Dos 18 assuntos da pauta, 11 foram Moções de Congratulações
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 18, teve como ordem do dia, um veto total, cinco projetos de lei, onze moções de congratulações e um requerimento.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Silvinho Brandão.
O primeiro assunto discutido na noite foi o Veto Total, ao Autógrafo nº. 57/11, ao Projeto de Lei nº. 33/11, do vereador Rogério Frediani- PSDB, que autoriza o Poder Executivo a isentar de pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves ou seus responsáveis legais. O Executivo entende que há vício de iniciativa no projeto, mas os vereadores discordaram e derrubaram o veto por unanimidade, afirmando no parecer que a iniciativa do vereador Frediani é extremamente válida e justa.
Na pauta desde maio, o Projeto de Lei nº. 38/11, do vereador Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre Medidas de Combate a Violência Urbana e dá outras providências, foi adiado inúmeras vezes para se adequar melhor à realidade do município. Foram feitas algumas reuniões com representantes de entidades locais, como a Associação Comercial de Ubatuba e Associação dos Contabilistas. O projeto trata de três questões: Combate à qualquer atividade ilícita nos estabelecimentos comerciais, horário de funcionamento de bares e similares e combate ao tráfico de entorpecentes. O projeto finalmente foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº. 72/11, do vereador Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades estabelecimentos hospitalares em Ubatuba e o Projeto de Lei nº. 73/11, também do vereador Ricardo Cortes, que institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº. 74/11, do vereador Gerson de Oliveira, que torna obrigatória a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina em postos revendedores de combustível no Município de Ubatuba foi adiado por ausência do autor.
O Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE” foi adiado por duas sessões.
Com assinatura regimental, entrou na ordem do dia, o projeto de lei n° 06/11 do vereador Rogério Frediani que proíbe a condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal por vereadores e demais pessoas que não sejam os motoristas devidamente contratados do Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Teste do olhinho
A ausência do teste do reflexo vermelho, mais conhecido como “teste do olhinho” na maternidade impede que os pais descubram problemas graves de visão nos filhos ainda na primeira infância.
O teste já faz parte da rotina obrigatória do exame de recém-nascidos em vários estados brasileiros. Regulamentado em forma de lei em alguns lugares, esse exame detecta diversos problemas oculares e previne uma série de seqüelas. Catarata congênita, glaucoma congênito avançado, infecções intraoculares, má formações, tumores entre outros problemas de saúde ocular são possíveis de diagnosticar nesse exame, que deve ser feito antes de a criança sair da maternidade.
Uso indiscriminado de medicamentos na terceira idade
O uso indiscriminado e excessivo de medicamentos pode expor pacientes, principalmente os idosos, a efeitos colaterais desnecessários e interações potencialmente perigosas. Além dos idosos consumirem mais medicamentos que outras faixas etárias, eles costumam ser particularmente mais vulneráveis aos efeitos colaterais.
Na terceira idade, dizem especialistas, o uso de medicamentos representa cerca de 25% dos remédios vendidos. A automedicação, assim como o uso sem critério e continuado, atinge índices preocupantes nessa faixa etária.
De maneira aproximada, em países mais desenvolvidos, embora os idosos componham 18% da população geral, eles são responsáveis por quase 40% das prescrições. Nesse grupo, 1/3 dos idosos não costuma tomar nenhum medicamento, 1/3 faz uso de uma ou duas drogas, e 1/3 utiliza 3 ou mais remédios. São em torno de 10% os idosos que utilizam cinco ou mais medicamentos.
Alterações fisiológicas do envelhecimento, seja no sistema cardiocirculatório, respiratório, renal ou no próprio sistema nervoso central, são as responsáveis pela maior predisposição dos idosos à complicações durante a hospitalização. Essas complicações se dão tanto nos tratamentos clínicos, quanto durante e após cirurgias, inclusive determinando maior mortalidade.
O envelhecimento da população é um dos grandes desafios deste século. Projeções indicam que haverá cerca de dois bilhões de pessoas com mais de 60 anos em 2050. Com a expectativa de vida aumentando a cada ano, o envelhecimento passou a ser tema discutido em diversos âmbitos: na economia, na educação, na política e na família.
Moções
Das onze Moções de Congratulações da noite, uma foi do vereador Rogério Frediani, três do vereador Adilson Lopes, sete do vereador Ricardo Cortes e uma do vereador e presidente da Casa de Leis, Romersom de Oliveira.
