Plano de Governo PSL - Gilson Rocha

PLATAFORMA DE GOVERNO PARA UBATUBA – 2013

GILSON ROCHA - PSL

 

Educação

·       Retomar o controle e distribuição da merenda escolar no município;

·       Fazer com que o programa “leve leite” do Estado de São Paulo chegue a todos os bairros, por meio das creches e escolas de educação infantil;

·       Promover campanhas de prevenção a cáries e outras doenças bucal através de orientação a escovação e aplicação de flúor;

·       Incluir no sistema de ensino municipal, o sistema apostilado de ensino;

·       Promover intercâmbio entre escolas e biblioteca municipal, Fundart, aquário, Projeto Tamar, aldeias indígenas, quilombos, casa da farinha e todo o aspectos culturais e turísticos do município,

·       Tornar o acesso à biblioteca disponível 7dias na semana;

·       Melhorar e ampliar as instalações e o acervo;

·       Implantar plano de carreira específico para o magistério público municipal;

·       Promover concurso público para o cargo de Supervisor escolar;

·       Promover concurso para o cargo de Diretor de escola;

·       Promover provas seletivas para a função de coodernador pedagógico;

·       Promover concurso para Inspetor de alunos ampliando o atendimento para todas as escolas do município;

·       Promover concurso público para contratação de professor de inglês e espanhol que atenda desde o 1º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio e Profissionalizante;

·       Promover concurso público para merendeiras e auxiliares de serviços gerais;

·       Implantar em cada escola o sistema de caseiro, que também a atenderá a manutenção e pequenos reparos;

·       Implantar o transporte escolar municipal com monitoria de alunos durante o trajeto;

·       Incentivar a atualização do profissional da educação com prêmios em razão de realização de cursos de aprimoramento profissional;

·       Promover capacitação e treinamento a todos os profissionais da educação aproveitando o período de recesso escolar e férias: (merendeiras auxiliares de serviços gerais, inspetores de alunos, monitores e secretários de escola);

·       Valorizar as iniciativas das escolas em resolução e mediação de conflitos;

·       Construir novos prédios escolares e reformar os que necessitam de reparos (incluindo construção de quadra coberta, parque, palco e biblioteca);

·       Promover melhoria das condições de trabalho e estudos para professores e alunos;

·       Disponibilizar um guarda municipal permanente nas escolas durante o período de funcionamento, com viatura.

·       Reforma e ampliação das creches existentes e construção de novas creches nos bairros que ainda não tem;

·       Padronizar os prédios públicos de ensino;

·       Promover o uso de uniformes entre alunos, identificando-os;

·       Universalizar a alfabetização digital na rede municipal de ensino;

·       Integração da educação ao sistema de saúde esporte, arte e cultura.

·       Aquisição de novos veículos de transporte escolar (ônibus, micro-ônibus e vans);

·       Transporte escolar gratuito para estudantes universitários;

·       Bolsa de estudo universitária para os munícipes que tenham imóveis com seus impostos regularizados, comprove estar em dia com a justiça eleitoral do município, com bolsa de estudo, no valor de 50% e com o comprometimento de no final do curso prestar 200 horas de trabalho comunitário voluntário no Município de Ubatuba.

  Saúde

• Construir um hospital público municipal em parceria com os governos Federal e Estadual

·       Revitalizar o Programa Saúde da Família, ampliando e melhorando o atendimento;

·      

Promover atendimento preferencial ao idoso, gestante e crianças em idade escolar com atendimento médico, farmacêutico, terapêutico e de condicionamento físico;

·       Aumentar o número de funcionários para o atendimento direto ao idoso;

·       Capacitar os profissionais da saúde para o atendimento domiciliar de qualidade;

·       Implantar plano de carreira específico para o profissional da saúde municipal;

·       Aquisição de aparelhos modernos para o atendimento à saúde;

·       Promover concurso público para contratação de médicos especialistas em diversas áreas da medicina;

·       Promover concurso público e ou processo seletivo para profissionais da enfermagem;

