O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 – Projeto de Lei nº. 31/13, do Ver. Bibi – PT, declara a Pesca Artesanal e a Maricultura como de Relevante Interesse Social, Econômico, Histórico, Cultural e Ambiental no Município de Ubatuba.
02 - Projeto de Lei nº. 32/13, do Ver. Ivanil Ferreti – PDT, dá denominação de Praça Francisquinho a área Publica no Bairro Estufa I.
03 - Projeto de Lei nº. 37/13, Mensagem nº. 007/13, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições Financeiras, para fins de concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores municipais.
04 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Resolução nº. 02/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, que altera o artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a transmissão das sessões da Câmara e publicação dos atos oficiais.
Nota da Assessoria: proposta da presidência entrou em pauta na sessão do dia 23 /04 e foi adiada a pedido do vereador Gérson Biguá. Presidente entra com substitutivo com a seguinte redação:
“será dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando-se o trabalho da imprensa, publicando-se a pauta nos seguintes meios de comunicação: imprensa escrita, rádios oficiais, internet, Diário Oficial Municipal Eletrônico, bem como serão transmitidas as sessões ao vivo, em sítio da Câmara Municipal”.
05 – Pedido de Informação nº. 11/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, sobre a verba disponibilizada, destinada com a nomenclatura de Apoio á Política de Desenvolvimento Urbano e Ações de Infraestrutura.
06 - Requerimento nº. 55/13, do Ver. Eraldo Todão - Xibiu - PSDC, Á ELEKTRO, instalação de luminárias entre a Rua Habitat e Rua Toninhas, Bairro do Perequê-Açú.
07 - Requerimento nº. 56/13, do Ver. Eraldo Todão - Xibiu - PSDC, Á ELEKTRO, instalação de luminárias na Avenida F, no Bairro do Perequê – Açu.
08 - Requerimento nº. 57/13, do Ver. Ivanil Ferreti – PDT, á ELEKTRO, prolongamento da rede elétrica com a colocação de mais um posto na Rua Belmont Buttler, na altura do nº 140, Bairro do Perequê – Açu.
09 - Requerimento nº. 58/13, do Ver. Ivanil Ferreti – PDT, á ELEKTRO, remoção do poste localizado na frente do mercadinho e fixado em local que não causa obstrução da Rua Principal, no Bairro Belo Vista.
10 - Requerimento nº. 59/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, á Telefônica, a fim de que faça a alteração do orelhão instalado em frente ao nº 29 da Rua Babaçus, sentido a da Rua da Cascata, Bairro do Ipiranguinha.
11 - Requerimento nº. 60/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, a ELEKTRO, manutenção nas luminárias na BR – 101, mais precisamente em frente à entrada do Bairro da Pedreira Alta.
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente
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