O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
01 - Projeto de Lei nº. 102/12, Mensagem nº. 32/12, do Executivo, que altera os anexos da Lei nº. 3568 de 11 julho de 2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária.
02 - Projeto de Lei nº. 103/12, Mensagem nº. 33/12, do Executivo, que estima a receita e fixa despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2013.
03 - Projeto de Lei nº. 112/12, Mensagem nº. 37/12, do Executivo, que altera os anexos I, II, III e IV da Lei 3457 de 23 de dezembro de 2011 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2010/2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
04 - Projeto de Lei nº. 107/12, Mensagem nº. 35/12, do Executivo, que oficializa a travessa da Rua Saíra Sete Cores, localizada no bairro Taquaral.
05 - Projeto de Lei nº. 111/12, Mensagem nº. 36/12, do Executivo, que dispõe sobre a alteração dos artigos 204 e 211 da Lei Orgânica do Município.
06 - Projeto de Le nº. 123/12, Mensagem nº. 45/12, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba.
Romerson de Oliveira - PSB
Presidente
Presidente
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