·       Revitalizar o centro odontológico de Ubatuba;

·       Ampliar o atendimento odontológico;

·       Promover concurso público para contratação de dentistas;

·       Aquisição de novos veículos especializados para a saúde;

·       Reorganizar os postos de saúde em cada bairro com farmácia própria;

·       Implantar o atendimento odontológico em todos os postos de saúde, dos bairros;

·       Construção de um Pronto Socorro para Região Norte;

·       Promover atendimento 24 horas no Pronto Socorro nas regiões de Ubatuba (Norte, Sul e Oeste);

·       Construção de centro para atendimento à Saúde Mental;

·       Promover concurso público para a contração de terapeutas para  reabilitação;

·       Capacitar os profissionais da saúde para o atendimento humanitário, técnico  e solidário ( atendente, limpeza, enfermeiros, nutricionistas, médicos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, auxiliares em gerais e motoristas das ambulâncias);

TURISMO

·       Revogar cobrança de entrada de ônibus e vans na cidade de Ubatuba;

·       Criar sistema de trilhas com guias formados para o eco-turismo;

·       Revitalizar como pontos histórico-turísticos municipais: a casa da farinha, as ruínas da lagoinha, cachoeira, a gruta da  Sununga, pico do corcovado, aldeias indígenas e os quilombos;

·       Criar um portal de entrada na e saída da rota do artesão na estrada da Casanga (pereque Açu – Itamambuca);

·       Capacitar os profissionais ligados ao turismo, principalmente aqueles que têm contato direto com o turista (cursos técnicos de garçom, recepcionista, camareiro, atendente, vendedor, ambulante, balconista, etc)

·       Reorganizar o curso de turismo em nível técnico e os estágios nas empresas municipais ligadas ao turismo;

·       Criar lei em que os empresários de Ubatuba contrate pelo menos uma pessoa que domine o idioma  de Inglês e Espanhol;

·       Criar curso gratuito de Inglês e voltado para profissionais da área de turismo;

·       Revitalização e privatização do aeroporto;

·       Promover a divulgação da cidade em nível estadual, nacional  e internacionalmente;

·       Criar Portais de entrada nas Três vias de acesso ao município com cobertura, monitoramento eletrônico e da Guarda municipal e um centro de informação turística para atendimento ao turista logo na chegada da cidade;

·       Criar um Museu municipal para divulgar a história e cultura do povo caiçara;

·       Criar uma feira de exposição de trabalhos artesanais, onde o próprio artesão poderá vender suas obras, Praça Santos Dumont, no Itaguá;

·       Regularizar a situação das entradas de Navio transatlântica na baia de Ubatuba;

·       Revogar a lei do silêncio imposta nas praias e comércios, que ocasiona desemprego e afugenta o turismo jovem para outras cidades do litoral;

·       Criar agenda de Festas populares como Reveillon, carnaval, Paixão de Cristo, Festa do padroeiro São Pedro, Divino Espírito Santo, Festas folclóricas, festa da tradição mineira, Festa da tradição nordestina, Aniversário de Ubatuba, incluir novas festas como pré-carnaval com trios elétricos, Festa Gospel, festa do camarão, festa do mexilhão entre outras, com o propósito de movimentar o turismo local;

·       Incentivar parceria entre a Associação Comercial de Ubatuba que incluam os Ambulantes nos seus programas de capacitação e instrução para o comercio e atendimento ao turista;

·       Reorganizar e padronizar o sistema de concessão de licenças para o trabalho na praia, padronizando com uniforme com identificação pessoal (logomarca da Prefeitura).

