Mais mentiras de Eduardo de Souza Cesar

Ontem acessei, pela internet, em um periódico local, uma matéria sobre a coletiva de imprensa concedida, no último dia 25 de agosto, por Eduardo de Souza Cesar e Marcelo Mourão. Se o texto não estivesse entre aspas eu duvidaria da veracidade do mesmo.

Preliminarmente é bom ressaltar que, felizmente, o autor da matéria fez questão de colocar entre aspas as falas do prefeito e do secretário de Assuntos Jurídicos. Tal medida fornece maior credibilidade ao conteúdo e demonstra a isenção de opinião do autor. Bom seria que alguns pretensos jornalistas, também conhecidos por jornalistas de direito mas não de fato, se utilizassem do mesmo expediente, pois assim não divulgariam as absurdas matérias que somente possuem apoio de um desavisado que vive em uma tribo imaginária.

Para que o leitor possa melhor entender o que realmente ocorre em Ubatuba é necessário relembrar o caso do desvio da folha de pagamento que foi descoberto em dezembro de 2005. Na época a descoberta de um desvio de cerca R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foi suficiente para que houvesse a exoneração de um funcionário e que se comemorasse a descoberta e punição de funcionários desonestos. Nessa mesma época Ubatuba também aparecia na mídia em função da retirada do Parque de Diversões, localizado na Av. Iperoig. Certo dia, logo após, Eduardo Cesar ter concedido entrevista à Rede TV Vanguarda (creio que sobre a retirada do parque), relatei ao mesmo que o problema da folha de pagamento era ridículo perante o que ocorria com o IPTU. Eduardo Cesar imediatamente se interessou pelo assunto, marcou para o dia seguinte nossa reunião e pediu meu telefone para que fosse definido o local onde ocorreria a reunião, pois tais assuntos não deveriam ser discutidos dentro da prefeitura (dando a entender que outros poderiam ouvir). No dia seguinte Jaqueline, na época secretária de Eduardo Cesar, hoje atuando na Secretaria de Turismo, me ligou dizendo que Eduardo já estava no carro e havia solicitado que eu definisse o local do encontro. Por questão de comodismo passei o endereço de minha residência e após 15 minutos o motorista de Eduardo estacionou e Eduardo e Mauro (Maurinho) entram em minha casa.

Os detalhes acima narrados são necessários para demonstrar a importância que Eduardo deu ao tema, marcando para o dia seguinte a reunião e cumprindo o agendado (talvez umas das últimas promessas cumpridas desde então). Voltando ao teor da reunião relatei, resumidamente, a Eduardo e Maurinho a existência de um esquema de fraude na arrecadação de impostos, onde funcionários da prefeitura ofereciam cancelamentos de débitos mediante o pagamento de não mais que 20% do valor total devido. Na ocasião quando afirmei ter sido procurado, no estacionamento da prefeitura, por um funcionário municipal, me oferecendo tal “serviço”, Eduardo solicitou que eu não declinasse nomes. Em seguida me perguntou sobre a empresa de São Caetano do Sul – SP que gerencia os sistemas da prefeitura e me perguntou sobre o envolvimento de um determinado vereador nessas ilegalidades. Assuntos como renúncia de receita, débitos prescritos, tráfico de influência e desmandos de agentes públicos do STI – Setor de Tributos Imobiliários, foram discutidos e Eduardo Cesar me solicitou que eu fizesse um relatório com as questões para uma posterior reunião com o secretário de Finanças, secretário de Assuntos Jurídicos e outros.

Montei um relatório com mais de 20 itens envolvendo problemas que deveriam ser corrigidos. A reunião ocorreu e eu tive o desprazer de conhecer o responsável pelo CPD – Alessandro Palhares e Gilson – secretário de Finanças. Apesar da postura extremamente agressiva e defensiva de Gilson e Alessandro, Marcelo Mourão considerou válidas e importantes mais de 80% de minhas sugestões. Após essa reunião meus processos administrativos passaram a ter sempre o último lugar da fila.

Não é necessário dizer que minhas sugestões foram engavetadas e que os desmandos no IPTU continuaram. Comecei a documentar minhas denúncias e após passar pela gerência de tributos, ouvidoria e assessoria de gabinete, certo dia, Eduardo e Denise (ex quase tudo) me disseram que meus problemas seriam resolvidos pois Ernesto Cardoso Jr avaliaria cada uma das minhas denúncias. Estamos em 2010 e o processo analisado por Ernesto está jogado em uma prateleira qualquer do arquivo municipal. Todas as denúncias foram devidamente engavetadas e Ernesto (confundindo Paraty com Ubatuba) veio à público em matéria de O Guaruçá tentar me ameaçar.

A hora da verdade chegou. Há documentos e testemunhas que podem comprovar a omissão dos citados. Como se não bastasse, no dia 23 de julho de 2010, no Fórum de Caraguatatuba, Eduardo Cesar me garantiu que o esquema de desvio de IPTU que eu havia denunciado estava prestes a ser desvendado e que os envolvidos seriam severamente punidos. Como podem Eduardo Cesar e Marcelo Mourão, após as denúncias que eu fiz, lançarem argumentos como os abaixo apresentados?

“se alguém já recebeu alguma proposta de extorsão, de abatimento ilegal de impostos, pedimos que procure pela prefeitura ou o MP, de forma sigilosa, e denuncie o funcionário que fez a proposta. Desta forma poderemos apurar os fatos e punir quem estava agindo por debaixo dos panos. Temos que ver esta investigação de forma positiva, pois agora sabemos que algo estava errado e será corrigido” (Eduardo de Souza Cesar)

“Nesses seis anos da atual administração, nunca tivemos materialidade, provas que sugerissem ilegalidades, ou uma denuncia formal. Para se fazer uma investigação precisamos ter indícios, coisa que nunca tivemos. Não há condições de apurar fatos como este no dia-a-dia. É necessário concatenar uma série de informações e questionar a lisura na conduta de funcionários, coisa que nenhum secretário deu algum tipo de margem de ilegalidade” (Marcelo dos Santos Mourão)

Para que Eduardo Cesar alegue novamente não saber de nada esclareço que a afirmação abaixo é parcialmente mentirosa.

“Tenho 18 anos de vida pública, não tenho um processo-crime.” (Eduardo de Souza Cesar)

Eduardo de Souza Cesar possui processos criminais em tramitação. Nesse sentido é válido apenas afirmar que o mesmo não possui condenação transitada em julgado. Abaixo apresento a título de exemplo dois dos procedimentos criminais contra Eduardo Cesar.

990.10.393683-3 26/08/2010 Representação Criminal 15ª Câmara de Direito Criminal / Camilo Léllis dos Santos Almeida. Representado: Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)

990.10.199936-6 03/05/2010 Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) 15ª Câmara de Direito Criminal / José Amado de Faria Souza. Sindicado: Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)

Limpando a casa de veraneio

Geralmente as casas de veraneio são utilizadas apenas durante finais de semana, feriados ou férias. Em função de sua pouca utilização, muitos proprietários optam por não contratar funcionários permanentes. Deste modo, as ditas casas de veraneio, ficam fechadas e sem manutenção. Não são raras as desagradáveis surpresas, pelas quais, se deparam seus proprietários ou ocupantes, a qualquer título, quando da tentativa de utilização de tais casas e a conseqüente observação da condição precária em que se encontram.

Umidade, mofo, poeira, vidros quebrados, madeiras apodrecidas, energia elétrica cortada, grama por cortar, mato no jardim, piscina sem condições de uso, paredes sem pintura, encanamento em condições ruins, são apenas alguns dos exemplos do que pode acontecer com uma casa sem manutenção. Normalmente tais problemas são notados quando algum desavisado resolve ocupar a casa nas tão sonhadas férias. Inicialmente seus pretensos ocupantes, relacionam todos os problemas existentes e com um poder de observação, de fazer inveja a Sherlock Holmes, encontram os mais escondidos problemas. Após dois ou três dias chegam à conclusão de que a casa necessita de profundas reformas ou até mesmo ser demolida.

Passados mais dois ou três dias um sinal amarelo começa a piscar incessantemente na cabeça dos que possuem ou utilizam mais de dois neurônios. Juntamente com o sinal amarelo vêm à tona algumas questões:

- Qual o custo da obra a ser executada?

- Em quanto tempo será concluída?

- Quem vai executar os serviços?

- Quem vai administrar e controlar os trabalhadores?

