segunda-feira, 25 de março de 2013

Cassação da Diplomação de Biguá Está Mais Próxima

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Em 18 de dezembro de 2012 protocolei, junto ao Minsitério Público, pedido de impugnação da diplomação de Gerson de Oliveira, vulgo Biguá. Em 20 de dezembro de 2012 o Ministério Público acatou minha denúncia e impetrou Recurso Contra Expedição de Diploma. Para alegria e satisfação dos cidadãos realmente sérios de Ubatuba, no dia 15 de março de 2013 a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável à Cassação da Diplomação do até então vereador Gerson Biguá.

Motivos para retirar Gerson Biguá da vida política definitivamente não faltam porém, nesse caso específico, o Tribunal Regional Eleitoral irá julgar a necessidade de cassação da diplomação de Biguá face a sua condenação por Improbidade Administrativa, dada por orgão colegiado, que o caracteriza como "Ficha Suja", independente do trânsito em julgado da decisão.

Toda a situação política envolvendo Biguá demonstra que ele é um dos maiores empecilhos para que Ubatuba possa progredir, principalmente no aspecto ético e moral, haja vista que Biguá é o sinônimo da corrupção e da utilização indevida e imoral do cargo e da função para benefício próprio, criando verdadeiros currais eleitorais através de indicação de funcionários para a Prefeitura e demais empresas a ela ligadas. Esse pequeno resumo da vida política do nefasto Biguá é de conhecimento público, porém parece que o alienado e omisso Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, não se deu conta disso e inseriu Biguá no rol dos vereadores que compõe a base aliada de sua administração. Quem se alia a canalhas (*) se assemelha aos mesmos ou é tão ingênuo, omisso e desinformado que não merece ocupar uma função pública.

(*) Significado de Canalha
s.f. A plebe mais vil, gente desprezível.
S.m. e f. e adj. Pessoa sem moral, desonesta; patife, infame, velhaco.
 
Sinônimos de Canalha
infame, miserável, moleque, refece e vil

Abaixo o resumo do andamento do Recurso Contra Expedição de Diploma que tramita no TRE-SP.

PROCESSO:   RCED Nº 82378 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: SP
144ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:   82378.2012.626.0144
MUNICÍPIO:   UBATUBA - SP N.° Origem:
PROTOCOLO:   6410422012 - 20/12/2012 12:03
RECORRENTE:   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:   GERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADA:   VANESSA ARAÚJO BUENO DE GODOY
ADVOGADO:   ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA
RELATOR(A):   JUIZ PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR
ASSUNTO:   RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CARGO - VEREADOR - DIREITOS POLÍTICOS - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - DIPLOMAÇÃO - MORALIDADE / PROBIDADE ADMINISTRATIVA - INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
LOCALIZAÇÃO:   GAB03-GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 03
FASE ATUAL:   19/03/2013 13:29-Recebido
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
GAB03 19/03/2013 13:29 Recebido
SJ-GAB 19/03/2013 11:07 Enviado para GAB03. CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ PAULO HAMILTON.
SJ-GAB 18/03/2013 12:06 Recebido
CPRO 15/03/2013 17:46 Enviado para SJ-GAB. para providências
CPRO 15/03/2013 17:21 Parecer da PRE pelo provimento do presente recurso.
CPRO 15/03/2013 17:00 Recebido
PRE 15/03/2013 16:57 Enviado para CPRO. para providências
PRE 23/01/2013 17:03 Recebido
CAD 22/01/2013 17:25 Enviado para PRE. Vista à PRE.
CAD 22/01/2013 15:59 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal em 21/01/2013 JUIZ PAULO HAMILTON
CAD 21/01/2013 15:35 Autuado - RCED nº 823-78.2012.6.26.0144
CAD 21/01/2013 15:28 Recebido
SCPG 21/01/2013 13:50 Enviado para CAD. para providências
SCPG 21/01/2013 13:50 Recebido
ZE-144 16/01/2013 18:10 Enviado para SCPG. Autos à 2ª instância (recurso) (RCED)
ZE-144 16/01/2013 18:08 Registrado Despacho de 14/01/2013. Determinando remessa ao TRE-SP
ZE-144 14/01/2013 17:46 CONCLUSÃO AO JUIZ .
ZE-144 14/01/2013 16:39 Atualizada autuação zona (Não Coincidência, Pedido Inicial, Advogado)
ZE-144 14/01/2013 13:28 Juntada do documento nº 8.397/2013 Contrarrazões
ZE-144 10/01/2013 16:17 Intimação do Sr. Gerson de Oliveira para contrarrazões, em 10.1.2013
ZE-144 09/01/2013 15:11 Registrado Despacho de 08/01/2013. Determinando intimação para contrarrazões
ZE-144 09/01/2013 15:08 CONCLUSÃO AO JUIZ EM 8.1.2013
ZE-144 26/12/2012 11:28 Autuado zona - Pet nº 823-78.2012.6.26.0144
ZE-144 20/12/2012 15:36 Documento registrado
ZE-144 20/12/2012 12:03 Protocolado

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