NOTA DO EDITOR
Por erro do editor não foi publicado o texto sobre o início da 13ª Sessão da Câmara de Ubatuba. Abaixo o texto omitido, sendo que a íntegra dos assuntos tratados na Sessão pode ser acessado clicando aqui.
Por Cristiane Zarpelão
Ubatuba institui programa que incentiva participação da mulher na política
A 13ª sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 03, foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, vereador Rogério Frediani devido a ausência do presidente Romerson de Oliveira e do vice-presidente Silvinho Brandão, que segundo a secretaria, estavam representando os demais vereadores em uma reunião na Região Sul da cidade.
A primeira pauta discutida na noite foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 30/10, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política.
Como principais ações, o programa tem como objetivo a conscientização da mulher do município sobre a importância de sua participação na atividade política.
Elaboração de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos de filiação em partido e demais informações essenciais a respeito do tema.
Incentivo às mulheres filiadas a partido político a concorrerem a cargos eletivos. Viabilização da realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política. Incentivo às jovens entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral.
De acordo com o projeto de lei ainda, com o intuito de viabilizar tais ações, o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
O Poder executivo regulamentará a presente lei em 180 dias após sua publicação.
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