Independentemente das respostas dadas às questões acima imediatamente se acende uma luz vermelha e nesse momento se inicia um estudo de prioridades. Como conclusão de tal estudo teremos uma relação com os mesmos problemas já levantados, porém, classificados por ordem de importância, face às necessidades e possibilidades de seus pretensos ocupantes. Realidade, material disponível, capacidade financeira, serão as palavras de ordem. Nesse momento a parede que parecia necessitar de uma nova pintura poderá, simplesmente, ser limpa com água e sabão, as contas de energia elétrica poderão ser parceladas, enfim, novas soluções aparecerão e muito do material existente e aparentemente inútil poderá ser aproveitado.

Ubatuba não é diferente desta casa que acabei de citar. Nossos problemas são muitos e não há tempo e nem dinheiro para corrigi-los simultaneamente. O único fato realmente importante é que os cidadãos chegaram à conclusão que a realidade atual não pode mais prevalecer. Os desmandos em Ubatuba chegaram a um nível tão alto que a própria cidade está, aos poucos, deixando de existir. Hoje, até mesmo os que participaram desse processo de destruição de Ubatuba, não agüentam mais.

Não podemos ser ingênuos em acreditar que somente com o auxílio de supostos homens de bem é que a corrupção será banida. É necessário separar o ruim do menos ruim e através da delação premiada ou pela identificação de prioridades, consigamos banir os que realmente, por ação ou omissão, permitiram e incentivaram que chegássemos nesse ponto.

Questões como conselho tutelar podem até ser importantes, mas perante o caos em que estamos passam a ser uma mera gota no oceano. Querer misturar a questão do conselho tutelar com a apreensão dos computadores é má-fé que beneficia única e exclusivamente àqueles que adoram jogar areia nos olhos da população para que seus desmandos não sejam vistos.

Somente cegos, hipócritas ou pessoas coniventes e interessadas no caos, não perceberam a falta de capacidade dos suplentes de vereador. Quem desconhece o próprio rito das sessões da Câmara, certamente não possui a menor condição de fiscalizar o Executivo. De outro lado temos os seis vereadores afastados que sentiram na pele o peso de um afastamento. Os seis afastados não são as melhores pessoas do mundo e cada um, por ação ou omissão, é responsável por muito do que ocorre em Ubatuba. A grande diferença está na questão tempo. Ubatuba não pode mais esperar. Medidas urgentes devem ser tomadas. Mesmo que seja apenas pelo susto que tomaram, os vereadores afastados são o caminho mais curto para o início de uma fiscalização profunda e constante no Executivo.

Todos nós, como população de Ubatuba, que realmente nos importamos pelo bem do município, possuímos o dever de estender uma mão de apoio aos vereadores afastados e erguer a outra mão para cobrar dos mesmos que as atitudes necessárias, para a moralização político-administrativa sejam tomadas. Não podemos mais deixar de assumir nossa parcela de culpa pelo lastimável estado em que nos encontramos. Não há um cidadão sequer que possa dizer que jamais tenha fingido não ver um ato de improbidade ou desonestidade que resultou em prejuízo para Ubatuba.

Antes que supostos jornalistas ou palpiteiros desocupados, venham regurgitar suas insanidades, esclareço que não estou propondo um perdão incondicional a todo e qualquer envolvido em atos de improbidade. Acredito que caso levemos a ferro e fogo toda e qualquer situação, simplesmente, não chegaremos a lugar algum pois não teremos quem possa denunciar o que realmente aconteceu por muitos anos em Ubatuba. Delação premiada possui previsão legal e diferentemente do que muitos possam imaginar existe apenas em países que o caos completo se instalou. Se cada cidadão denunciasse todo e qualquer desmando presenciado, situações, como a de Ubatuba, não ocorreriam e a delação premiada não seria necessária.

Para chegarmos a algum lugar devemos, antes de mais nada ter consciência do local em que estamos e identificarmos para onde queremos ir. Sem estas duas premissas qualquer caminho ou destino servem.

Vamos reconstruir Ubatuba com o que sobrou e com o que ainda possa ser aproveitado.

Gil Arantes mais uma derrota eleitoral

Reprodução

Dizem que coincidências não existem. De qualquer modo, o fato é que dia 23 de agosto de 2010 foi um dia em que a Justiça prevaleceu em diferentes Tribunais, sobre questões envolvendo Ubatuba. Ambas decisões foram unânimes, sendo que na primeira ocorreu a determinação de retorno dos vereadores afastados e na segunda a confirmação da impugnação do registro de candidatura de Gil Arantes.

Apesar da boa notícia no que se refere a impugnação da candidatura de Gil Arantes, infelizmente, ainda é cedo para comemorarmos o fim da carreira daquele que nem sequer deveria tê-la iniciado. No dia 25 de agosto p.p. a defesa do candidato impetrou Embargos de Declaração visando o esclarecimento de uma suposta omissão ou obscuridade na sentença. Certamente novos recursos serão impetrados e é possível ainda que o STF tenha que se dar ao trabalho de eliminar mais esta nefasta figura do cenário político brasileiro.

De qualquer modo Gil Arantes, mesmo inútil politicamente, é útil para que a população de Ubatuba possa perceber e ver quem são seus cabos eleitorais. Não é nenhum exagero poder afirmar que as pessoas que se sujeitam a colocar a figura de um candidato impugnado em seu carro ou residência, possuem pouco ou menos conceito de cidadania que o próprio impugnado. Propriedades com construção irregular, comerciantes com comércio irregular, agentes públicos que correm o risco de morrer de fome, caso percam o emprego, são, com certeza, alguns exemplos dos tipos de pessoas que apóiam o impugnado.

Acredito que a Justiça Eleitoral esteja fazendo o seu papel, no que tange ao processo de limpeza e moralização dos pretensos políticos. De qualquer modo e principalmente pelo imenso volume de processos de impugnação creio que caso os cidadãos não se mobilizem, no sentido de auxiliar com denúncias e apresentação de novas provas de irregularidades e ilegalidades, haverá o risco de reversão do quadro atual. Vamos nos unir e enviar à Justiça Eleitoral denúncias de utilização indevida da imagem oficial de Ubatuba em propaganda do dito cujo. Chegou o momento de a própria OAB – Ubatuba demonstrar seu repúdio pela utilização indevida da imagem do presidente da entidade em folheto distribuído pela cidade. Da mesma forma e pelos mesmos motivos deveria haver manifestação do presidente da ACIU – Associação Comercial de Ubatuba.

A população de Ubatuba deve se conscientizar de uma vez por todas de que o cidadão Eduardo de Souza Cesar possui todo o direito de apoiar quem ele queira, porém o prefeito de Ubatuba deve observar os limites da legalidade e não pode utilizar a máquina pública para seus anseios políticos partidários. O fato de Lula e outros políticos tentarem burlar as leis eleitorais não é razão suficiente para dar credibilidade para tais atos.

Mais importante do que em quem votar é em quem não votar!

Aos hipócritas e inúteis que insistem em fazer críticas a meus textos e opiniões recomendo que acessem os sítios eletrônicos da Transparência Brasil e Amarribo.

Sensacionalismo e desinformação

J

á que Saulo se mostrou melindrado ou descontente com o fato de eu não ter relacionado quem faz parte do rol de desinformados e sensacionalistas, reafirmo a quem possa interessar que a referência foi feita a Saulo Gil, jornalista de um periódico regional.

Na corrente de pessoas que não fizeram qualquer ligação entre o caso do Conselho Tutelar com o caso da apreensão de computadores do dia 19 p.p., temos a própria Rede TV Vanguarda, que em matéria jornalística, isenta, séria e não comprometida, limitou-se a apresentar o que realmente ocorreu. O vídeo da matéria da Vanguarda está disponível a quem possa interessar e qualquer cidadão pode verificar que a única voz que possui legitimidade para falar pela Câmara de Ubatuba, é a do presidente Dr. Ricardo Cortes. Com relação a Prefeitura foram entrevistados o prefeito e o secretário de Assuntos Jurídicos.

Saulo Gil, em seu texto, preferiu trilhar o único caminho que parece possuir acesso, pois o mesmo afirma não ter obtido êxito em falar com o prefeito de Ubatuba e demais envolvidos. Não vou entrar no mérito dessa questão, tendo em vista que a falta de condições de ser recebido ou atendido por determinadas pessoas é algo digno de compaixão e qualquer comentário sobre tal realidade poderá parecer uma tentativa de tripudiar sobre a desgraça alheia.

Voltando ao lamentável texto de Saulo Gil, é necessário salientar que quando não queremos nos envolver ou assumir como verdadeiras as falas de quem quer que seja, nós as colocamos entre aspas. Não sei se Saulo faz seus textos e distribui as aspas depois, mas a verdade é que na matéria, objeto dos resmungos de Saulo Gil, não há aspas em qualquer parte do texto. Pelo exposto sou obrigado a acreditar que as afirmações contidas são do responsável pela matéria e não necessariamente do diretor da Câmara.

