Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
22/3/13 – SÃO PAULO – Em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou do workshop ‘Gestão da Dívida Ativa’, evento realizado no Auditório do Edifício das Seções de Direito Privado I e II.
O evento, ocorrido na sexta-feira (22/3), às 10h00, reuniu Desembargadores, Juízes, Prefeitos, Secretários Municipais e servidores para tratar sobre questões ligadas à administração da dívida ativa e expor medidas para estimular a melhoria da cobrança pela via administrativa ou extrajudicial.
O convite para participação no evento foi feito pelo Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça, que fez a abertura e o encerramento dos trabalhos. Participaram do workshop os Desembargadores Luiz Roberto Sabbato, Luiz Paulo Aliende, Márcia Paterno, e Piedade Paterno. Representaram o TCE paulista o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e o Assessor Técnico-Procurador Sérgio de Castro Jr..
Além de recomendações e orientações gerais, os representantes do TCE falaram sobre temas específicos sobre a pauta, seguindo a jurisprudência da Corte de Contas, como a racionalização dos procedimentos administrativos voltados à gestão responsável da dívida e a inadmissibilidade da terceirização dos serviços de cobrança da dívida ativa, ante as vedações de ordem constitucional e legal.
O evento, ocorrido na sexta-feira (22/3), às 10h00, reuniu Desembargadores, Juízes, Prefeitos, Secretários Municipais e servidores para tratar sobre questões ligadas à administração da dívida ativa e expor medidas para estimular a melhoria da cobrança pela via administrativa ou extrajudicial.
O convite para participação no evento foi feito pelo Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça, que fez a abertura e o encerramento dos trabalhos. Participaram do workshop os Desembargadores Luiz Roberto Sabbato, Luiz Paulo Aliende, Márcia Paterno, e Piedade Paterno. Representaram o TCE paulista o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e o Assessor Técnico-Procurador Sérgio de Castro Jr..
Além de recomendações e orientações gerais, os representantes do TCE falaram sobre temas específicos sobre a pauta, seguindo a jurisprudência da Corte de Contas, como a racionalização dos procedimentos administrativos voltados à gestão responsável da dívida e a inadmissibilidade da terceirização dos serviços de cobrança da dívida ativa, ante as vedações de ordem constitucional e legal.
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