Ficam os Senhores Vereadores convocados, nos termos do artigo 106 e §§ 3º e 5º, do Regimento Interno c/c o artigo 27 e § 1º, da Lei Orgânica Municipal, para a 2ª Sessão Extraordinária de 2012 a ser realizada na sexta-feira, dia 28 de dezembro, ás 10 horas, com a seguinte pauta:
01 – Veto ao Autografo nº 108/12, Projeto de Lei nº 120/12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de uso de área pública, para fins que especifica.
02 - Projeto de Lei nº. 117/12, Mensagem nº. 41/12, do Executivo, que dá a denominação de “Alfredo Bischof ao Centro de Convenções do Município de Ubatuba”.
03 - Projeto de Lei nº. 139/11, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição Federal aos Agentes Políticos Municipais, para a Legislatura 2013/2016 e, dá outras providências
ORDEM DO DIA
Em única discussão:
01 – Veto ao Autografo nº 108/12, Projeto de Lei nº 120/12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de uso de área pública, para fins que especifica.
02 - Projeto de Lei nº. 117/12, Mensagem nº. 41/12, do Executivo, que dá a denominação de “Alfredo Bischof ao Centro de Convenções do Município de Ubatuba”.
03 - Projeto de Lei nº. 139/11, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição Federal aos Agentes Políticos Municipais, para a Legislatura 2013/2016 e, dá outras providências
Romerson de Oliveira - PSB
Presidente
Presidente
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