No que tange a veracidade da informação, seja ela de autoria de quem quer que seja, melhor sorte não resta pois, os fatos comprovam a inexistência de ligação entre as duas atuações da Justiça. Caso houvesse qualquer relação entre o caso do Conselho Tutelar e da ação do GAECO na Prefeitura e Câmara, os computadores das residências dos conselheiros e vereadores afastados também teriam sido apreendidos. Caso ainda reste alguma dúvida, sobre a não relação entre os fatos, posso citar a própria decisão do TJ que cancelou a liminar de afastamento dos vereadores, citados indevidamente na matéria de Saulo Gil. Somente para sepultar qualquer tipo de ligação entre os fatos temos ainda que no caso dos conselheiros existiu tão somente o afastamento dos cargos sem qualquer tipo de apreensão de computadores. No segundo ocorreram apreensões de computadores e até o momento não houve o afastamento liminar de nenhum dos envolvidos.

Para terminar com os minutos de fama de Saulo Gil recomendo ao mesmo que quando pretender citar qualquer conversa que tenha tido com alguém, em especial comigo, a faça de maneira integral. Tenha hombridade e assuma e divulgue suas insanidades, principalmente no que tange as alusões irresponsáveis que você fez sobre os vereadores. No mais, cresça, se conseguir, e não tente utilizar pessoas, que realmente possuem destaque, para se projetar. O máximo que você consegue com a sua falta de discernimento é cair cada vez mais no ridículo. A resposta foi direcionada diretamente a Saulo Gil pois o mesmo não possui legitimidade para falar sobre o periódico em que trabalha.

Desvio de receitas em Ubatuba

Há mais ou menos 5 anos Eduardo Cesar esteve em minha casa juntamente com seu assessor Mauro. Na época denunciei o cancelamento indevido de débitos fiscais, bem como débitos não executados. No último dia 23 de julho tive um novo encontro com Eduardo Cesar, no fórum de Caraguatatuba, em função de uma ação que eu movi contra o mesmo e contra o periódico Expressão Caiçara. Nas duas ocasiões (reunião em minha casa e encontro no fórum) Eduardo me garantiu que os envolvidos na fraude dos cancelamentos de débitos fiscais seriam pegos e punidos.

Hoje acessei, pela internet, um vídeo contendo entrevistas de Eduardo Cesar e Marcelo Mourão sobre possíveis fraudes na Prefeitura. Confesso não ter entendido os motivos, de somente agora, após uma atuação da Justiça, Eduardo resolver criar uma comissão interna para a averiguação das fraudes denunciadas. Do mesmo modo também não entendi como Eduardo se propõe a auxiliar na investigação de um processo cujo teor e íntegra alega desconhecer.

De qualquer modo a questão é bastante séria, pois, houve apreensões nas casas do prefeito, chefe de gabinete, secretário de arquitetura e de um vereador, além das apreensões realizadas na Câmara e empresa de um vereador. Tais atitudes demonstram que o problema pode ser muito mais grave, afinal de contas se a questão está relacionada apenas com a arrecadação tributária, a princípio, não há razões para a análise de computadores de pessoas, supostamente, não envolvidas.

Caso haja interesse em apurar as diversas irregularidades que envolvem o setor fiscal da prefeitura, muito mais terá que ser investigado. Fraude na arrecadação do ITBI (imposto de transferência de bens imóveis), engavetamento de processos administrativos, avaliações indevidas da comissão de planta de valores genéricos, dívidas não cobradas, dívidas prescritas e cobradas, entre outras. Espero que Eduardo crie comissões para investigar as atuações indevidas de agentes públicos que atuam como advogados (durante o horário em que deveriam estar prestando serviço para a municipalidade), fiscais que recebem mais em horas extras do que o valor que conseguem obter com a suposta fiscalização em horário extraordinário e nepotismo em todas as áreas da prefeitura.

Ubatuba continua sendo notícia. Pena que pelos motivos errados ou no mínimo não convenientes para a imagem do município e de seus cidadãos.

Tribunal anula interferência entre poderes

Dia 23 de agosto de 2010 foi um dia decisivo para o cancelamento da mais absurda intervenção entre poderes, ocorrida em Ubatuba. Através de um julgamento unânime houve o cancelamento, pelo Tribunal de Justiça, dos efeitos da liminar de afastamento dos vereadores de Ubatuba.

Face a relevância do caso resolvi acompanhar pessoalmente o julgamento dos agravos de instrumento impetrados. Normalmente os processos são julgados separadamente, porém, no caso de Ubatuba, envolvendo sete agravos de instrumento, o Relator optou por solicitar o julgamento conjunto dos mesmos. Após a anuência de seus pares teve início a apresentação do relatório (resumo da ação proposta pelo Ministério Público), declinação do voto do relator e votação dos outros dois Juízes.

O relator preferiu separar os agravantes em dois grupos distintos. No primeiro grupo ficaram os conselheiros eleitos e no segundo os vereadores. Apesar da separação em dois grupos, o relator, ressaltou e avaliou com mais detalhes a questão, em ambas situações, do periculum in mora (perigo da demora) da decisão, ou seja, risco do afastamento dos vereadores e conselheiros versus o risco da volta, dos mesmos, aos cargos. Em seu voto, o relator, concluiu que o afastamento de vereadores legitimamente eleitos pelo voto popular, é extremamente grave e prejudicial, sendo que, a volta dos mesmos às funções não interfere no andamento do processo (coleta de novas provas e instrução do feito). Assim sendo concluiu o relator pela inexistência de razões para a determinação de afastamento dos vereadores. No que tange aos conselheiros tutelares eleitos, o relator, determinou, por ora, que o afastamento continuasse pois, o exercício da função de conselheiro poderia atrapalhar o desenrolar do processo. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator e com isso, por unanimidade foi mantido o afastamento dos conselheiros e foi cancelado o afastamento dos vereadores.

É de se ressaltar que o mérito da questão não foi julgado. Ontem o que estava em discussão era a existência ou não de risco de interferência no andamento do processo. Situações individuais de culpa não foram julgadas e as diversas ilegalidades não foram sequer apresentadas pois o momento oportuno para tal será a partir de agora. A impetração dos agravos foi de suma importância porque foi possível resolver uma parte do problema. Foi dado o primeiro passo para que a Justiça voltasse a prevalecer. Novos passos serão dados até que toda esta imensa confusão seja resolvida.

Parabéns aos vereadores afastados que souberam lutar de cabeça erguida, sem temer aqueles que lutaram para desestabilizar todo um município, através de mecanismos mentirosos, inescrupulosos e principalmente intervindo no correto e legal andamento das ações. A força, determinação e união dos vereadores afastados foram determinantes para a alteração do trágico quadro pintado por irresponsáveis.

Situações diversas necessitam de soluções diferentes, portanto, em breve deveremos ter novidades semelhantes para os conselheiros afastados. Sou testemunha do empenho e dedicação dos profissionais envolvidos na defesa dos interesses jurídicos dos conselheiros.

Finalmente a Câmara voltará a sua normalidade, com os vereadores escolhidos pela população. As tentativas frustradas de intervenção entre poderes foram tão ineficientes quanto seus articuladores.

Cinel preconceituoso ou despreparado?

A sessão da Câmara Municipal de Ubatuba do último dia 16 teve um segundo ponto de destaque, protagonizado pelo suplente Cinel. Creio que poucos tenham prestado a devida atenção mas o suplente citado propôs ao executivo a indicação de número 368, abaixo:

“Solicitação de projeto de lei para a confecção de placas que proíbam a prática ou depósito de oferendas nos cultos, nas praias, cachoeiras e encruzilhadas”

Enquanto Cinel não volta para o lugar de onde veio e jamais deveria ter saído, espero que durante a sua curta jornada de vereador substituto, o mesmo se ocupe em se informar sobre as funções de um vereador. Não cabe aos membros do legislativo solicitar, pedir, implorar ou mandar o executivo fazer leis. Ressalto também que o mínimo que a população espera de um vereador é que o mesmo saiba escrever de forma correta e clara. Do modo como foi escrita a indicação é possível supor que a mesma se refere a elaboração de projeto de lei de confecção de placas e não de um projeto de lei de proibição da prática ou depósito de oferendas, cuja publicidade se dará inclusive através de placas indicando as proibições.