·       Condicionar à liberação e renovação de licenças a apresentação de cursos de capacitação de atendimento ao cliente e de manuseio do produto comercializado e de conversação básica em Inglês e Espanhol;

·       Regulamentar os produtos vendidos pelos quiosques e pelos ambulantes, de forma que um não interfira na venda do outro (licença específica para cada produto);

·       Organizar e regulamentar da limpeza das praias com parceria de quiosqueiros e ambulantes que usufruam da área comercial, funcionário permanente das 06:00 ás 18:00 horas;

Meio Ambiente

·       Redução do lixo urbano através de coleta seletiva e reaproveitamento do lixo reciclável;

·       Criar calendário de coleta seletiva por espécie de lixo, papel, plástico, vidro, metal e orgânico;

·       Criar uma cooperativa municipal para o tratamento do lixo;

·       Criar Lei de Preservação Ambiental com cobrança de taxa por veículo que entrar em Ubatuba com placa de outra cidade;

·       Criar Lei que prevê multa para quem jogar lixo em vias públicas ou não fazer a separação adequada do lixo;

·       Criar campanha de uso de sacolas ecológicas pela população;

·       Conscientização ecológica que envolva a população, as escolas municipais e estaduais e o turista;

·       Colocação de lixeiras para o lixo reciclável nas vias públicas e praias;

·       Colocação de contêiner nos bairros para coleta seletiva do lixo reciclável;

·       Maior fiscalização nas construções no município;

·       Desassoreamento dos rios anualmente;

·       Manutenção das trilhas com a contratação cantoneiros para preservação das trilhas;

·       Capacitar os profissionais da secretaria de meio ambiente para as campanhas de conscientização ecológica no município e orientação às Leis ambientais;

Esporte

·       Construir um centro olímpico municipal;

·       Promover jogos e competições dentro do município;

·       Promover jogos e competições da terceira idade no município;

·       Investir nos atletas de qualidade competitiva;

·       Criar a bolsa a atleta para contemplar os atletas em qualidade competitiva;

·       Apoio aos preparadores de times dos bairros que promovem competição interna e externa, visando treinamento e seleção de jogadores;

·       Fornecer infra-estrutura  para que as competições sejam realizadas com sucesso promovendo o nome de Ubatuba;

·       Incentivar e preparar a seleção de Ubatuba nas diversas modalidades esportivas para competição;

·       Investir nos esportes: natação, futebol de campo, futebol de salão, vôlei, basquete, competitiva, judô, capoeira, karatê, surf, maratona, triatlo, canoagem etc.;

·       Promover concurso público para contratação de profissionais do esporte;

·       Capacitação dos profissionais do esporte;

·       Aquisição de materiais esportivos;

·       Aquisição de veículos para o esporte municipal;

·       Criação de novos centros esportivos;

·       Ampliar número de modalidades esportivas a nível competitivo da cidade de Ubatuba;

Arte e cultura

Centro Comunitário

·       Criar em cada bairro um centro comunitário de arte e cultura;

·       Promover capacitação de profissionais de arte e cultura:

01. Danças folclóricas;

02. Danças contemporâneas;

03. Música,

04. Pintura,

05. Arte circense,

06. Fanfarra,

07. Teatro;

08. Artesanato em geral;

09. Informática;

10. Cursos de língua (inglês e espanhol);

11. Judô;

12. Ginástica rítmica;

13. Basquete;

14. Vôlei;

15. Futsal;

16. Jogo de xadrez;

17. Corte e costura de biquínis, lingeries, cangas, saída de praias e camisetas;

·       Promover cursos próprios para jovens e adultos nos centros comunitários:

01. Danças folclóricas;

02. Danças contemporâneas;

03. Música,

04. Pintura,

05. Arte circense,

06. Fanfarra,

07. Teatro;

08. Artesanato em geral;

09. Informática;

10. Cursos de língua (inglês e espanhol);

11. Judô;

12. Ginástica rítmica;

13. Basquete;

14. Vôlei;

15. Futsal;

16. Jogo de xadrez;

17. Corte e costura de biquíni, lingeries, cangas, saídas de praias e camisetas;

·       Integrar as escolas aos centros comunitários do bairro onde as crianças poderão ter aulas de arte e cultura em período adverso ao de aula;

·       Promover cursos de arte e cultura para jovens e adultos da comunidade  em horário noturno;

·       Promover curso pré-vestibular para que se interessar no ingresso nas universidades.

