Frediani Relaciona Indevidamente o Nome de Fernando Capez à Proteção de Gerson Biguá

Ao

Excelentíssimo Deputado Estadual Fernando Capez

REF.: APARENTE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME POR ROGÉRIO FREDIANI

Prezado Deputado,

Na qualidade de cidadão e de seu eleitor, nas últimas eleições, me sinto na obrigação de relatar fatos relacionados à sua pessoa que se verdadeiros farão com que eu e muitos eleitores mudemos radicalmente o conceito positivo que temos sobre V.Exa.

Rogério Frediani, ex-vereador de Ubatuba e atual Assessor sabe-se lá do que e de quem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem divulgado aos quatro cantos da cidade que V.Exa iria intervir, através de seu irmão,  para que o até então vereador Gerson de Oliveira de Ubatuba não fosse afastado do exercício do cargo público. Rogério Frediani chega inclusive ao cúmulo de afirmar que na última semana teve houve uma reunião entre V.Exa, Rogério e Gerson de Oliveira para a solução da questão citada.

Preliminarmente gostaria de esclarecer que não creio que V.Exa possa estar envolvido em uma situação tão indigna e imoral como a mencionada por Rogério Frediani, haja vista que estamos diante, no mínimo, de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e até mesmo uma possível formação de quadrilha. Na realidade tudo indica e espero que V.Exa possa corroborar a tese de que Rogério Frediani no afã de se mostrar útil para alguma coisa tenha optado por um método não muito inteligente e ineficaz de enaltecer o nome de V.Exa. e de seus parentes, comprometendo até mesmo a imagem do Sistema Judiciário.  

Para que V.Exa. tome conhecimento da gravidade da situação envolvendo seu nome passo a relatar em poucas linhas, mas com a riqueza de detalhes necessários a situação do até então vereador Gerson de Oliveira:

Gerson de Oliveira foi condenado em primeira instância por ato doloso de improbidade administrativa no qual houve enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, face à contratação emergencial de um auxiliar de serviços gerais, indicado por Rogério Frediani.  A 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, por unanimidade, confirmou a sentença condenatória. Foram interpostos Embargos de Declaração que foram recebidos, porém rejeitados. Seja por omissão ou ainda aquiescência do réu Gerson de Oliveira, o fato é que não houve a impetração de recursos à instância superior, tendo o trânsito em julgado sido certificado.

Tenho em mãos uma publicação intitulada “Lei da Ficha Limpa” (Comentários de Fernando Capez), no qual V.Exa enaltece a importância desse diploma legal (Lei Complementar 135 de 2010). Na realidade tenho em mãos os cerca de 40 exemplares que entregues a Rogério Frediani, o qual, não sei por quais motivos, não quis que a população tivesse acesso. Às páginas 5 e 6 da referida publicação V.Exa esclarece de modo bastante detalhado as condições para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa aos condenados por improbidade administrativa, sendo que o caso de Gerson de Oliveira é um exemplo concreto das pessoas que a Lei pretendeu afastar por 8 anos da função pública.

Ainda que Gerson de Oliveira não fosse obrigado a se submeter ás imposições da Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado da decisão condenatória em Ação Civil Pública nada mais pode ser feito para impedir a perda imediata da função política. Imaginar o contrário ou tentar viabilizar o retardamento da notificação ao Presidente da Câmara sobre a suspensão dos Diretos Políticos impondo a necessária declaração de extinção do mandato, é imoral e não condiz com aqueles que pretendem representar a população.

Espero portanto ter sido útil em avisá-lo sobre a utilização indevida e imoral de seu nome em situações imorais e ilegais. Apesar de possuir mais absoluta certeza de que o desatento Rogério Frediani mais uma vez meteu os pés pelas mãos espero que V.Exa tome as medidas cabíveis para esclarecer essa situação.

Atenciosamente,

Marcos de Barros Leopoldo Guerra