Após a ordenação lógica das idéias recomendo, ainda, que o referido suplente consulte a Constituição Brasileira e verifique se suas pretensões não são vedadas. Eu não possuo religião, detesto música gospel e acho insuportável religiosos que berram para um Deus, que deve ser surdo pois, se não o fosse, não haveria necessidade de gritar. Apesar de minhas restrições, invariavelmente acabo me deparando com situações onde sou obrigado a conviver pacientemente com as situações citadas, pois, nossa carta magna garante a livre opção de religião.

Preconceituosos, intolerantes ou simplesmente hipócritas são muito comuns, porém no Brasil, a cada dia vemos mais pessoas e entidades se contrapondo a pessoas como essas. Em julho de 2010 a OAB do Pará se pronunciou veemente contra a seguinte situação:

“A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará prometeu agir como muito rigor para defender os religiosos do Grupo Afro Mansu Nangetu. Eles foram vítimas do preconceito quando realizavam um ritual religioso na noite da última quarta-feira, dia 21 de julho, no Projeto VeroRio e foram abordados por um guarda-municipal que tentou impedir a continuação do ritual, pois os religiosos estariam poluindo o rio com as oferendas.” (Extraído de: OAB - Pará - 26 de Julho de 2010)

Quem deve se preocupar com despachos e oferendas são as galinhas, que, realmente, sofrem prejuízos com tais atos. Como o suplente Cinel não é galo, galinha e não é parente de algum deles, posso afirmar que o mesmo não possui legitimidade para reclamar.

Até que os vereadores realmente eleitos pela população retornem às suas cadeiras, recomendo aos suplentes que optem por brincar de vaca amarela durante as sessões.

Legislativo, Executivo e Judiciário: um imbróglio

É gratificante saber que a crise política e de ética, pelas quais passa Ubatuba, não foram suficientes para obstruir a visão da realidade de determinados cidadãos. Eduardo Souza em sua matéria, O papel do Legislativo, conseguiu ampliar uma discussão que há muito se faz necessária. Antes que alguns, dos sorridentes e hipócritas, que enaltecem qualquer ato dos pretensos administradores, venham se manifestar esclareço que meu contentamento com a matéria citada, não se restringe ao fato de eu ter sido mencionado na mesma. Em 26/01/2007 cobranças análogas eram efetuadas, na matéria “A verdadeira função do Legislativo”.

Partilho dos anseios de Eduardo Souza no que se refere a expectativa de que os vereadores, ao retornarem, coloquem finalmente em prática e com todo o rigor necessário, todos os instrumentos que coíbam intervenções e demais desmandos cometidos. Da mesma maneira espero que cada cidadão cumpra o seu papel e cobre de seu vereador tal atitude. Não devemos nos esquecer que a mola mestra que impulsiona os políticos é o voto. Nesse sentido toda e qualquer medida, por mais radical que possa parecer, sempre será tomada por aqueles que possuem o poder para tal, desde que, a população demonstre de modo inequívoco o que realmente deseja.

Muitos cidadãos se dizem incrédulos com relação a qualquer mudança, face a atual composição da Câmara Municipal de Ubatuba. Dizem que tais vereadores mais cedo ou mais tarde se acomodarão, farão novos conchavos, exigirão novas benesses, enfim, nada mudará. Não creio que este seja o momento de julgarmos o passado de cada um dos edis eleitos, mesmo porque, não há como discutir inércia e omissão dos vereadores, sem que, de outro lado, também incluamos a inércia e a omissão da população.

O momento é único e pela primeira vez vereadores e cidadãos conscientes perceberam estar no mesmo barco. A intervenção que na visão dos vereadores ocorria apenas com os cidadãos, ocorreu dentro da Câmara, com o auxílio de pessoas nefastas. Hoje a necessidade de uma medida enérgica está embasada na proteção da Câmara como uma instituição.

Aqueles que ousaram intervir no Legislativo demonstraram, antes de mais nada, possuir pouca ou nenhuma inteligência. Agiram como o seqüestrador que mata o refém na frente das câmeras de televisão, pensando que com tal ato estará demonstrando seu poder, sem perceber que sem vítima não há o que ser negociado. Situação análoga ocorrerá na Câmara caso não haja a punição e afastamento dos envolvidos na intervenção entre poderes.

Macário pagando mico na sessão da Câmara

Cheguei a conclusão de que há pessoas que deveriam ser tributadas, com algum tipo de imposto, pelo simples fato de existirem e nos fazerem ouvir suas absurdas idéias e propostas. Tal medida faria com que nossos ouvidos fossem poupados ou que os cofres públicos fossem beneficiados.

Na sessão da Câmara Municipal de Ubatuba, no dia 17, conseguimos eternizar com imagens e com gravação de áudio, provas incontestáveis de que o ser humano não possui limites, quando pretende provar sua incapacidade e sua falta de noção. Indicações, portal, moções e exonerações foram as bolas da vez e os únicos assuntos discutidos em mais uma hilária sessão.

Logo de início foi possível ver a cara de interrogação de um determinado suplente de vereador durante a confirmação de presença. O mesmo, por ser o primeiro na árdua tarefa que lhe fora imposta, não sabia se aprovava, rejeitava ou vetava. Felizmente, na dúvida, levantou a mão e tal ato foi encarado como um sim, estou presente. Sorte do experiente Osmar, que não teve que colocar em prática seu recém-lançado curso rápido para suplentes de vereador.

Após a fluente leitura do especialista em oratória, vereador Americano, a população de Ubatuba teve a oportunidade de rolar de rir com algumas das propostas de indicações ao executivo. A mais engraçada, com certeza, foi de Macário, para a construção de um portal na rodovia Oswaldo Cruz, no topo da serra, sob as alegações de aumentar a segurança pública e melhorar o atendimento ao turista. Sem se preocupar em demonstrar como um simples portal pode ter tais funções, Macário, em seu texto, vai além e prefere dar detalhes de como deverá ser a construção e quais serviços deverão estar disponíveis. Detalhes como custo da obra, contratação de funcionários, compra de equipamentos e fonte de recursos, não foram objeto, sequer de menção.

No “projeto” é determinado que a construção seja ecologicamente correta porém, parece que o suplente desconhece o local onde pretende instalar tal portal, ou, simplesmente não possui a menor idéia de seu próprio projeto, no que tange às suas dimensões. Vazão lateral para ônibus, estacionamento para carros apreendidos ou acidentados, fazem parte da estrutura básica do singelo portal, o qual certamente, com tais requisitos não poderá ser efetuado sem alguns danos ambientais bastante significativos.

Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Ambiental, Polícia Militar Ostensiva, Guarda Municipal, COMTUR, DER, fiscalização do ICMS, vigilância do Núcleo Santa Virgínia, fiscais do Setor de Tributos Municipais e até mesmo Vigilância Sanitária, farão parte da equipe. Caso a tropa de apoio, idealizada e criada pelo suplente com mania de grandeza, seja efetivamente contratada, haverá a necessidade de ampliar construções e degradar mais ainda o local ou tais profissionais terão de ficar dependurados em árvores.

A estrutura física do prédio merece um parágrafo único pois, pela descrição, deverá ser algo grandioso e digno de fazer inveja a cidades como Abu Dhabi. Eucaliptos tratados, vidros blindados e monitoramento de câmeras com software de reconhecimento ótico, são apenas algumas das imposições que constam do “projeto”, que pretende ser o diferencial turístico de Ubatuba.

Após o término do capítulo que deveria ser denominado de pedidos impossíveis ou fale com o Papai Noel, teve início o capítulo não menos engraçado e destinado a liquidação de moções. Por questão de economia as moções são dadas a corporações inteiras e não somente a um indivíduo. Após um enfadonho discurso sobre os agraciados, perceberam que os beneficiados com as moções não haviam sido convidados. Pelo menos ficou provado como são prejudiciais as exonerações feitas a esmo e por razões particulares. Em sua curta jornada na Câmara, o responsável, demonstrou que não sabe exonerar e nem contratar. A falta de convocação ou notificação dos beneficiados interessados pelas moções que seriam votadas é prova de despreparo para a função, demonstrando, ainda, que os atuais assessores do dito cujo são tão incompetentes e confusos quanto o mesmo.

Recomendo aos vereadores que criem o título cidadão sem noção. Tal título poderia ser dado a todo aquele que por ação, omissão ou moção, prove em sessão ser um sem noção.

Antes que algum perseguidor resolva dar interpretação diversa a meu título, esclareço que pagar mico não possui qualquer relação com remunerar alguém cujo apelido é Mico.

