Uma sessão de vetos na Câmara de Ubatuba

Enquanto Ubatuba se afunda no caos criado, administrado e cultivado por Eduardo Cesar, nossos vereadores, aceitam pacificamente os vetos de um executivo que não demonstra possuir a menor credibilidade e competência para avaliar a legalidade ou não das leis aprovadas pela Câmara Municipal de Ubatuba.

Aonde foram parar os advogados da Câmara de Ubatuba? Não é função destes advogados avaliar a legalidade das propostas de lei dos vereadores?

Quando há duas correntes diferentes em que uma prega pela legalidade de determinado dispositivo e a outra prega pela ilegalidade do mesmo, a única maneira possível de solucionar a questão é através do judiciário. Quando a Câmara acata calada tal quantidade de vetos do executivo, chega-se a conclusão que a Câmara assumiu ser incompetente para a elaboração de leis ou optou por se submeter às vontades de um chefe do executivo inconseqüente e incompetente.

Já que há muitos vetos onde o argumento é de que a proposta não poderia ter sido elaborada pela Câmara e sim pelo executivo e considerando ainda que tais propostas foram amplamente discutidas e aprovadas pelos vereadores, seria bastante oportuno e útil que, na qualidade de representantes da população, uma comissão de vereadores que agüentam conversar com Eduardo Cesar, encaminhasse ao mesmo, cópia de todos os projetos de lei, na situação citada, para que o executivo os propusesse. Afinal de contas se a lei é boa, beneficia a população mas foi proposta pelo poder errado, por que não corrigir apenas esse detalhe?

Abaixo apresento parte da pauta alterada da 3ª Sessão Ordinária, pela Câmara de Ubatuba (com as devidas correções), que ocorrerá hoje dia 23 de fevereiro de 2010. Cabe salientar que, conforme denunciado, na publicação anterior da pauta houve a omissão do nome dos vereadores que propuseram as leis ora vetadas pelo executivo.

01 - Veto Total ao autógrafo nº 115/09, referente ao Projeto de Lei nº 138/09 (Ver. Romerson de Oliveira - DEM), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira de Assistência social as Associações Amigos do Bairro ou Comunitário, entidades com fins sociais, educacionais e assistências, cadastradas no Município e revoga-se a Lei nº 2434/03."

02 - Veto Total ao autógrafo nº 112/09, referente ao Projeto de Lei nº 144/09 (Ver. Ricardo Cortes - DEM), que "Altera e dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1680, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta a atividade de exploração de esportes náuticos e dá outras providências".

03 - Veto Total ao autógrafo nº 121/09, referente ao Projeto de Lei nº 150/09 (Ver. Rogério Frediani - PSDB), que "Dispõe sobre o direito dos trabalhadores rurais na agricultura familiar de Ubatuba à concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências".

04 - Veto Total ao autógrafo nº 122/09, referente ao Projeto de Lei nº 151/09 (Ver. Rogério Frediani - PSDB), que "Dispõe sobre o Programa "Atletas Olímpicos" nas escolas públicas do Município de Ubatuba".

05 - Veto Total ao autógrafo nº 113/09, referente ao Projeto de Lei nº 153/09 (Ver. Claudnei Xavier - PSC), que "Altera o texto do Art. 6º da Lei 1680/97, que dispõe sobre exploração de atividades de esportes náuticos, no que se refere ao prazo de renovação e pedidos de novas licenças, modificadas pela Lei nº 2729, de 16 de novembro de 2005."