domingo, 30 de outubro de 2011

34ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 25 de outubro de 2011

Fonte Câmara de Ubatuba
NASCENTES, BICICLETÁRIOS E ARTISTAS ENTRE OS PROJETOS APROVADOS
A  Câmara Municipal aprovou na sessão de terça feira  cinco projetos de lei regulamentando a apresentação de artistas ou grupos amadores na cidade,  criando o programa de proteção a minas d’água, disciplinando o estacionamento de bicicletas, estabelecendo normas sobre a divulgação do preço do álcool em relação à gasolina e dando ao Centro de Convenções o nome do estilista Clodovil Hernandez.
No entanto, os vereadores quebraram uma tradição de aprovações por unanimidades ao rejeitarem em bloco propositura do vereador dr. Ricardo Cortes (DEM) que defendia um dia de catraca livre nos ônibus todo segundo domingo de cada mês e nos feriados nacionais.
A argumentação central para esta rejeição foi a de que tal benefício só é viável se o Executivo bancar o subsídio, o que não ocorreria em Ubatuba. Os vereadores lembraram  a interferência na livre iniciativa dizendo que a medida implica em rompimento de contrato com as empresas de ônibus.
Incentivo a artistas
O primeiro projeto, de autoria do vereador Rogério Frediani (PSDB), aprovado por unanimidade, busca garantir a apresentação de artistas locais antes do show principal por um tempo máximo de 15 minutos por grupo e somente em espaços culturais públicos.
Os grupos não poderão utilizar os instrumentos ou equipamentos reservados ao espetáculo central. Esta apresentação de artistas amadores deve obedecer a um rodízio entre eles para contemplar todos os inscritos na Fundart, de todas as regiões do Município.
Segundo Frediani, a proposta visa ao incentivo à cultura e tradições e a  revelação de novos talentos. O projeto leva o nome do folclorista Ney Martins, incentivador e divulgador da identidade cultural ubatubense.
Proteção de minas
Um segundo projeto de Frediani autoriza o Executivo  a criar um programa levando os proprietários de áreas urbanas e rurais a identificar, catalogar em formulário próprio e  preservar as nascentes de água do Município.
A preservação abrange um raio de 50 metros no entorno da nascente, pela recomposição ou manutenção da vegetação original. A prefeitura forneceria mudas.
O projeto menciona uma Bolsa Verde que serviria para garantir um benefício mensal, calculado em metros quadrados, ao pequeno produtor rural cuja propriedade não ultrapasse os 50 hectares. Os donos de áreas maiores teriam outros incentivos ou isenções. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
A justificativa lembra que vários municípios em todo o País já contam com esta lei para impedir efeitos de erosão ou assoreamento bem como o carregamento de agrotóxicos às minas, preservando a água como um bem insubstituível.
Centro de Convenções
O terceiro projeto do vereador tucano busca homenagear o ex-deputado Clodovil Hernandez, emprestando seu nome ao centro de Convenções de Ubatuba. Frediani justifica sua proposta por ter sido Clodovil um defensor e divulgador do nome da cidade por todo lugar onde ele passava. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Bicicletários e combustível
O vereador dr. Ricardo Cortez teve aprovada proposta sua obrigando a instalação de bicicletários em prédios públicos e particulares como hospitais, supermercados ou bancos, com um mínimo de dez vagas em cada local.
O vereador lembra que, se temos uma Zona Azul beneficiando carros, nada mais justo que contemplar também as bicicletas, numa cidade tradicionalmente ciclística.
Houve a proposta de uma emenda sugerindo que se implante também bicicletários verticais que ajudariam a valorizar espaços mas se prega também a educação dos ciclistas para o bom uso desses equipamentos.
Projeto do  vereador Gérson de Oliveira – PSD- também aprovado por unanimidade, obriga postos de combustível a expor, de forma clara e visível a diferença percentual entre o preço da gasolina e do álcool.
O uso do álcool só é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. Nem todo consumidor sabe disso.
Ônibus de graça
Os vereadores, antes do início da sessão, já tinham concluído que a idéia do vereador Ricardo Cortes (DEM) de ônibus gratuito ou catraca livre todo segundo domingo de cada mês e também em feriados nacionais, não teria chance de aprovação.
Eles chegaram a falar em “caos” se isso fosse aplicado em Ubatuba pois é justamente nos fins de semana ou feriados que o movimento é maior na cidade. Os empresários de transporte coletivo já cumprem uma série de gratuidade legal para idosos e deficientes ou atletas.
Todos os vereadores mostraram que a proposta era inviável por interferir na livre iniciativa: “imaginemos que todo quiosque, que também é uma concessão, tivesse um dia de cachorro quente de graça”. Algumas capitais ou cidades grandes contam com a catraca livre mas as empresas são subsidiadas pela prefeitura.

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