O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 06ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 27 de março de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 003/12 – Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº. 53/10, do Ver. Adilson Lopes - PPS, que “Torna obrigatória a colocação de adesivo alusivo ao Disque Ouvidoria nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal e dos concessionários, permissionários e prestadores de serviço do Município de Ubatuba”.
02 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 114/11 - Projeto de Lei nº. 111/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas escolas da rede municipal de ensino do município de Ubatuba”.
03 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 117/11 - Projeto de Lei nº. 132/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que “Define como Corredor Comercial as avenidas marginais a SP – 55 no Bairro das Toninhas, neste Município”.
04 – Projeto de Lei nº. 14/12, do Ver. Adilson Lopes – PPS, que dá a denominação de “Rua das Pedras” a via pública do Bairro Corcovado, no Município de Ubatuba.
05 - Projeto de Lei nº 20/12, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes que procederem à transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para Município
06 – Projeto de Lei nº. 22/12, Mensagem nº 008/12, do Executivo, que altera o artigo 96 da Lei Orgânica do Município.
07 – Projeto de Lei nº. 135/11, Mensagem nº 050/11, do Executivo, que estabelece normas para a Feira de Artesanato da Avenida Iperoig no Município de Ubatuba.
08 - Projeto de Lei nº. 141/11, Mensagem nº 052/11, do Executivo, que disciplina a arborização urbana no Município de Ubatuba e dá providências correlatas.
09 - Projeto de Lei nº. 161/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor Cultural e dá outras providências.
10 - Requerimento nº. 18/12, do Ver. Adilson Lopes - PPS, ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem, que faça a retirada de 03 postes que estão ás margens do acostamento da Rodovia Oswaldo Cruz na entrada da Rua Frei Tarcisio, nas proximidades do Bairro do Ipiranguinha e posteriormente faça um trevo de acesso aos Bairros Emaus, Jardim Ipiranga e Vale do Sol.
11 - Requerimento nº. 19/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, á Vivo Telefonia Celular com Central em São José dos Campos, que elabore estudos para telefonia celular na região dos Bairros do Corcovado, Praia Dura e Folha Seca.
12 – Requerimento nº. 20/12, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT – Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes, para a limpeza do mato nas laterais da Rodovia para melhor visibilidade das placas na BR – 101 Rodovia Mario Covas, no Bairro das Toninhas.
Romerson de Oliveira - PSB
Presidente
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