Aprendendo na crise e com ela

Uma frase da matéria de Márcio Barbosa Gonçalves me fez pensar sobre os diversos problemas de Ubatuba e em especial sobre a situação da Câmara Municipal de Ubatuba, onde seis vereadores estão afastados por uma decisão liminar. Em determinado momento, Márcio Gonçalves afirma que com a atual situação todos perdem.

Na realidade, sou obrigado a discordar de tal afirmação pois, apesar de reconhecer que o momento é bastante preocupante, por outro lado, vejo que a população está atenta e raciocinando sobre os verdadeiros interesses e interessados na crise atual. Ver uma população mais alerta e atenta aos meandros de uma politicagem e da tentativa de intervenção no Legislativo municipal é, a meu ver, o prenúncio de uma realidade melhor para Ubatuba.

Muitos já começaram a unir as peças desse grande quebra-cabeça da política municipal. As intervenções em Sociedades Amigos de Bairro e em diversos Conselhos, que ocorreram e eram tratadas como problemas menores, hoje, possuem suas conseqüências vistas com mais clareza.

Durante os últimos anos muita sujeira foi varrida para baixo do tapete. Agora o tapete esgarçou e a sujeira começou a aparecer. A volta dos vereadores afastados indevidamente poderá ser o início de mudanças realmente importantes e necessárias em nosso município. Ao retornarem, os vereadores, deverão assumir definitivamente o papel de fiscalizadores do Executivo, transformando os anseios da população em Leis e principalmente demonstrando a independência que deve existir entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O caos vivido hoje é culpa de cada um de nós. Alguns mais, outros menos, mas todos nós fomos, de algum modo, coniventes com os atos e com as omissões que antecederam a situação atual. Reconhecer tais erros é o passo inicial para não passarmos novamente por tal situação. Não podemos mais continuar a aceitar as verdades que querem nos vender. Temos capacidade suficiente para enxergarmos a realidade como ela é.

Novidades no processo dos vereadores afastados

Na última semana, finalmente, obtive acesso a íntegra do processo, movido pelo Ministério Público, face aos vereadores, candidatos eleitos ao Conselho Tutelar e outros, em função de uma suposta propaganda indevida e do transporte indevido de eleitores durante a eleição de membros do Conselho Tutelar de Ubatuba.

Passei o final de semana tentando encontrar um adjetivo adequado para classificar este que, brevemente, será considerado um dos maiores erros jurídicos de nosso município. Apesar de não ter encontrado o adjetivo, encontrei nulidades que fazem supor um verdadeiro complô para uma intervenção na Câmara de Vereadores de Ubatuba.

Como protagonista dessa situação temos, mais uma vez, Percy Cleve Kuster. O mesmo, na qualidade de promotor, ultrapassou todos os limites e o respeito à independência dos poderes.

Como o processo está em segredo de Justiça vou me limitar a apresentar nessa matéria minha análise sobre aquilo que já foi publicado em outros meios de comunicação. Fiz questão de obter uma cópia com a íntegra do processo e do inquérito pois as notícias veiculadas na mídia e o próprio envolvimento de Percy na questão, me fizeram crer que algo havia de errado. Questões como o por que da homologação do resultado de uma eleição onde se supunha haver tantas irregularidades? Qual a razão de afastamentos de vereadores e conselheiros em etapas? Por que a divulgação na mídia de algo que corria em segredo de Justiça? Por que as eleições de 2008, apesar das denúncias, não foram alvo do mesmo interesse por parte de Percy?

Ao ler o processo e o inquérito, uma relação de mais de 15 nulidades processuais me forneceu as respostas. São nulidades infantis e próprias de pessoas desonestas, inconseqüentes e desleais, ou de pessoas incompetentes em seu próprio ofício.

Os processos por ato de improbidade administrativa somente podem ser impetrados contra agentes públicos. Se um fiscal de empresa particular de transportes e sem estar praticando qualquer ato em horário de serviço, praticasse qualquer ilegalidade dentro do processo de escolha de Conselheiros Tutelares, nada poderia ser feito contra o mesmo pois tal funcionário não é agente público e portanto não há que se falar em improbidade administrativa.

Numa demonstração de incapacidade para a função e de possíveis interesses políticos, Percy recomenda o afastamento de um vereador que supostamente, através de uma de suas assessoras, teria pedido votos para uma determinada candidata. Estranhamente Percy inclui o vereador no rol de réus e não inclui a assessora do mesmo. Se a assessora não foi denunciada é porque não cometeu qualquer ilegalidade e assim sendo o vereador, do qual a mesma é assessora, não poderia ter sido denunciado e muito menos afastado. Não devemos nos esquecer que os assessores de qualquer vereador são agentes públicos e portanto, esses sim, podem ser processados por improbidade administrativa.

No momento não vou abordar a questão sobre a possibilidade ou não de impetração de processo por improbidade administrativa contra vereadores. Em tese e considerando que os mesmos são Agentes Políticos não haveria tal possibilidade, porém o tema possui muitos detalhes que devem ser objeto de uma matéria específica sobre tal.

Durante a última semana muito se comentou sobre um suposto novo pedido de afastamento de mais 3 vereadores. Tal pedido não foi feito talvez até mesmo porque Percy tenha percebido que foi longe demais. Os comentários da população possuem sentido pois no processo há pelo menos mais um vereador citado textualmente por uma testemunha como tendo praticado boca de urna e transporte de eleitores em seu carro pessoal.

O julgamento dos Agravos de Instrumento impetrados pelos réus ocorrerá no próximo dia 23 de agosto, mas, com o que foi encontrado no processo, creio que os vereadores afastados e os Conselheiros Tutelares eleitos possam voltar às suas funções até mesmo antes disso.

Ainda não divulgarei todos os detalhes e provas desta trama processual. Todos os detalhes serão divulgados nos próximos dias e a população de Ubatuba poderá comprovar que se faz necessária uma medida urgente e enérgica para corrigirmos os rumos de nossa cidade. Ubatuba é maior e mais importante do que interesses pessoais.

Com relação aos vereadores suplentes recomendo prudência em seus atos pois voltarão para o local de onde vieram juntamente com seus assessores recém contratados. Espero que ao sair devolvam celulares, computadores e outros com a mesma velocidade de quando os pegaram.

Muro no meio da rua e da área verde

Parece que finalmente está no fim a confusão criada pelos irresponsáveis do denominado Condomínio Residencial Altos da Praia Vermelha, localizado em Ubatuba entre o Jardim Alice e o Sítio Santa Etelvina. Após o embargo da obra, obtenção de liminar impedindo qualquer alteração no muro, vinda do CQC, audiência pública e levantamento topográfico realizado pela Prefeitura de Ubatuba, novas e mais absurdas irregularidades e ilegalidades foram detectadas.

No dia 09 de agosto foi realizado o levantamento topográfico com a indicação da localização do suposto condomínio, das ruas, das áreas verdes e da efetiva situação do muro face ao que havia sido aprovado e ao realmente edificado. Tal levantamento comprovou que o muro da discórdia foi construído em área pública, ou seja, fora da área de que supostamente seria propriedade do Condomínio. Pelo projeto aprovado pela prefeitura e posteriormente revogado o muro deveria estar localizado a 14 metros do local em que se encontra.

A ilegalidade (invasão de área pública) agora comprovada documentalmente pode ser apenas a ponta do iceberg de uma série de ilegalidades e apropriações indevidas, efetuadas por estes supostos cidadãos. Nas próximas semanas uma análise mais detalhada das áreas públicas que rodeiam o suposto Condomínio será efetuada, bem como a verificação da localização dos imóveis nele construídos e suas reais áreas construídas. Serão verificados indícios de parcelamento irregular do solo e alteração da largura da Rua C. As eventuais invasões de área verde serão objeto dos devidos processos legais cabíveis, tanto na área Civil quanto na Criminal.

Cabe agora a todo o cidadão que de uma ou outra maneira tenha passado por dissabores, prejuízos morais e materiais, em função da existência de tal muro, acionar judicialmente o Condomínio Residencial Altos da Praia Vermelha, na pessoa de seu síndico, para que tais danos sejam ressarcidos. Deixo desde já meu e-mail (marcospenteadoguerra@gmail.com) à disposição para o envio de maiores informações e principalmente para os que desejarem solicitar os dados do suposto Condomínio, nome, RG, CPF e qualificação do síndico e demais proprietários.

Tipos de situação de registro de candidatura

Antes de falarmos em ficha suja ou limpa, dos candidatos a cargo eletivo, devemos inicialmente conhecer os vários tipos de situações de registro de candidatura existentes e compreender o significado das mesmas, conforme havia prometido. TSE e TRE deveriam vir a público esclarecer e apresentar as situações abaixo, retiradas do próprio TSE, página da internet, no intuito de preservar a imagem de candidatos que ainda poderão reverter sua situação e por conseqüência concorrerão às próximas eleições.

