Mais uma vez sou obrigado a escrever sobre um assunto que para mim estava mais do que sacramentado, porém, muitos ainda continuam querendo insistir em situações diversas das possíveis. Estou me referindo a polêmica sobre o número de Vereadores que serão eleitos, no pleito de 2012, em Ubatuba. Posso afirmar, sem o menor temor de estar errado, que Ubatuba continuará elegendo 10 Vereadores nas eleições de 2012. A hipótese de 13 Vereadores para a próxima eleição não existirá. Tais afirmações não são especulação e nem opinião pessoal, baseiam-se em fatos incontestáveis, conforme o leitor poderá observar abaixo.
Da Resolução 3341 do TST - Tribunal Superior Eleitoral
Estabeleceu o calendário eleitoral para as eleições de 2012 e determinando que até 07 de outubro de 2011 seria a:
- Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).
- Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
- Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, arts. 18 e 20, caput).
Tais prazos e datas limites possuem mais consequências do que possa parecer. Em cidades minimamente organizadas e com políticos conscientes de seu papel, há um planejamento sobre em qual partido se filiar. Não devemos nos esquecer que apesar de a população votar em pessoas, no caso dos Vereadores, o cargo pertence ao partido político. Assim sendo é de se esperar que o pré-candidato tenha escolhido esse ou aquele partido político em função de suas afinidades e crenças pessoais. Deste modo se um determinado pré-candidato optou por um determinado partido, o fez, consultando as regras do jogo para aquela situação, ou seja, houve a análise do melhor partido em função do número de vagas existentes, as quais possuem reflexo também nas futuras coligações.
Para deixar mais evidente minha análise sobre a situação descrita seria oportuno supor uma situação onde fosse viável alterar o número de cadeiras para Vereador após a data de 07 de outubro de 2011. Nessa hipótese teriamos pré-candidatos presos a partidos políticos de um lado e de outro pessoas fazendo as contas sobre qual a melhor situação, em termos de número de cadeiras para Vereador, face a composição de cada partido. Nesse ponto partidos com pré-candidatos considerados bons puxadores de voto optariam pelo menor número possível de cadeiras, enquanto que partidos mais fracos optariam pelo maior número possível de cadeiras, haja vista que se o número de eleitores não pode ser alterado, o fator que poderá aumentar ou diminuir o quociente eleitoral é o número de cadeiras (quociente eleitoral = número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras a Vereador).
Não sei qual o nome que o leitor pretende dar para a hipótese acima descrita, onde o número de cadeiras pode ser resolvido após o prazo máximo para o pré-candidato se filiar a um partido político. Eu chamo de manipulação eleitoral, que até prova em contrário não possui grande respaldo e nem validade em nossos Tribunais e junto aos que realmente defendem um Estado Democrático de Direito.
Conclusão Para Ubatuba nas Eleições de 2012
Minha avó sempre dizia que quando a cabeça não funciona o corpo padece. Quem criou essa situação foram os próprios Vereadores que através de um projeto de lei pessimamente elaborado e estudado, sem que existissem consultas populares e baseado única e exclusivamente no interesse imediato de alguns. Se o problema é diminuir o quociente eleitoral para facilitar o acesso de partidos sem expressão à Câmara, com pelo menos uma vaga, a receita é bastante simples. Basta iniciar uma campanha para que os cidadãos votem em branco, anulem seu voto ou se abstenham de votar. Reduzindo o número de votos válidos o quociente eleitoral diminui e ser Vereador passa a ser mais fácil do que roubar doce de criança ou empurrar bêbado em ladeira.
De minha parte, podem ter a mais absoluta certeza, de que eu caminharei em sentido oposto, tentando esclarecer a população de que a melhor maneira de começarmos a formar uma Câmara composta de pessoas que conheçam seu papel, enquanto políticos, é aumentando o quociente eleitoral. Se o eleitor e cidadão quer uma Câmara formada por Vereadores dispostos a fiscalizar, que sempre votem a favor de toda e qualquer CEI - Comissão Especial de Inquérito e que sempre votem a favor de todo e qualquer pedido de informação, é necessário aumentar o número de votos válidos. Voto nulo e em branco não é considerado voto. Quem anula o voto, vota em branco ou se abstem de votar, é na realidade, o maior cabo eleitoral de político ineficiente. Ao não votar no mais ou menos você elege o pior!
Ubatuba elegerá 10 Vereadores em 2012, a qualidade dos eleitos depende apenas de nós eleitores. Se você pretende fazer um político trabalhar comece dificultando o acesso dele à Câmara Municipal, não anulando voto, não votando em braco, comparecendo para votar e consequentemente aumentando o quociente eleitoral.
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