Nos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso o que mais justificou as privatizações foi o argumento de que o Estado, na figura abstrata dos entes de administração pública, estava em todos os ramos de atividades, típicas da iniciativa privada. Era verdade, e nada tem a ver como algumas privatizações foram realizadas.
Por presunção, depois das privatizações, o Estado tomaria conta de suas atividades essenciais. Como não há uma definição sobre elas, as mais destacadas seriam a saúde, a educação e a segurança. Passados alguns anos, essas áreas estão piores e as autoridades se satisfazem com desculpas bizarras.
Quem de algum modo consegue, não mede esforços nem sacrifícios para pagar planos de saúde caríssimos, com preços abusivos, para ter atendimento ruim, apenas melhor do que o do sistema público. Quando se precisa de um exame mais sofisticado, a maioria das instituições conveniadas não faz, e algumas só realizam em determinadas locais. Além disso, a burocracia para algumas autorizações é igual à do SUS. Tem sempre uma predisposição para negação.
Os mais de quarenta mil assassinatos anuais dispensam maiores comentários sobre a segurança pública no Brasil, com índices crescentes em São Paulo, estado no qual a criminalidade vinha diminuindo. O número de carros e de cargas roubadas, de assaltos a estabelecimentos comerciais, aos edifícios comprova que esse serviço é prestado de forma precária. Já o número irrisório de condenados pelos crimes serve de incentivo à criminalidade, assim como as penas insignificantes.
Na educação, os números que sobem são os da violência dentro das escolas e a péssima posição do Brasil nos concursos internacionais comprovam que nossa educação não educa. Mas as nossas autoridades só veem números favoráveis e os especialistas já apontaram todos os diagnósticos possíveis. E ano após ano a história do caos se repete.
Nesses três itens a nota é baixíssima, para não dizer zero, pois um ou outro hospital, um programa funciona razoavelmente.
Outros serviços são prestados diretamente pela administração pública ou por concessionárias. Nenhum serviço é prestado satisfatoriamente. As estradas são uma peneira. Dão imenso prejuízo aos agricultores no transporte das safras, além de contribuírem para o festival de mortes no trânsito. Os transportes coletivos são superlotados, não cumprem horários e nem esclarece devidamente quando há problemas. O metrô, os trens e os ônibus são vagarosos e verdadeiros supermercados ambulantes, onde se vende de tudo.
Com qualquer chuva, os faróis das cidades têm efeitos semelhantes ao açúcar e apresentam defeito com qualquer garoa. Quase todas as cidades são muito sujas, pichadas, sem praças de esporte e de lazer, sem bibliotecas, teatros ou cinemas públicos, mesmo que improvisados.
Os órgãos de fiscalização deveriam ser mais fiscalizados do que os serviços que fiscalizam. Em suma, nenhum serviço público, seja federal, estadual ou municipal funciona a contento. Os cidadãos se acovardam e não enfrentam as intimidações costumeiras dos agentes públicos, especialmente da área de segurança. Na grande maioria começa com um aviso de que desacatar servidor é crime, sem mencionar que não prestar o serviço para que fora designado é igualmente criminoso.
Intimidar e dificultar a manifestação das pessoas e colocar desculpas tornaram-se um modo de não agir nos serviços públicos. Virou clichê alegar falta de funcionário e de material, além de constantemente os aparelhos estarem quebrados. Nunca citam que os funcionários não cumprem os horários corretamente, que deveria haver peças de reposição e empresas para manutenção. Acabar com as várias dispensas de ponto que existem, com as faltas abonadas, com as permissões para saírem no horário de expediente. Deveriam submetê-los a treinamentos e aprimoramento permanentes. E o mais importante seria intensificar o controle sobre os materiais utilizados, com especial fiscalização nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde.
Não resta dúvida sobre o acerto da máxima de que cada povo tem o governo que merece. Há mais de um ano reclamo de um vazamento em São Paulo, junto à estação Anhangabaú do Metrô. A Sabesp alegou competência da prefeitura. Arrumaram, mas não demorou dois meses e o vazamento continua lá, há menos de 200 metros do gabinete do prefeito e a uns 300 da Câmara Municipal, que tem 55 vereadores e mais de mil funcionários e ninguém vê isso por eles mesmos. Pior, quando consertam, a duração é de meses.
Este ano já reclamei da sujeira numa estação da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo e de calçadas altas. Se ao menos sua insatisfação não for demonstrada, os governos ficam como gostam: inertes e sem cobranças.
(*) Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP - Bacharel em direito
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