Câmara rejeita 6 vetos do prefeito e cria Fundo Municipal de Meio Ambiente
A Câmara Municipal de Ubatuba realizou nesta terça-feira, 7, após recesso parlamentar, a primeira sessão ordinária de 2012.
A sessão teve como ordem do dia, seis vetos apresentados pelo prefeito Eduardo César e oito projetos de lei.
Todos os vetos propostos pelo Executivo foram rejeitados.
Os vereadores discutiram os seis vetos apresentados pelo prefeito Eduardo César, sobre textos de três vereadores diferentes.
Curiosamente desta vez, além de barrar as propostas do vereador Rogério Frediani como de costume, o líder do Executivo ubatubense também vetou projetos dos vereadores Ricardo Cortes -DEM e Silvinho Brandão- PSB.
Entre as propostas barradas pelo prefeito e rejeitadas pelo Legislativo, Eduardo César vetaria os seguintes textos do vereador Frediani: o Projeto de Lei nº. 58/11, que “declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, as áreas que menciona e dá outras providências e o Projeto de Lei nº. 79/11, que “dá denominação de deputado Clodovil Hernandes ao prédio que está sendo construído para ser o Centro de Convenções do Município de Ubatuba.
Ricardo Cortes, que é do mesmo partido do prefeito, teve o regresso negativo de três projetos apresentados no ano passado: o Projeto de Lei nº. 70/11, que “dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas juntos aos prédios e logradouros públicos e particulares; o Projeto de Lei nº. 72/11, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades, estabelecimentos hospitalares no Município de Ubatuba” e o Projeto de Lei nº. 73/11, que “institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.
Descontente com a tentativa de seu parceiro de partido vetar seus projetos, Ricardo Cortes foi irônico. “Só Eduardo César sabe fazer projetos de lei”, disse Cortes com o apoio dos demais vereadores desacreditando que o prefeito tentou vetar projetos tão importantes.
O veto recebido pelo vereador Silvinho Brandão, certamente, desagradou os integrantes da Guarda Municipal. A proposta que seria barrada por Eduardo Cesar prevê o reenquadramento do vencimento da instituição, passando da referência 9, para a referência 12, da escala de vencimentos do funcionalismo municipal vigente.
Projetos de lei
Além dos vetos, a primeira sessão teve a discussão de mais oito projetos.
As propostas começaram com o texto do vereador Rogério Frediani- PSDB, que institui o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ubatuba e dá outras providências. O projeto foi adiado por uma sessão.
O Projeto de Lei nº. 51/10, do vereador Adilson Lopes – PPS, que institui o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências, seria o segundo assunto discutido, mas também foi adiado por uma sessão.
O Projeto de Lei nº. 64/11, referente á Mensagem nº. 022/11, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”, foi adiado por uma sessão mais uma vez. Este projeto já está na pauta há mais ou menos 4 meses e foi adiado por pelo menos 10 sessões, pois segundo os vereadores, eles solicitaram explicações do Executivo mas ninguém se manifestou. Os vereadores desta vez farão uma convocação ao órgãos envolvidos e tentarão resolver para poderem aprovar ou rejeitar o projeto de uma vez por todas.
O Projeto de Lei nº. 139/11, do vereador Silvinho Brandão - PSB, que dispõe sobre alteração da denominação do Pico Alto Grande, no Município de Ubatuba foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº. 141/11, Mensagem nº 052/11, do Executivo, que disciplina a arborização urbana no município de Ubatuba e dá providencias correlatadas após ser discutido por quase uma hora em plenário foi adiado por três sessões.
O Projeto de Lei nº. 146/11, Mensagem nº 057/11, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial situado na Rua Carmem Lúcia Vieira de Oliveira Ramos, região central da cidade, e dá outras providências também foi adiado por três sessões.
Já o ultimo projeto da pauta, o de nº. 161/11, do vereador Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor Cultural e dá outras providências foi retirado da pauta por ausência do autor.
Tribuna popular
Mara Ester Marchetti foi a única inscrita da noite e falou em nome do Conselho de Meio Ambiente sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e sobre a Lei de Arborização Urbana.
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