“1. CADASTRADO:
. Aguardando julgamento - Todos os candidatos inseridos no sistema têm originalmente esta situação.
. Impugnado - Situação em que o registro da candidatura foi impugnado (art. 40, caput, Res. 23.221/2010).
. Com notícia de inelegibilidade - Situação em que foi apresentada notícia de inelegibilidade (art. 38, Res. 23.221/2010)

2. INAPTO:
. Cancelado - Situação em que o registro da candidatura foi cancelado pelo partido (art. 56, Res. 23.221/2010).
. Cassado - Candidato que teve o seu registro cassado (Lei 9.504, art. 41A).
. Falecimento - Situação que deverá ser comprovada formalmente com a apresentação do atestado de óbito (art. 59, Res. 23.221/2010).
. Indeferido - Candidato que não reuniu as condições necessárias ao registro.
. Não conhecimento do pedido - Quando não houve a apreciação do mérito.
. Renúncia - Ato próprio do candidato, expresso em documento com firma reconhecida, ou com duas testemunhas, podendo ocorrer em qualquer fase do processo (art. 56, § 1º, Res. 23.221/2010).

3. APTO:
. Deferido - Candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
. Indeferido com recurso – Candidato julgado não regular, por não terem sido atendidas todas as condições necessárias para obtenção do registro da candidatura. Interposto recurso, este se encontra ainda pendente de julgamento pela Instância Superior.
. Deferido com recurso – Candidato julgado regular. Houve interposição de recurso contra essa decisão, por quem impugnou o registro e não obteve êxito, por exemplo.
. Substituto majoritário pendente de julgamento – Candidato que está substituindo outro de cargo majoritário que até o momento ainda não foi julgado.
. Cassado com recurso - Candidato que teve o seu registro cassado. Houve interposição de recurso contra essa decisão.” (Fonte: TSE)

Para que o leitor possa entender melhor vamos apresentar a situação atual. Há 1275 candidatos cadastrados para deputado federal em São Paulo. Desse total temos 380 candidatos aptos, 26 inaptos e 869 apenas cadastrados. A imprensa divulgou amplamente a relação de candidaturas impugnadas, mas não deu a mesma ênfase para os candidatos já considerados inaptos e portanto inelegíveis. A relação de candidatos impugnados pode não representar absolutamente nada pois há um longo caminho até que tais impugnações se transformem em um dos tipos de situação de indeferimento de candidatura. Indo um pouco mais longe é possível afirmar que até mesmo o indeferimento não significa grande coisa pois a renúncia (ato do próprio candidato) também se enquadra em um dos tipos da classificação de inapto.

Para embaralhar um pouco mais a cabeça do eleitor é importante ressaltar que possuir a classificação de apto para concorrer às eleições de 2010 pouco ou nada significa. Uma análise mais profunda sobre o tema envolve diversos fatores, os quais serão apresentados em uma nova matéria.

Um pouco mais sobre Percy Kuster

Dia 11 de agosto de 2010 ocorrerá o julgamento dos embargos de declaração impetrados por Percy José Cleve Kuster. Com o julgamento dos embargos mais uma fase do processo de improbidade administrativa, no qual Percy figura como réu estará concluída.

Os embargos de declaração são admitidos quando há obscuridade, contradição ou omissão, nas sentenças ou acórdãos. No caso que será julgado no próximo dia 11, apesar de não ter tido acesso a íntegra da sentença e dos embargos é possível concluir que a sentença combatida tenha alguma relação com os seguintes despachos de 03/03/2010 e 17/03/2010 respectivamente:

“ADIADO A PEDIDO, SUCESSIVAMENTE, DOS EXMOS. SRS. DES. BARRETO FONSECA E SOUSA LIMA, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR TRINTA MINUTOS E DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO A MATÉRIA PRELIMINAR, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS DRS. MARINO PAZZAGLINI FILHO E PAULO CELSO SANCHEZ. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES.”

“REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MUNHOZ SOARES, SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA E CORRÊA VIANNA. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. LAERTE SAMPAIO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA E MUNHOZ SOARES.”

Mesmo sendo leigo no assunto, me parece, que Percy José Cleve Kuster (P. J. C. K.) está, como dizia minha avô, em uma fria ou em palpos de aranha. Fiquei muito impressionado com o valor de R$ 1.906.528,00 (hum milhão, novecentos e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais) dado a ação principal de improbidade administrativa. Se minha interpretação estiver correta Percy perdeu a função pública, ou seja, deixou de ser promotor e tão logo todos os recursos sejam julgados poderá haver a perda definitiva do cargo. Além dos embargos que serão julgados no próximo dia 11, há ainda outros embargos impetrados em 17/05/2010 e dois recursos especiais impetrados em 03/05/2010 e 21/05/2010.

Percy Kuster dispensa maiores apresentações. Atualmente o mesmo, ocupa uma das cadeiras da promotoria de Ubatuba. Enquanto não ocorre a transferência para São Paulo ou Guarulhos e até que haja o trânsito em julgado da ação que determinou a perda de sua função pública, Percy parece ter tomado gosto pelos meios de comunicação. Como nas últimas semanas Percy demonstrou gostar muito de dar entrevistas, seria oportuno que o mesmo viesse a público esclarecer mais dados sobre o processo principal e sobre os recursos impetrados e principalmente sobre a que se refere o valor de quase 2 milhões arbitrado para a causa.

Como último esclarecimento gostaria de deixar a seguinte questão para avaliação:

Se os vereadores supostamente envolvidos em supostas captações indevidas de votos tiveram que ser afastados, para não prejudicar as investigações, por que Percy não foi afastado da função de promotor sendo que as denúncias contra o mesmo envolvem, entre muitas outras, inclusive uma, por não ter levado adiante investigações sobre uma suposta fraude eleitoral em 2008?

Taxa de iluminação em Ubatuba

Fiquei bastante preocupado com a matéria Novos vereadores X projetos de leis publicada ontem pois, a mesma utiliza-se de jurisprudências verdadeiras que levam a uma conclusão errônea. O Direito evolui com o tempo e em função das necessidades sociais e face a uma nova visão da sociedade como um todo.

A matéria citada apresentou dois julgados de 1996 e um de 1988. Em todos os focos principais se relacionaram a divisibilidade e especificidade, as quais são condições indispensáveis para a criação de uma taxa. Ocorre que em 2002, através da Emenda Constitucional 39, foi criado o artigo 149-A em nossa Carta Magna.

"Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica."

A EC 39 possibilitou, que a partir dessa data, fossem criadas leis locais (municipais) instituindo a cobrança da taxa de iluminação pública, bem como permitindo que os municípios realizassem convênios ou contratos com as empresas concessionárias locais para a cobrança de tal “taxa” juntamente com a fatura de energia elétrica.

Portanto antes que os mais afoitos pretendam pleitear a inconstitucionalidade da futura lei local sobre o tema, aconselho que verifiquem antes os argumentos necessários para invalidar a própria EC 39. Com tais argumentos, se existentes, é possível então impetrar ADIN face a EC 39.

No que tange a criação de um novo mecanismo de cobrança, seja ele taxa ou imposto, acredito que todos, a princípio sejam contra. Minha matéria diz respeito única e exclusivamente a possibilidade constitucional de criação de tal cobrança. Não conheço o inteiro teor do projeto de lei e sua justificativa, fatos, que por si só me impedem de me pronunciar sobre o tema.

De qualquer modo há um fato que é incontestável: O universo nos proporciona iluminação natural durante o dia e nas noites de lua cheia. Possuir iluminação após tais horários é um extra que deve ser remunerado por alguém. Resta saber quem!

Houve, não me lembro quando especificamente, uma ampla discussão, em sessão da Câmara, sobre o fato de os postes, localizados no município, estarem sobre área pública sem que houvesse qualquer tipo de remuneração. Qual ou quais conclusões ou ações foram conseqüência de tal sessão?

Discussões mais acaloradas sobre o tema, certamente acontecerão se tal cobrança for aprovada. Haverá um grande número de pessoas que reclamarão por pagar uma taxa sem que defronte a suas residências exista iluminação. Se tal fato ocorrer, adianto, desde já, que me pronunciarei contra tais pessoas, pois, a cobrança se refere a todos os pontos disponíveis de iluminação no município e não especificamente na rua ou frente à residência de cada cidadão.