Receberam moções: o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba - STTR pelos 17 anos de existência e lutas á classe produtora completada no último dia 14 de agosto; Ely de Oliveira, funcionário público municipal pelos inestimáveis e importantes serviços prestados ao município; Ivanildo Nunes – Magu, pelo sucesso alcançado na realização do “Primeiro Campeonato de Futebol Amador da Terceira Divisão”, de Ubatuba; Wagner Luiz Arnaut, pelo sucesso alcançado em seu comércio e pelo apoio que destina a comunidade local; Diego Rodrigues dos Santos, pelo seu desempenho e perseverança no esporte que pratica; Francisco Theodoro de Souza, pela conquista do 1º lugar no Brasileiro de M.M.A Amador da ISKA; Vanderlei Leite, técnico responsável pela equipe campeã; Anaelson Henrique Ribeiro, pela conquista do 2º lugar no Brasileiro de M.M.A Amador; Willian Vitório Cilli, pela conquista do 1º lugar no Brasileiro de M.M.A Amador; Saulo Souza, pelo seu brilhante trabalho de preparação física da Equipe de M.M.A e Diego Camargo, pelo empenho e perseverança na modalidade de esporte que pratica.
Requerimento
O único requerimento da noite foi solicitado pelo vereador e presidente da Câmara, Romerson de Oliveira, ao DER, para que seja providenciada a colocação de duas lombadas na Rod. Oswaldo Cruz, bairro Mato Dentro.
Tribuna Popular
Fizeram o uso da Tribuna, Mário Ricardo Castanho que falou sobre conjuntura política, Elizabeth Fabiano sobre a COMTUR e o vereador Mauro Barros repudiando uma declaração do diretor da Rádio Costa Azul e ex-secretário de esportes, José Luiz Bittencourt Júnior. Maurão se refere a declaração onde Bittencourt diz que “vereador só trabalha uma vez por semana, ou seja, cabeça vazia, oficina do diabo”.
Quase todos os vereadores presentes se disseram decepcionados com a declaração do radialista e solicitaram ao jurídico da Casa de Leis que além do diretor, também o proprietário da Rádio Costa Azul se retrate, havendo até a possibilidade de vetar a transmissão ao vivo das sessões pela emissora 1.1140 khz AM. (CZ)
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 18, teve como ordem do dia, um veto total, cinco projetos de lei, onze moções de congratulações e um requerimento.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Silvinho Brandão.
O primeiro assunto discutido na noite foi o Veto Total, ao Autógrafo nº. 57/11, ao Projeto de Lei nº. 33/11, do vereador Rogério Frediani- PSDB, que autoriza o Poder Executivo a isentar de pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves ou seus responsáveis legais. O Executivo entende que há vício de iniciativa no projeto, mas os vereadores discordaram e derrubaram o veto por unanimidade, afirmando no parecer que a iniciativa do vereador Frediani é extremamente válida e justa.
Na pauta desde maio, o Projeto de Lei nº. 38/11, do vereador Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre Medidas de Combate a Violência Urbana e dá outras providências, foi adiado inúmeras vezes para se adequar melhor à realidade do município. Foram feitas algumas reuniões com representantes de entidades locais, como a Associação Comercial de Ubatuba e Associação dos Contabilistas. O projeto trata de três questões: Combate à qualquer atividade ilícita nos estabelecimentos comerciais, horário de funcionamento de bares e similares e combate ao tráfico de entorpecentes. O projeto finalmente foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº. 72/11, do vereador Ricardo Cortes - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades estabelecimentos hospitalares em Ubatuba e o Projeto de Lei nº. 73/11, também do vereador Ricardo Cortes, que institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº. 74/11, do vereador Gerson de Oliveira, que torna obrigatória a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro da gasolina em postos revendedores de combustível no Município de Ubatuba foi adiado por ausência do autor.
O Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE” foi adiado por duas sessões.
Com assinatura regimental, entrou na ordem do dia, o projeto de lei n° 06/11 do vereador Rogério Frediani que proíbe a condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal por vereadores e demais pessoas que não sejam os motoristas devidamente contratados do Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Teste do olhinho
A ausência do teste do reflexo vermelho, mais conhecido como “teste do olhinho” na maternidade impede que os pais descubram problemas graves de visão nos filhos ainda na primeira infância.