Trânsito

·       Criar o setor de agentes de trânsito (marronzinho) dentro da Secretaria de Trânsito;

·       Reorganização e modernização do trânsito no perímetro urbano;

·       Criar uma central de monitoramento eletrônico das principais vias e centro  do município: 

·       Sinalizar o trânsito municipal através de colocação de placas indicativas de ruas e prédios públicos;

·       Sinalizar todas as ruas pavimentadas com faixa de pedestre e pintura de guias;

·       Construção de um túnel no bairro do sumidouro;

·       Construção de um rodoanel na rotatória  da entrada do centro da  cidade ;

·       Construção de passarelas na praia Grande;

·       Reorganizar as ciclovias existentes e ampliar para os bairros que não possui:  (trevo até a praia Grande);

·       Incentivo aos moradores e comerciante para revitalização de calçadas padrão para acessibilidade;

·       Iluminação das vias publica (trevo centro ao trevo do Indaiá);

·       Construir acesso da BR 101 com o Jardim Carolina com objetivo de desafogar o fluxo de trânsito da rotatória de entrada cidade;

·       Revitalização da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Pereque Açu;

·       Pavimentação com bloquetes e sinalização de trânsito nos bairros;

·       Emplacamento de todas as ruas do município;

·       Recapeamento das ruas que possuem asfalto deteriorado;

·       Criar projeto de educação de trânsito para ser aplicado nas escolas do município, com material ilustrativo explicativo das leis de trânsito (utilização de faixa de pedestre, ciclovia e calçadas).

Transporte

·       Construção de um terminal rodoviário municipal com parada obrigatória para todas as empresas de ônibus que tenham concessão do serviço em Ubatuba;

·       Fiscalizar e avaliar o serviço prestado pelas empresas de transporte urbano, suburbano e rodoviário;

·       Cobrar da empresa concessória a   contratação de fiscal e cobradores para todas as linhas urbanas do município;

·       Cobrar das empresas a criação de novos horários que atendam aos bairros menos populosos e distantes;

·       Criar as linhas de integração com bilhete único;

·       Regulamentar o valor das tarifas;

·       Exigir da empresa capacitação dos profissionais do transporte coletivo a cada seis meses;

·       Fiscalizar os transportes alternativos presentes no município;

·       Fiscalizar o serviço de táxis dentro do município;

Segurança pública

·       Integração do serviço de segurança pública com as polícias civil, militar, guarda municipal e agentes de trânsito;

·       Concurso para aumentar o efetivo da guarda municipal;

·       Implantar plano de carreira especifica para a Guarda Municipal;

·       Capacitação dos profissionais da Guarda Municipal;

·       Aquisição de veículos para assistência a segurança e proteção ao patrimônio publico;

·       Promover a presença da Guarda Municipal nas entradas e saídas das escolas do município;

·       Criação de uma base da Guarda municipal nas entradas do município “nos portais”;

·       Capacitar à guarda municipal para atendimento em área escolar;

Assistência social

·       Diagnosticar o número de pessoas assistidas e das que necessitam de atendimento;

·       Agilizar triagem das pessoas em busca de assistência.

·       Gerenciar os cadastros, com visitas técnicas as famílias assistidas;

·       Promover concurso público para provimento de cargos para a secretaria de assistência social;

·       Capacitação do pessoal da secretaria de assistência social;

·       Aumentar e seletivar o número de assistidos;

·       Reduzir o número de fila, através de senha diária para o atendimento no dia;

·       Promover cursos de aperfeiçoamento profissional e encaminhamento ao emprego;

·       Fiscalização dos programas sociais municipal, estadual e federal;

·       Promover campanhas solidárias do agasalho ajuda aos desabrigados, doação de sangue entre outras;

·       Agilidade no encaminhado de andarilhos de volta para sua cidade de origem;

·       Criar um centro social de atendimento ao idoso, com fisioterapia, atendimento médico, cursos de capacitação, jogos, arte e cultura e interação social.

