quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Nota do PT Sobre a Compra da UNITAU

Partido dos Trabalhadores de Ubatuba

Cabe ao Partido dos Trabalhadores manifestar-se e se posicionar sobre a noticia veiculada na imprensa que trata da compra do prédio da UNITAU pela Câmara Municipal. O objetivo é provocar o debate e colaborar para apresentação de propostas como forma de fomentar o fortalecimento da democracia, do empoderamento e voz norteando para decisões sólidos, do ponto de vista do desenvolvimento de nossa cidade e do bom uso do dinheiro publico.
 
 1 – Não está previsto no orçamento do legislativo e nem do executivo e depende de lei específica, procedimentos licitatórios, entre outros.
 
 2 – Em momento que a educação é prioridade no país e que em nosso município o índice do IDEB (índice de desenvolvimento de educação básica) esta em 3,9 e que há todo um esforço do Governo Federal em atingir a pontuação de 6,0 em 2022, quando comemoramos 200 anos da Independência, não é coerente desfazer ou suprimir um prédio construído e destinado a educação. Defendemos ainda que este prédio sirva de estratégia para comportar a extensão de um campus de uma universidade federal, o qual a nossa reivindicação está tramitando, conforme entrega de abaixo assinado ao Deputado Newton Lima no ano passado quando em visita a Ubatuba.
 
 3 - Defendemos que a Câmara saia do aluguel e das manutenções constantes que trazem gastos desnecessários ao erário. Que este assunto seja amplamente discutido nos seus devidos fóruns e que seja apresentada uma proposta plausível e que seja encaminhada e aprovada com a participação da população.
 
 4 – O PT apoia os seus vereadores Bibi e Manuel Marques que se posicionaram contrários a compra do prédio sem as devidas discussões, porém já publicadas na imprensa. Não descartamos a proposta da compra de um prédio, mas que esta esteja amparada na legislação orçamentária e que atenda objetivos públicos da educação e do legislativo. Ainda assim é mais prudente que a UNITAU continue servindo a educação e que Câmara Municipal paute a construção de um prédio próprio com seus recursos e em lugar de fácil acesso, conforme estabelece o estatuto da cidade que prevê a expansão urbana e ordenada dos municipios.

Executiva do PT de Ubatuba

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