Aberta a Temporada de Estacionamentos Ilegais em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto os ambulantes são perseguidos pela fiscalização municipal os demais ilegais continuam impunes, deitando e rolando na cara de quem quiser ver. Nas imagens é possível constatar que a área em frente ao aeroporto de Ubatuba, pertencente ao DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, já está sendo utilizada por um particular, cujo nome por ora eu não divulgarei, em claro desrespeito à legislação. 

A área em questão somente poderia ser utilizada mediante autorização do DAESP, decorrente de processo licitatório. Apesar de eu ainda não ter obtido maiores informações do DAESP já é possível identificar uma série de ilegalidades. Conforme o PROCON, os serviços de estacionamento devem ter seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo. Devem ainda emitir recibo e entregá-lo ao cliente para eventual comprovação futura de sua utilização. No comprovante devem constar dados da empresa prestadora do serviço e do estabelecimento contratante, data e horário do recebimento e da entrega do veículo e dados do veículo.

No que tange à legislação municipal a situação pode ser ainda pior não existindo alvará de funcionamento, pagamento de ISS ou de qualquer outra taxa aos cofres municipais. Ubatuba parece continuar a ser a terra onde os amigos dos que estão no poder podem fazer o que bem entendem. A única diferença existente entre os flanelinhas e essa situação diz respeito a coragem que os flanelinhas possuem de mostrar a cara, enquanto que o(s) suposto(s) empresário(s) age(m) como um fantasma ou um rato se arrastando pelos cantos obscuros da administração para garantir que não será visto e sequer perturbado por aqueles que possuem a obrigação funcional de fiscalizar.

Espero que o referido estacionamento irregular seja fechado imediatamente pois caso contrário serei obrigado a perturbar juízes em pleno recesso do judiciário. Obviamente que tomarei também as providências cabíveis para que os irresponsáveis sejam processados por improbidade administrativa, afinal de contas pessoas que agem dessa forma não podem trabalhar no serviço público e sequer realizar qualquer tipo de contrato ou convênio com a União, Estado ou Municípios. Por fim, darei ampla publicidade ao nome ou aos nomes dos pseudo empresários que cobram legalidade apenas dos outros comerciantes, criando assim para si próprios uma redoma onde a impunidade e as ilegalidades são permitidas.