Agricultura e pesca

·       Incentivo ao pequeno produtor agricultora, maricultura, apilcutura;

·       Diagnosticar as espécies de plantio mais adequadas a nossa região;

·       Incentivar a produção de novas culturas;

·       Melhorar as condições de transporte das mercadorias, das áreas de produção ao mercado e  feiras;

·       Criar um mercado municipal para expor e vender os produtos da região;

·       Promover a festa do agricultor (barracas);

·       Criar festa do mexilhão voltada para o produtor;

·       Criar a festa do Camarão, voltada para o pescador (barracas);

·       Melhorar o gerenciamento e as condições de trabalho no mercado de peixe (barracas);

Planejamento urbano e Habitação

• Reestruturar as praças existentes com área de lazer e iluminação adequada para que sejam realmente utilizadas pelas comunidades;
• Construção de um palco fixo na praça de eventos da Avenida Iperoig com infra-estrutura;
• Construção de banheiros públicos municipais na praça de eventos e em todas as praias que possuem quiosques;
• Reestruturar a Praça das Bandeiras, com área de lazer e iluminação adequada para utilização noturna, na região da Maranduba;
• Reestruturar a subprefeitura da Região Sul com Agência de Correio, Banco e repartições interligadas com a Prefeitura para atendimento integrado com toda infra-estrutura necessária ao munícipe.
• Promover parceria com o Governo do Estado para que o atendimento na base policial da Região Sul seja feito 24 horas;

·       Criar plano de habitação junto Caixa Econômica Federal para o funcionalismo público municipal;

·       Diagnosticar a situação dos munícipes sem moradia;

·       Buscar parceria com CDHU para construção de prédios populares que atendam a demanda da Região Sul e bairro da Estufa II;

·       Diagnosticar as moradias em áreas de risco;

·       Promover construção de casas populares para cada família removida em área de risco;

·       Fornecer planta popular para famílias de baixa renda que queiram construir;

·       Fiscalizar e acompanhar desde o inicio ao final da obra;

·       Fiscalizar os núcleos congelados pelo poder judiciário para que não surjam novas construções;

·       Promover incentivo a regularização de terrenos e áreas construídas com falta de documentação;

·       Regularização do pagamento de imposto para possíveis benfeitorias junto a Sabesp,  a Electro e Correio;

SANEAMENTO BÁSICO

·       Fiscalizar e exigir da SABESP que leve água a todas as casas construídas e regulamentadas, que recolhem contribuição com o IPTU do município;

·       Projetar e estabelecer meta de tempo para implantação de 100% de tratamento de água e esgoto em Ubatuba;

·       Criar campanha educação para o uso adequado da água em parceria com a secretaria de educação e meio ambiente;

·       Exigir da SABESP compromisso na preservação dos recursos hídricos do município;

·       Exigir da SABESP que refaça imediatamente todo reparo decorrente aos serviços prestados, que danifiquem as vias públicas;

Funcionalismo Público

·       Promover concurso público para todas as áreas;

·       Regulamentar as contrações temporárias;

·       Promover capacitação para todos os funcionários, principalmente no que tange a motivação para o trabalho e atendimento ao público;

·       Sistema de avaliação funcional;

·       Promover reajuste salarial que recupere as perdas dos últimos anos;

·       Disponibilizar aos funcionários holerith virtual na página da prefeitura, com acesso restrito através de senha própria;

·       Regularizar a situação da cesta básica, fazendo com que seja incluída a todos os funcionários em valor expresso no holerith;

·       Reativar a cantina municipal para alimentação dos funcionários;

·       Reorganizar e informatizar o sistema de ponto da prefeitura;

·       Criar um sistema de saúde ao funcionário público municipal com agendamento de consultas e exames;

·       Incentivo ao estudo superior com bolsas de estudo ao funcionário e seus dependentes;

·       Implantar plano de carreira com progressão funcional por títulos;