Cristiane Zarpelão
Câmara rejeita mais um veto do prefeito e aprova projeto que veda o nepotismo
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 10, teve como ordem do dia, um veto total, cinco projetos de lei e quatro requerimentos.
O primeiro assunto discutido na noite foi o Veto Total, ao Autógrafo nº. 122/11 - Projeto de Lei nº. 105/11, do vereador José Americano- PR, que dispõe sobre o rebaixamento de guias nos pontos de ônibus para facilitar o acesso dos cadeirantes no município de Ubatuba e dá outras providências. A prefeitura justificou o veto alegando que no projeto havia vicio de iniciativa. Os vereadores discordaram do Executivo e rejeitaram o veto.
Depois do veto foi a vez dos vereadores discutirem sobre o Projeto de Lei nº. 144/11, Mensagem nº 055/11, do Executivo, que dispõe sobre a vedação de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas que tenham como sócios ou dirigentes parentes em linha reta e colateral de prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e ocupantes de cargos de chefe de gabinete, e outros de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, essa proposta visa atender a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Ubatuba. Os vereadores aprovaram por unanimidade.
A sessão seguiu com a aprovação de mais três projetos: o Projeto de Lei nº. 01/12, do vereador Adilson Lopes –PPS, que dá a denominação de “Rua Orquídea”, a via pública do Bairro Monte Valério, no município de Ubatuba; o Projeto de Lei nº. 02/12, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que estabelece indicadores relativos ao bem estar da população do município de Ubatuba e indicadores de desempenho relativos á qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores e o Projeto de Lei nº. 08/12, do vereador Romerson de Oliveira – PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Semana da Cultura Hip Hop”, no município de Ubatuba.
O Projeto de Lei nº. 04/12, Mensagem nº001/12, do Executivo, que acrescenta, Altera e Suprime dispositivos da Lei1640, de 24 de setembro de 1997 que trata sobre a Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação foi adiado por duas sessões.
Com assinatura regimental entraram na ordem do dia mais dois projetos de lei: O de n° 30/12 que trata sobre créditos especiais e o projeto de lei n° 34/12 que autoriza o Executivo a aumentar o repasse para o transporte universitário de Ubatuba (o Executivo passará a subsidiar 50% o transporte universitário).
Após 10 minutos de recesso os vereadores decidiram adiar por uma sessão o primeiro e aprovar o segundo.
Requerimentos
Os quatro requerimentos da noite foram de autoria do vereador Rogério Frediani – PSDB.
Ele solicitou ao deputado estadual Fernando Capez que interceda junto ao secretario Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para a devida atenção e análise ao Relatório de Reconhecimento do Quilombo da Fazenda da Caixa, por conta das garantias e da permanência e desenvolvimento destas comunidades tradicionais realizado pela Fundação ITESP, em Ubatuba; Ao assessor de Responsabilidade Social da Eletrobrás Eletronuclear no Estado do Rio de Janeiro, Paulo Augusto Gonçalves, que forneça cópia do Projeto Sertão Vivo e Ilha Viva a qual visa a melhoria da qualidade de vida de comunidades caiçaras eao deputado estadual Fernando Capez, que interceda junto ao secretario Estadual de Educação, a pedido de moradores, pais alunos, colaboradores, ex-alunos, ex-professores e comunidade escolar de que empreenda esforços em favor da reforma e melhorias necessárias no Colégio Capitão Deolindo de Oliveira Santos.
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