação presencial em todas as Regionais. Na fase atual, a terceira, o foco é na expansão do público-alvo, com a incorporação de professores e alunos, a adequação das ações para o novo público e o estabelecimento de parcerias para alcançar maiores resultados no incentivo ao controle social.