Em 18 de dezembro de 2012 protocolei, junto ao Minsitério Público, pedido de impugnação da diplomação de Gerson de Oliveira, vulgo Biguá. Em 20 de dezembro de 2012 o Ministério Público acatou minha denúncia e impetrou Recurso Contra Expedição de Diploma. Para alegria e satisfação dos cidadãos realmente sérios de Ubatuba, no dia 15 de março de 2013 a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável à Cassação da Diplomação do até então vereador Gerson Biguá.
Motivos para retirar Gerson Biguá da vida política definitivamente não faltam porém, nesse caso específico, o Tribunal Regional Eleitoral irá julgar a necessidade de cassação da diplomação de Biguá face a sua condenação por Improbidade Administrativa, dada por orgão colegiado, que o caracteriza como "Ficha Suja", independente do trânsito em julgado da decisão.
Toda a situação política envolvendo Biguá demonstra que ele é um dos maiores empecilhos para que Ubatuba possa progredir, principalmente no aspecto ético e moral, haja vista que Biguá é o sinônimo da corrupção e da utilização indevida e imoral do cargo e da função para benefício próprio, criando verdadeiros currais eleitorais através de indicação de funcionários para a Prefeitura e demais empresas a ela ligadas. Esse pequeno resumo da vida política do nefasto Biguá é de conhecimento público, porém parece que o alienado e omisso Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, não se deu conta disso e inseriu Biguá no rol dos vereadores que compõe a base aliada de sua administração. Quem se alia a canalhas (*) se assemelha aos mesmos ou é tão ingênuo, omisso e desinformado que não merece ocupar uma função pública.
(*) Significado de Canalha
s.f. A plebe mais vil, gente desprezível.
S.m. e f. e adj. Pessoa sem moral, desonesta; patife, infame, velhaco.
S.m. e f. e adj. Pessoa sem moral, desonesta; patife, infame, velhaco.
Sinônimos de Canalha
infame, miserável, moleque, refece e vil
Abaixo o resumo do andamento do Recurso Contra Expedição de Diploma que tramita no TRE-SP.
| PROCESSO: | RCED Nº 82378 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: SP | 144ª ZONA ELEITORAL | |
| Nº ÚNICO: | 82378.2012.626.0144 | ||
| MUNICÍPIO: | UBATUBA - SP | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 6410422012 - 20/12/2012 12:03 | ||
| RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RECORRIDO: | GERSON DE OLIVEIRA | ||
| ADVOGADA: | VANESSA ARAÚJO BUENO DE GODOY | ||
| ADVOGADO: | ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA | ||
| RELATOR(A): | JUIZ PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR | ||
| ASSUNTO: | RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CARGO - VEREADOR - DIREITOS POLÍTICOS - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - DIPLOMAÇÃO - MORALIDADE / PROBIDADE ADMINISTRATIVA - INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA | ||
| LOCALIZAÇÃO: | GAB03-GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 03 | ||
| FASE ATUAL: | 19/03/2013 13:29-Recebido | ||
| Andamentos | ||
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| GAB03 | 19/03/2013 13:29 | Recebido |
| SJ-GAB | 19/03/2013 11:07 | Enviado para GAB03. CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ PAULO HAMILTON. |
| SJ-GAB | 18/03/2013 12:06 | Recebido |
| CPRO | 15/03/2013 17:46 | Enviado para SJ-GAB. para providências |
| CPRO | 15/03/2013 17:21 | Parecer da PRE pelo provimento do presente recurso. |
| CPRO | 15/03/2013 17:00 | Recebido |
| PRE | 15/03/2013 16:57 | Enviado para CPRO. para providências |
| PRE | 23/01/2013 17:03 | Recebido |
| CAD | 22/01/2013 17:25 | Enviado para PRE. Vista à PRE. |
| CAD | 22/01/2013 15:59 | Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal em 21/01/2013 JUIZ PAULO HAMILTON |
| CAD | 21/01/2013 15:35 | Autuado - RCED nº 823-78.2012.6.26.0144 |
| CAD | 21/01/2013 15:28 | Recebido |
| SCPG | 21/01/2013 13:50 | Enviado para CAD. para providências |
| SCPG | 21/01/2013 13:50 | Recebido |
| ZE-144 | 16/01/2013 18:10 | Enviado para SCPG. Autos à 2ª instância (recurso) (RCED) |
| ZE-144 | 16/01/2013 18:08 | Registrado Despacho de 14/01/2013. Determinando remessa ao TRE-SP |
| ZE-144 | 14/01/2013 17:46 | CONCLUSÃO AO JUIZ . |
| ZE-144 | 14/01/2013 16:39 | Atualizada autuação zona (Não Coincidência, Pedido Inicial, Advogado) |
| ZE-144 | 14/01/2013 13:28 | Juntada do documento nº 8.397/2013 Contrarrazões |
| ZE-144 | 10/01/2013 16:17 | Intimação do Sr. Gerson de Oliveira para contrarrazões, em 10.1.2013 |
| ZE-144 | 09/01/2013 15:11 | Registrado Despacho de 08/01/2013. Determinando intimação para contrarrazões |
| ZE-144 | 09/01/2013 15:08 | CONCLUSÃO AO JUIZ EM 8.1.2013 |
| ZE-144 | 26/12/2012 11:28 | Autuado zona - Pet nº 823-78.2012.6.26.0144 |
| ZE-144 | 20/12/2012 15:36 | Documento registrado |
| ZE-144 | 20/12/2012 12:03 | Protocolado |
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