Cabe aos vereadores terem o bom senso de esclarecer seus eleitores sobre a necessidade de tal cobrança. Tal tarefa será extremamente fácil para os suplentes que tiveram pouco mais de 500 votos.

PS: esclareço a quem possa interessar que não há qualquer contradição de minha parte com relação a ter escrito e dito, diversas vezes, que as execuções fiscais de taxa de iluminação são inválidas. Somente após a EC 39 de 2002 é que se tornou possível cobrar a taxa de iluminação, sendo que as cobranças não poderão ser retroativas e não poderão ser válidas para o mesmo exercício em que houver a criação da lei municipal (princípio da anterioridade).

Audiência pública em Ubatuba

Fui convocado pelo Ministério Público para participar da Audiência Pública que ocorrerá em 06 de agosto de 2010, às 17 horas no Fórum de Ubatuba. Juntamente comigo foram convocados o secretário municipal João Paulo Rolim, o representante da CETESB em Ubatuba e a advogada do denominado condomínio residencial Altos da Praia Vermelha. A referida audiência pública foi marcada em função da construção do muro na rua que liga o Jardim Alice e a praia Vermelha (Vermelhinha).

Há vários tipos de audiências públicas e cada uma possui objetivos distintos. As convocadas pelo Ministério Público, segundo Hugo Nigro Mazzili (O Inquérito Civil), são:

"...um mecanismo pelo qual o cidadão e as entidades civis (as entidades chamadas não governamentais) podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais, e, mais especialmente, participar de sua tarefa constitucional consistente no zelo do interesse público e na defesa de interesses metaindividuais (como o efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição, o adequado funcionamento dos serviços de relevância pública, o respeito ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos direitos dos consumidores, aos direitos das crianças e adolescentes, à produção e programação das emissoras de rádio e televisão etc.)"

É com bons olhos que vejo essa iniciativa do representante do Ministério Público de Ubatuba pois, tal medida demonstra a visão e iniciativa do mesmo em colocar em prática atos que façam a passagem da democracia representativa para a participativa. Nesse sentido a responsabilidade dos convocados para a referida audiência pública é muito grande e as situações e interesses da população, como um todo, deverão prevalecer sobre os interesses individuais.

Os critérios de participação dos convocados e dos demais cidadãos presentes não são de meu conhecimento e serão apresentados oportunamente pelo próprio representante do MP. Independente dos critérios ressalto que a presença de todo e qualquer cidadão interessado na questão é de fundamental importância e uma demonstração de respeito a iniciativa do MP. Há muito que vejo um grande número de pessoas cobrarem dos órgãos que compõe ou auxiliam a Justiça, transparência e uma maior proximidade com os cidadãos. Dia 06 de agosto de 2010 teremos esta oportunidade e não devemos abrir mão da mesma pois, nesse dia nossos interesses, como cidadãos, estarão em jogo e todos os diferentes ângulos do problema poderão ser apresentados.

O Ministério Público fez a parte dele, cabe a cada um de nós cidadãos fazermos a nossa! As tão sonhadas mudanças em Ubatuba somente serão concretizadas com atitudes concretas da população. Não podemos e não devemos transferir responsabilidades e temos a obrigação de estar disponíveis e presentes em uma ocasião como esta. Se nos calarmos ou simplesmente não comparecermos, estaremos, na realidade, dizendo que tanto faz o que for decidido ou que o assunto pouco importa.

Muro no meio da rua em Ubatuba, no CQC

A vida sempre nos reserva uma surpresa. Sempre achei que Ubatuba merecia ter participado de um ou mais programas do CQC. Finalmente esse dia chegou e não pensem que foi por alguma ação ou omissão da prefeitura.

O denominado Condomínio residencial Altos da Praia Vermelha conseguiu obter posição de destaque ao construir um muro no meio da rua, impedindo o acesso dos demais cidadãos, veículos de polícia, caminhões de entrega, caminhões de coleta de lixo e até mesmo dos correios. A prefeitura anulou a permissão de construção e o suposto condomínio impetrou medida cautelar para o término do mesmo. Que o muro será derrubado é fato incontestável, quando e como é uma outra questão que será respondida na próxima semana.

O programa do CQC, sobre o tema, ainda não possui data determinada para ir ao ar, pois o dia 16 é uma possibilidade ainda não confirmada pela produção do programa. Apesar de ser autor de uma das ações judiciais contra a existência do muro, por razões de compromissos assumidos em São Paulo, infelizmente, não pude participar das filmagens. De qualquer modo os três cidadãos que prestaram depoimentos contra o muro souberam explanar muito bem a questão.

O auge e ponto inédito do programa será a participação do síndico do suposto condomínio e de sua acompanhante particular para assuntos diversos. Ubatuba, o Brasil e até mesmo alguns países do exterior, terão a oportunidade de verificar que o fundo do poço é apenas o primeiro subsolo de pessoas sem nível, sem educação e sem conceito de cidadania. Ao serem questionados sobre o muro ambos perderam o controle e voltaram às origens. O síndico saiu esbravejando e a suposta senhora mostra para que veio ao mundo, trazendo a tona uma forma de cumprimento que deve ser utilizado na família dela, na realidade uma antiga tradição familiar: mão levantada, dedo médio apontando para o céu e os demais dedos dobrados (provavelmente em sinal de respeito ao único dedo levantado).

Creio que o síndico tenha saído tão repentinamente não em função do muro, mas sim face a indelicadeza de sua acompanhante que mostrou o dedo para todos os presentes e se esqueceu dele. Apesar de não concordar com a construção do muro, continuo, como cidadão, bastante compreensivo com o sofrimento alheio. Nesse sentido gostaria de tornar pública minha solidariedade ao síndico, menosprezado por sua companheira, e garantir que farei o que estiver a meu alcance para que de hoje em diante, as pessoas, em sinal de respeito, levantem o dedo médio quando estiverem na sua presença.

Quando o programa for ao ar os apresentadores do CQC poderiam pedir a todos os presentes e aos telespectadores que levantassem seus dedos médios, em sinal de respeito, a tão exemplares e simpáticos cidadãos.

Precipitação na Câmara de Ubatuba

A exoneração de funcionários dos gabinetes dos vereadores afastados liminarmente, além de ser uma atitude precipitada, demonstra falta de inteligência, bom senso, humanidade e respeito, de quem as determinou.

Já existem no Tribunal de Justiça três agravos de instrumento visando a cassação da liminar que afastou os vereadores, sendo que tais agravos ainda não foram julgados e poderão cancelar os efeitos da liminar. Mesmo que tais agravos sejam negados há ainda a possibilidade de novos recursos visando a derrubada dos efeitos da liminar. Exonerar ou contratar, na atual situação, é totalmente impraticável, pois, qualquer uma das duas situações poderá ser temporária. A contratação e demissão de pessoas é totalmente diferente de mudarmos a mobília de lugar ou de alterarmos a cor de uma parede. Pessoas possuem famílias, um conceito na sociedade, compromissos financeiros e projetos profissionais. Se a diretoria atual da Câmara de Ubatuba ou se os vereadores suplentes não conseguem enxergar as necessidades citadas, tanto dos funcionários exonerados como dos que possam ser contratados para substituí-los, significa que tanto diretoria da Câmara quanto os vereadores suplentes não possuem a mínima condição de ocupar a função que ocupam.

Os cargos de vereador pertencem ao partido político e não a pessoa do vereador. Ao exonerar funcionários e contratar outros sem que haja certeza de uma situação, são prejudicados, além dos envolvidos, o próprio partido político. Pessoas que não respeitam seus próprios funcionários, certamente não dão a mínima para a população. Chegou o momento de cada um dos partidos políticos, que possuem vereadores afastados, tomarem as rédeas da situação. Chegou o momento de os suplentes demonstrarem possuir um mínimo de humildade, humanidade e respeito ao partido, do qual fazem parte.

No que tange a Justiça e a Promotoria chegou a hora de pesar as conseqüências de suas decisões. Muitas vezes o remédio é pior que a própria doença. Os pedidos complementares de afastamento de vereadores prejudicam a imagem da Câmara de Ubatuba como um todo, fazendo com que haja uma situação de completa insegurança. A Promotoria prestaria um melhor serviço se viesse a público informar a população quem não está sendo investigado. Se novos afastamentos forem solicitados e concedidos a população poderá até mesmo chegar a conclusão de que Ubatuba vive um “Halloween” antecipado. A maior prova de que os vereadores não atrapalham a investigação é que mesmo após o afastamento dos 03 primeiros vereadores foi possível prosseguir nas investigações e afastar mais 03. Caso a tese de atrapalhar o processo investigatório fosse válida, a segunda rodada de afastamentos não teria ocorrido. Canja de galinha, lógica, prudência e bom senso não fazem mal a ninguém!

