Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC
Fonte | Estado de S. Paulo / por Jornal Jurid
A decisão, de caráter liminar, foi concedida no sábado, 5, prazo final para o pedido de registro dos candidatos que desejam disputar as eleições. O deputado, que tentava a reeleição, publicou a reprodução da liminar em seu perfil no Facebook. Luiz Moura foi suspenso do PT em junho e ficou proibido de participar das convenções que definiriam as candidaturas. À Justiça, o deputado alegou não ter tido direito a ampla defesa no caso.
"Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor (Moura) foi suspenso de suas atividades partidárias com o nítido propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição, uma vez que apenas baseadas em fatos lançados pela imprensa, sem a devida apuração pelas autoridades constituídas", afirma a decisão.
Ainda de acordo com o juiz, Moura não foi ouvido devidamente pelo partido. "Diante destas considerações, concedo liminar, para suspender a penalidade aplicada ao autor e, por conseguinte, determinar a nulidade da convenção partidária realizada no dia 15 de junho, permitindo que o autor possa ter seu nome lançado como pretendente a candidato a deputado estadual para as próximas eleições", conclui o juiz.
O presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, afirmou que vai recorrer assim que for notificado pela Justiça. Segundo Emídio, a liminar "é completamente equivocada". "Confiamos no Tribunal de Justiça", afirmou o dirigente. Em nota oficial, o PT-SP afirmou também a convenção petista foi realizada "observando todas as exigências legais" e lembrou que a suspensão de Luiz Moura foi uma decisão unânime da Executiva Estadual.
Segundo a assessoria do TJ-SP, a liminar foi feita durante o plantão judiciário do fim de semana e ainda não foi distribuída. A decisão já é válida, mas precisa ser cadastrada em alguma vara criminal para haver continuidade no processo. O procedimento só deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira, 10, em razão do feriado desta quarta-feira, 9.
Em seu perfil no Facebook, Luiz Moura comemorou a decisão. "A justiça existe. Obrigado Senhor pelo reconhecimento e por iluminar o Judiciário a também reconhecer a verdade", postou Moura.
Relembre o caso. Luiz Moura participou de uma reunião em março que foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre o envolvimento do PCC nos ataques a ônibus na capital paulista neste ano. Neste encontro, ocorrido em uma garagem de ônibus na zona leste, estavam pessoas com antecedentes criminais e um foragido da Justiça. A polícia não fez nenhuma imputação ao deputado petista, mas anotou sua presença na reunião.
O deputado negou ter qualquer envolvimento com o PCC. Moura alegou que seu mandato é voltado para a área de transportes - ele foi líder dos perueiros antes de ser eleito - e sempre faz reuniões em garagens. Em razão da divulgação dos fatos, o PT criou uma comissão para ouvir o parlamentar e, no começo de junho, anunciou a suspensão por 60 dias.
Na nota divulgada na tarde desta terça, o PT reafirmou que vai manter a punição. "A sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos. Em sintonia com esse sentimento, o PT empreenderá todos os esforços para fazer valer uma decisão soberana, democrática e pela ética na política."
O juiz Fernando Oliveira Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a suspensão aplicada pelo PT ao deputado estadual Luiz Moura e, por efeito da decisão, anulou a validade da convenção partidária que definiu as candidaturas da legenda no Estado de São Paulo, entre elas a do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo. O partido já afirmou que vai recorrer. Luiz Moura foi afastado da sigla por 60 dias após a divulgação de denúncias de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão, de caráter liminar, foi concedida no sábado, 5, prazo final para o pedido de registro dos candidatos que desejam disputar as eleições. O deputado, que tentava a reeleição, publicou a reprodução da liminar em seu perfil no Facebook. Luiz Moura foi suspenso do PT em junho e ficou proibido de participar das convenções que definiriam as candidaturas. À Justiça, o deputado alegou não ter tido direito a ampla defesa no caso.
"Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor (Moura) foi suspenso de suas atividades partidárias com o nítido propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição, uma vez que apenas baseadas em fatos lançados pela imprensa, sem a devida apuração pelas autoridades constituídas", afirma a decisão.
Ainda de acordo com o juiz, Moura não foi ouvido devidamente pelo partido. "Diante destas considerações, concedo liminar, para suspender a penalidade aplicada ao autor e, por conseguinte, determinar a nulidade da convenção partidária realizada no dia 15 de junho, permitindo que o autor possa ter seu nome lançado como pretendente a candidato a deputado estadual para as próximas eleições", conclui o juiz.
O presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, afirmou que vai recorrer assim que for notificado pela Justiça. Segundo Emídio, a liminar "é completamente equivocada". "Confiamos no Tribunal de Justiça", afirmou o dirigente. Em nota oficial, o PT-SP afirmou também a convenção petista foi realizada "observando todas as exigências legais" e lembrou que a suspensão de Luiz Moura foi uma decisão unânime da Executiva Estadual.
Segundo a assessoria do TJ-SP, a liminar foi feita durante o plantão judiciário do fim de semana e ainda não foi distribuída. A decisão já é válida, mas precisa ser cadastrada em alguma vara criminal para haver continuidade no processo. O procedimento só deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira, 10, em razão do feriado desta quarta-feira, 9.
Em seu perfil no Facebook, Luiz Moura comemorou a decisão. "A justiça existe. Obrigado Senhor pelo reconhecimento e por iluminar o Judiciário a também reconhecer a verdade", postou Moura.
Relembre o caso. Luiz Moura participou de uma reunião em março que foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre o envolvimento do PCC nos ataques a ônibus na capital paulista neste ano. Neste encontro, ocorrido em uma garagem de ônibus na zona leste, estavam pessoas com antecedentes criminais e um foragido da Justiça. A polícia não fez nenhuma imputação ao deputado petista, mas anotou sua presença na reunião.
O deputado negou ter qualquer envolvimento com o PCC. Moura alegou que seu mandato é voltado para a área de transportes - ele foi líder dos perueiros antes de ser eleito - e sempre faz reuniões em garagens. Em razão da divulgação dos fatos, o PT criou uma comissão para ouvir o parlamentar e, no começo de junho, anunciou a suspensão por 60 dias.
Na nota divulgada na tarde desta terça, o PT reafirmou que vai manter a punição. "A sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos. Em sintonia com esse sentimento, o PT empreenderá todos os esforços para fazer valer uma decisão soberana, democrática e pela ética na política."
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