COMPROMISSO DO CIDADÃO CONSCIENTE PARA AS ELEIÇÕES À PARTIR DE 2012
Consciente de que o Brasil necessita urgentemente de uma nova cultura política, por parte de representantes efetivamente compromissados com os ideais de um Estado Democrático de Direito, e de uma nova cultura de cidadania, por parte de eleitores representados e compromissados com um maior controle social de mandatos e governos, declaro que só votarei em candidatos que se comprometam a cumprir e fazer cumprir a seguinte declaração de responsabilidade política no momento crucial de nossa história em que, através de eleições limpas, elegeremos os principais governantes do país. Da mesma forma, conclamo a todos os meus colaboradores a declararem votos a candidatos de fato compromissados com todos os pontos de um mandato verdadeiramente cidadão.
1. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir os valores universais do Estado Democrático de Direito, o pluralismo político, a independência dos poderes e a soberania nacional expressos na Constituição Federal;
2. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir os preceitos das liberdades civis, de expressão, opinião, crença e associação;
3. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir o instituto da propriedade - mobiliárias, imobiliárias, do trabalho e da autoria;
4. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir o direito à privacidade e inviolabilidade da casa e da empresa privada, bem como o sigilo bancário, fiscal e das comunicações;
5. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir as decisões judiciais bem como a lutar pela efetivação do poder da Justiça, sua modernização, eficiência, acessibilidade e maior transparência nos processos;
6. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir a liberdade de iniciativa, o mercado livre e os marcos regulatórios para a menor intervenção do Estado;
7. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir o código tributário nacional bem como o direito de conhecer e controlar os procedimentos de fiscalização das contas do Estado, sua execução orçamentária e os investimentos públicos;
8. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir os programas e iniciativas legais para a racionalização da carga tributária contra a renúncia fiscal do Estado, e um combate eficaz à sonegação;
9. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir seus deveres de cidadãos eleitos quanto à exigência de informação e prestação das contas de seus mandatos aos cidadãos eleitores, legítimos senhores de seus mandatos;
1. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir os valores universais do Estado Democrático de Direito, o pluralismo político, a independência dos poderes e a soberania nacional expressos na Constituição Federal;
2. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir os preceitos das liberdades civis, de expressão, opinião, crença e associação;
3. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir o instituto da propriedade - mobiliárias, imobiliárias, do trabalho e da autoria;
4. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir o direito à privacidade e inviolabilidade da casa e da empresa privada, bem como o sigilo bancário, fiscal e das comunicações;
5. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir as decisões judiciais bem como a lutar pela efetivação do poder da Justiça, sua modernização, eficiência, acessibilidade e maior transparência nos processos;
6. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir a liberdade de iniciativa, o mercado livre e os marcos regulatórios para a menor intervenção do Estado;
7. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir o código tributário nacional bem como o direito de conhecer e controlar os procedimentos de fiscalização das contas do Estado, sua execução orçamentária e os investimentos públicos;
8. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir os programas e iniciativas legais para a racionalização da carga tributária contra a renúncia fiscal do Estado, e um combate eficaz à sonegação;
9. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir seus deveres de cidadãos eleitos quanto à exigência de informação e prestação das contas de seus mandatos aos cidadãos eleitores, legítimos senhores de seus mandatos;
10. Declaro que só votarei em quem se compromete a cumprir e fazer cumprir meus direitos de crítica às políticas públicas assistencialistas, que desvirtuam uma relação de dignidade e respeito devido pelo Estado a um cidadão autônomo, livre e consciente.
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