O teste já faz parte da rotina obrigatória do exame de recém-nascidos em vários estados brasileiros. Regulamentado em forma de lei em alguns lugares, esse exame detecta diversos problemas oculares e previne uma série de seqüelas. Catarata congênita, glaucoma congênito avançado, infecções intraoculares, má formações, tumores entre outros problemas de saúde ocular são possíveis de diagnosticar nesse exame, que deve ser feito antes de a criança sair da maternidade.
Uso indiscriminado de medicamentos na terceira idade
O uso indiscriminado e excessivo de medicamentos pode expor pacientes, principalmente os idosos, a efeitos colaterais desnecessários e interações potencialmente perigosas. Além dos idosos consumirem mais medicamentos que outras faixas etárias, eles costumam ser particularmente mais vulneráveis aos efeitos colaterais.
Na terceira idade, dizem especialistas, o uso de medicamentos representa cerca de 25% dos remédios vendidos. A automedicação, assim como o uso sem critério e continuado, atinge índices preocupantes nessa faixa etária.
De maneira aproximada, em países mais desenvolvidos, embora os idosos componham 18% da população geral, eles são responsáveis por quase 40% das prescrições. Nesse grupo, 1/3 dos idosos não costuma tomar nenhum medicamento, 1/3 faz uso de uma ou duas drogas, e 1/3 utiliza 3 ou mais remédios. São em torno de 10% os idosos que utilizam cinco ou mais medicamentos.
Alterações fisiológicas do envelhecimento, seja no sistema cardiocirculatório, respiratório, renal ou no próprio sistema nervoso central, são as responsáveis pela maior predisposição dos idosos à complicações durante a hospitalização. Essas complicações se dão tanto nos tratamentos clínicos, quanto durante e após cirurgias, inclusive determinando maior mortalidade.
O envelhecimento da população é um dos grandes desafios deste século. Projeções indicam que haverá cerca de dois bilhões de pessoas com mais de 60 anos em 2050. Com a expectativa de vida aumentando a cada ano, o envelhecimento passou a ser tema discutido em diversos âmbitos: na economia, na educação, na política e na família.
Moções
Das onze Moções de Congratulações da noite, uma foi do vereador Rogério Frediani, três do vereador Adilson Lopes, sete do vereador Ricardo Cortes e uma do vereador e presidente da Casa de Leis, Romersom de Oliveira.
Receberam moções: o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba - STTR pelos 17 anos de existência e lutas á classe produtora completada no último dia 14 de agosto; Ely de Oliveira, funcionário público municipal pelos inestimáveis e importantes serviços prestados ao município; Ivanildo Nunes – Magu, pelo sucesso alcançado na realização do “Primeiro Campeonato de Futebol Amador da Terceira Divisão”, de Ubatuba; Wagner Luiz Arnaut, pelo sucesso alcançado em seu comércio e pelo apoio que destina a comunidade local; Diego Rodrigues dos Santos, pelo seu desempenho e perseverança no esporte que pratica; Francisco Theodoro de Souza, pela conquista do 1º lugar no Brasileiro de M.M.A Amador da ISKA; Vanderlei Leite, técnico responsável pela equipe campeã; Anaelson Henrique Ribeiro, pela conquista do 2º lugar no Brasileiro de M.M.A Amador; Willian Vitório Cilli, pela conquista do 1º lugar no Brasileiro de M.M.A Amador; Saulo Souza, pelo seu brilhante trabalho de preparação física da Equipe de M.M.A e Diego Camargo, pelo empenho e perseverança na modalidade de esporte que pratica.
Requerimento
O único requerimento da noite foi solicitado pelo vereador e presidente da Câmara, Romerson de Oliveira, ao DER, para que seja providenciada a colocação de duas lombadas na Rod. Oswaldo Cruz, bairro Mato Dentro.
Tribuna Popular
Fizeram o uso da Tribuna, Mário Ricardo Castanho que falou sobre conjuntura política, Elizabeth Fabiano sobre a COMTUR e o vereador Mauro Barros repudiando uma declaração do diretor da Rádio Costa Azul e ex-secretário de esportes, José Luiz Bittencourt Júnior. Maurão se refere a declaração onde Bittencourt diz que “vereador só trabalha uma vez por semana, ou seja, cabeça vazia, oficina do diabo”.
Quase todos os vereadores presentes se disseram decepcionados com a declaração do radialista e solicitaram ao jurídico da Casa de Leis que além do diretor, também o proprietário da Rádio Costa Azul se retrate, havendo até a possibilidade de vetar a transmissão ao vivo das sessões pela emissora 1.1140 khz AM. (CZ)
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