No último dia 06 de março, em sessão Ordinária na Câmara Municipal, os ânimos se exaltaram quando foi discutido o Projeto de Lei 12/12, Mensagem 06/12 do Executivo Municipal que trata da criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade e dá outras providencias. O projeto, com 38 artigos causou discussão acalorada no plenário da Câmara já que, segundo a oposição, o projeto encontra-se mau feito.
O projeto até seu artigo 35 fala da criação de cargos, no artigo seguinte (36) o mesmo projeto já diz sobre a supressão de outros cargos, o que causou indignação de parte dos vereadores e constrangimento aos da base aliada ao prefeito. A lista dos cargos a serem criados, segundo o documento da prefeitura é para abrir concurso público. Frediani ressalta que faz sete anos que não há concurso público em Ubatuba e que o projeto é apenas para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta exigida pelo Ministério Público do Trabalho e por indicações do Tribunal de Contas do Estado, como descreve na justificação encaminhada pela prefeitura. Embora a administração justifique que a extinção dos cargos trata-se de excedentes, Frediani ressalta da importância dos cargos a municipalidade e que os cargos já existem e são pagos pelo executivo.
No total o projeto cria 226 vagas e extingue outras 205 vagas sendo: três cargos de Assistente Social, nove de cirurgião dentista, 30 de enfermeiros do PSF, três de fiscal de posturas, 16 de fiscal de saúde, 34 médicos generalista, 30 médicos do PSF, 60 técnicos em enfermagem do PSF, oito operadores de máquinas, sete de pedreiro, dois técnicos em contabilidade, um de telefonista e dois de auxiliar de consultório dentário que deixarão de existir ao atendimento da população. O debate durou cerca de uma hora e foi por conta da emenda de vereadores criando cargos que substituem os ocupados pela terceirizadas ou que faltam aos quadros da prefeitura. Outra preocupação da oposição foi a da contribuição do fundo de previdência dos funcionários de carreira, já que a contribuição vai para as empresas terceirizadas. “A terceirizada não recolhe ao fundo de previdência e lá na frente muitos funcionários deixarão de receber seus benefícios, por isso sou a favor do concurso público e contra as terceirizadas, não de um circo que está se criando” desabafa Frediani, completando que existe a necessidade de abastecer os quadros da prefeitura. Rogério propôs a criação de 175 cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil-PDI como emenda ao projeto do executivo. Outros cargos também foram propostos por demais vereadores. Na votação as emendas foram rejeitadas com voto contrario do presidente Silvinho Brandão contra a criação de cargos como a dos Professores de Desenvolvimento Infantil. Alguns vereadores se manifestaram preocupados com tempo que munícipes ficarão sem médicos, dentistas, enfermeiros e outros. Foi comentado ainda que, no caso da saúde, o projeto criou apenas cargos de especialistas e não de atendimento a população. “No caso do PSF são cargos imprescindíveis a população”, comenta Frediani lamentando também a rejeição das emendas propostas.
O projeto até seu artigo 35 fala da criação de cargos, no artigo seguinte (36) o mesmo projeto já diz sobre a supressão de outros cargos, o que causou indignação de parte dos vereadores e constrangimento aos da base aliada ao prefeito. A lista dos cargos a serem criados, segundo o documento da prefeitura é para abrir concurso público. Frediani ressalta que faz sete anos que não há concurso público em Ubatuba e que o projeto é apenas para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta exigida pelo Ministério Público do Trabalho e por indicações do Tribunal de Contas do Estado, como descreve na justificação encaminhada pela prefeitura. Embora a administração justifique que a extinção dos cargos trata-se de excedentes, Frediani ressalta da importância dos cargos a municipalidade e que os cargos já existem e são pagos pelo executivo.
No total o projeto cria 226 vagas e extingue outras 205 vagas sendo: três cargos de Assistente Social, nove de cirurgião dentista, 30 de enfermeiros do PSF, três de fiscal de posturas, 16 de fiscal de saúde, 34 médicos generalista, 30 médicos do PSF, 60 técnicos em enfermagem do PSF, oito operadores de máquinas, sete de pedreiro, dois técnicos em contabilidade, um de telefonista e dois de auxiliar de consultório dentário que deixarão de existir ao atendimento da população. O debate durou cerca de uma hora e foi por conta da emenda de vereadores criando cargos que substituem os ocupados pela terceirizadas ou que faltam aos quadros da prefeitura. Outra preocupação da oposição foi a da contribuição do fundo de previdência dos funcionários de carreira, já que a contribuição vai para as empresas terceirizadas. “A terceirizada não recolhe ao fundo de previdência e lá na frente muitos funcionários deixarão de receber seus benefícios, por isso sou a favor do concurso público e contra as terceirizadas, não de um circo que está se criando” desabafa Frediani, completando que existe a necessidade de abastecer os quadros da prefeitura. Rogério propôs a criação de 175 cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil-PDI como emenda ao projeto do executivo. Outros cargos também foram propostos por demais vereadores. Na votação as emendas foram rejeitadas com voto contrario do presidente Silvinho Brandão contra a criação de cargos como a dos Professores de Desenvolvimento Infantil. Alguns vereadores se manifestaram preocupados com tempo que munícipes ficarão sem médicos, dentistas, enfermeiros e outros. Foi comentado ainda que, no caso da saúde, o projeto criou apenas cargos de especialistas e não de atendimento a população. “No caso do PSF são cargos imprescindíveis a população”, comenta Frediani lamentando também a rejeição das emendas propostas.
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