Por Cristiane Zarpelão
Ubatuba institui programa que incentiva participação da mulher na política
A 13ª sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 03, foi presidida pelo 2º vice-presidente da Casa, vereador Rogério Frediani devido a ausência do presidente Romerson de Oliveira e do vice-presidente Silvinho Brandão, que segundo a secretaria, estavam representando os demais vereadores em uma reunião na Região Sul da cidade.
A primeira pauta discutida na noite foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 30/10, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que institui o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política.
Como principais ações, o programa tem como objetivo a conscientização da mulher do município sobre a importância de sua participação na atividade política.
Elaboração de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos de filiação em partido e demais informações essenciais a respeito do tema.
Incentivo às mulheres filiadas a partido político a concorrerem a cargos eletivos. Viabilização da realização de palestras, seminários e cursos sobre capacitação e participação das mulheres na política. Incentivo às jovens entre 16 e 18 anos ao alistamento eleitoral.
De acordo com o projeto de lei ainda, com o intuito de viabilizar tais ações, o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
O Poder executivo regulamentará a presente lei em 180 dias após sua publicação.
O segundo assunto da noite foi sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 32/10, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências.
Conforme o projeto de lei, as faixas serão pintadas preferencialmente, próximas aos portões ou às portas de entrada dos estabelecimentos de ensino.
A Secretaria de Comunicação deverá comunicar o Departamento de Trânsito a relação dos estabelecimentos de Ensino já existentes e os que vierem a se instalar no município, para que providencie a sinalização. O Poder Executivo regulamentará no prazo de 180 dias.
Segundo o vereador Frediani, faz-se necessário estabelecer dispositivos que garantam e melhore a segurança dos alunos, usuários dos acessos no entorno dos estabelecimentos de ensino. “Esta lei em nada interfere na transitabilidade, apenas regulamenta, facilita e educa para a necessidade de se manter a segurança de todos, principalmente de nossas crianças”, disse o autor do projeto.
Câmara aprova projeto que facilita o ressarcimento de multas de trânsito anuladas, revogadas e/ou canceladas por decisão judicial
A Câmara Municipal de Ubatuba discutiu também na sessão desta terça-feira, 03, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 47/10, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do município de Ubatuba.
De acordo com o projeto de lei, fica autorizado ao Poder Executivo ressarcir os valores de multas de transito aplicadas pelo município, que tenham sido anuladas, revogadas ou canceladas por decisão judicial na data da vigência desta lei. Serão creditados em conta bancária em que o responsável pelo pagamento das respectivas multas seja o titular.
O interessado deverá protocolar requerimento solicitando o ressarcimento das multas junto ao Departamento de Transito que terá o prazo de 90 dias para efetuar o crédito.
Segundo o vereador, este projeto visa tão somente facilitar o ressarcimento de multas de trânsito anuladas, revogadas e/ou canceladas por decisão judicial.
Após as aprovações dos três substitutivos da noite a sessão seguiu com a aprovação- com um voto contrário- do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 30/11, do vereador Osmar de Souza – DEM, que revoga a Lei Municipal nº 3.263, de 30 de novembro de 2009 e restabelece a Lei Municipal nº. 2.951, de 26 de junho de 2007.
O Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/11, do vereador Romerson de Oliveira – DEM, que revoga o § 2º do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 02, de 28 de maio de 2009 foi retirado da pauta pela ausência do autor. O projeto versa sobre a prestação de serviço voluntário de gabinete na Câmara Municipal de Ubatuba.
Moções, pedidos de informação e requerimento
Na mesma noite foram concedidas duas Moções de Congratulações, dois pedidos de informação e um requerimento.
A primeira moção da noite foi concedida pelo vereador Rogério Frediani de Congratulações ao professor Pérsio Jordano Monteiro, do bairro Sertão da Quina, pelo 13º ano de atividades em escolinha de futebol na região Sul de Ubatuba.
A outra moção foi entregue pelo vereador Mauro Barros - PSC, de Congratulações aos fundadores do Projeto “Piloto do Ninja”, Srs. Celso de Almeida Junior, César Rodrigues e Luiz Carlos dos Santos e a fundadora do Colégio Dominique e apoiadora do Projeto a Srª. Ana Maria Salerno de Almeida “Prô Aninha”.
Os dois pedidos de informação e o requerimento também foram solicitados pelo vereador Frediani. O edil solicitou informações sobre o motivo de não estar funcionando a U.T.I da Santa Casa de Misericórdia Nosso Senhor dos Passos; Informações sobre a real situação da Rua do Telégrafo no bairro do Rio Escuro em referência a iluminação pública, se existe algum projeto de implantação de luminárias públicas e a data marcada para a implantação das luminárias e o requerimento ao DER - Caraguatatuba, que estude a possibilidade da implantação de um dispositivo redutor de velocidade em curva da Estrada Antonio Cruz de Amorim, no loteamento Jardim Beira Rio, no Trecho da estrada que liga a Maranduba ao Sertão da Quina na altura do depósito de Material para Construção.
Nota do Editor
Pelo menos ontem tivemos apenas um voto contrário aos Pedidos de Informações e aos Requerimentos, dado pelo Vereador Adilson Lopes. Interessante que ele não possui coragem ou respeito pela população para explicar o porque dos votos contrários.
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