Novas alterações na Câmara de Ubatuba

Ontem, dia 02 de agosto de 2010, foi determinado pela Justiça o afastamento dos vereadores Adilson Aparecido Lopes da Silva, José Mauro Pereira de Barros (Maurão) e Rogério Frediani. Com essa nova liminar Ubatuba voltará do recesso de julho com 06 suplentes. Assumirão as vagas dos afastados os suplentes Sérgio Caribe Santos (PSDB), Adão Pereira dos Santos (PPS) e Edgard Clarindo da Silva (PSC).

Os Agravos de Instrumento, referentes a liminar que afastou os vereadores Silvio Carlos de Oliveira Brandão, Romerson de Oliveira e Claudnei Bastos Xavier, que estavam na pauta de julgamento do dia 02 de agosto de 2010, foram retirados da pauta em função do pedido de vista do Procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas. A princípio o julgamento seria marcado para a próxima quinta-feira, 05 de agosto, porém, com a nova liminar de afastamento, é possível que haja um novo adiamento.

Os motivos do afastamento não foram divulgados e com isso permanece a incerteza da população se as liminares, com tais pedidos, chegaram ao fim ou se ainda há a possibilidade de novas alterações na Câmara. O grande problema é que os primeiros afastamentos ocorreram durante o recesso de julho e desta forma as mudanças não foram notadas por grande parte da população, em função de não terem existido sessões. Agora a situação se torna mais preocupante pois semanalmente haverá sessões e não se tem certeza de qual será a composição da Câmara em cada uma delas. Internamente a situação é ainda pior, tendo em vista que os gabinetes possuem funcionários de confiança de cada um dos vereadores afastados e tais funcionários, não necessariamente, serão do agrado dos suplentes empossados. Até que se decida tal situação os gabinetes ficarão praticamente parados e a população, mais uma vez, será a grande prejudicada.

Para que o leitor possa melhor entender o estado de caos que se instalou cabe lembrar que os suplentes Adão e Clarindo são, na realidade, segundos suplentes, pois os primeiros suplentes Xibiu e Cinel já foram empossados por ocasião do afastamento dos vereadores Silvinho Brandão e Claudnei. A cassação da liminar para um ou mais vereadores poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras. Atualmente o suplente Xibiu poderá ocupar os lugares de Silvinho Brandão ou de Adilson Lopes, enquanto que o suplente Cinel poderá ocupar os lugares de Claudnei Bastos ou Maurão.

Os itens 1, 2 e 5, da pauta da Sessão da Câmara de 3 de agosto de 2010, estão prejudicados e será praticamente impossível aprovar ou rejeitar os demais itens com vereadores que certamente não terão tido tempo hábil para analisar, do modo devido, os projetos. Se de um lado não teremos mais aquela enormidade de moções, por outro teremos 06 vereadores inseguros para se planejar pois o futuro dos mesmos é totalmente incerto. Espero que os partidos PPS, PSC e PSDB não tenham que fazer com que uma situação de fato passe a ser também de Direito, caso a Justiça não se pronuncie o mais rapidamente possível.

Ubatuba e o Programa Bem Receber Copa Brasil

A necessidade de qualificar o setor de turismo foi o fator fundamental para a criação do Programa Bem Receber Copa Brasil. O Ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, presente em Ilhabela na última semana de julho, ressaltou a importância do Litoral Norte do Estado de São Paulo, face a sua localização entre as duas principais sedes da Copa 2010 (Rio de Janeiro e São Paulo). O Programa Bem Receber Copa visa as 12 cidades sede e as 65 cidades indutoras de turismo, sendo que no Estado de São Paulo apenas a capital e Ilhabela foram assim classificadas e no Estado do Rio de Janeiro as cidades de Paraty, Angra dos Reis, Petrópolis e Armação de Búzios já foram selecionadas. O link acima apresentado possui informações completas sobre o Programa, no que se refere a objetivos, público-alvo e como participar, portanto não vou me estender sobre o mesmo.

O fato de Ubatuba não aparecer na relação pode ser um grande benefício e a grande oportunidade do município se destacar nos cenários nacional e internacional. Ser cidade sede ou indutora de turismo é, na realidade, ter uma série de obrigações, entre elas: bem receber, possuir profissionais qualificados tecnicamente, possuir infra-estrutura turística no padrão internacional, enfim, estar apto a passar pelo crivo dos mais severos críticos nacionais e internacionais. Por outro lado, possuir a localização geográfica de Ubatuba é fato imutável, que independe de qualquer tipo de qualificação e faz, obrigatoriamente, que o município seja o acesso mais rápido e direto para as cidades de Ilhabela e Paraty.

Há 20 anos muitos turistas brasileiros adoravam ir para Cancun e poucos falavam em Cozumel. Hoje Cozumel é uma realidade, como cidade turística e Cancun já não possui o mesmo brilho, aos olhos dos turistas. Ubatuba possui muitos problemas mas, por outro lado, possui uma beleza natural muito superior as das cidades próximas. Isso não significa que Ubatuba não deva lutar e trabalhar para se qualificar, porém, nossas deficiências devem ser enumeradas, classificadas e não podem se transformar em fator impeditivo de nos apresentarmos para o Brasil e para o mundo.

Se estivermos conscientes de nossas deficiências estaremos mais perto de saná-las ou, quando tal não for possível, encontrarmos mecanismos de minimizá-las. A Copa de 2014 será apenas a inauguração do produto Brasil. Nos anos seguintes haverá o crescimento no número de turistas, nas cidades que melhor apresentaram a sua realidade e o que realmente quiseram ou prometeram vender. As belezas naturais de Ubatuba são o nosso produto. O tempo, o treinamento e a dedicação poderão fazer com que novos produtos sejam incorporados aos já existentes. Por ora vamos anunciar o que realmente temos pois nosso produto é único e não possuímos concorrentes. Nesse sentido deveríamos nos unir às cidades da região para juntos podermos vender o produto Litoral Norte e Sul Fluminense como um único produto.

TSE e a ficha dos candidatos

Há muito estardalhaço em função da divulgação das candidaturas impugnadas, denominadas de ficha suja. Melhor e mais instrutivo seria se houvesse uma ampla divulgação da existência da ficha completa de cada um dos candidatos de todo o Brasil, no endereço eletrônico do TSE.

Para o Estado de São Paulo foram efetuados os seguintes pedidos de registro de candidatura: 9 candidatos a Governador, 9 candidatos a vice governador, 16 candidatos para Senador, 17 para 1º Suplente de Senador, 16 para 2º Suplente de Senador, 1255 para Deputado Federal e 1882 para Deputado Estadual. Inicialmente são apresentados os dados básicos referentes a cada candidato por cargo pleiteado. Além do nome do candidato, número e coligação é informada a situação do pedido de registro de candidatura. Oportunamente escreverei sobre cada uma das situações possíveis no registro de um candidato. Candidatos de Ubatuba, nas últimas eleições, passaram por situações extremamente constrangedoras pela falta de ampla divulgação dos conceitos dos vários tipos de situação de registro existentes.

Voltando a questão da denominada ficha suja creio que seria bastante oportuno que os cidadãos avaliassem a situação de cada um dos candidatos aos quais pretenda eleger. Ao clicar sobre o nome do candidato informações como patrimônio pessoal, certidões de ações judiciais e andamento do processo de registro da candidatura estão disponíveis para consulta. O Estado de São Paulo possui até o momento 46 pedidos de impugnação, apresentados pelo Ministério Público. Dos quatro editais de candidaturas apenas 03 foram analisados e portanto há a possibilidade de existirem novos pedidos de impugnação.

Já passou da hora de cada cidadão assumir a sua responsabilidade social. Cada cidadão precisa sair da cadeira de mero expectador e começar a atuar no espetáculo que está sendo apresentado bem a frente de seus olhos. A vida é um grande espetáculo e todos nós fazemos parte dele. Não são somente os que estão no palco que atuam pois cada um dos que assistem, através de aplausos, sorrisos, choros ou até mesmo vaias, participam do espetáculo e são a razão da existência do mesmo. A internet nos abriu um mundo de informações e hoje podemos fazer nossas próprias avaliações sem, necessariamente, dependermos da opinião de terceiros. Cada um de nós possui um conceito pessoal do significado de estar ou não apto (moralmente e tecnicamente) para ser um representante da população em cada um dos cargos eletivos já mencionados. Acessem o sítio do TSE e se antecipem ao aval do Ministério Público, do TRE, do TSE e talvez até mesmo do STF.