quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Campos do Jordão Recebeu a 2ª Reunião Ordinária do CODIVAP

Fonte: CODIVAP

Em 22 de fevereiro aconteceu em Campos do Jordão a 2ª Reunião do CODIVAP, a presidente, Ana Karin Andrade iniciou a reunião desejando boas vindas as autoridades presentes e demais convidados.

O prefeito anfitrião, Fred Guidone prosseguiu agradecendo sobre a oportunidade em receber a reunião do CODIVAP em seu município e destacou a importância do tema que seria abordado na reunião, o Turismo, devido aos grandes eventos que acontecerão no país e principalmente abrangerão o Vale, e reforçou a importância do consórcio apoiar as cidades.

A reunião contou com duas palestras, sendo a primeiro ministrada por Rodrigo Garcia da Secretaria de Desenvolvimento Social, que trouxe a assinatura do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social, que são recursos destinados a assistência social municipal e que a partir da assinatura terá aumento de 64,68% no Vale do Paraíba, correspondendo a 8,5 milhões. Além de trazer a assinatura termo de adesão ao Programa São Paulo Amigo do Idoso.

A segunda palestra foi de Ítalo Mendes, Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, representando Excelentíssimo Senhor Gastão Dias Vieira, Ministro de Estado do Turismo. Que abordou o tema Regionalização do Turismo onde trouxe a importância do Vale se atualizar em se tornar relação ao Turismo, afirmando que tem metas importantes do diferentes segmentos, como destacou a acessibilidade e infraestrutura.

O secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, falou sobre a constituição da Região Metropolitana e que estão sendo realizados estudos técnicos sobre região que ajudará no desenvolvimento da RM. Outras autoridades importantes estavam presentes como Julio Cesar Vollp - Superintendente da Caixa, os Deputados Federais, Alexandre Leite, Emanuel Fernandes e Protógenes Queiroz (Delegado), Deputados Estaduais, Helio Nishimoto, Milton Leite Filho, Estevão Galvão, Maria Lucia Amary, Padre Afonso e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio. Como afirmou Ana Karin, ao final da reunião: “Mais uma vez nos colocamos a disposição de todos os prefeitos consorciados e acreditamos que juntos poderemos ser muito mais.”. 
 
NOTA DO EDITOR DO UBATUBACOBRA
 
Inexplicavelmente Maurício Moromizato, prefeito de Ubatuba, não compareceu à reunião e sequer enviou representante. Foi uma pena pois perdeu a oportunidade de ouvir um breve discurso do Vice Presidente da República - Michel Temer, no qual o mesmo enfatizou a importância do CODIVAP. Oportunamente publicarei mais detalhes sobre a reunião do CODIVAP que Moromizato menosprezou.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Incompetência e Omissão São os Maiores Problemas de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

No dia 25 de fevereiro de 2013 foi publicada no Diário Oficial a decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal 3.614/13, referente a concessão imoral e ilegal de área pública ao Parque Trombini em Ubatuba. Em caso de descumprimento foi imputada multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Esta é a primeira e única decisão judicial sobre essa imoralidade protagonizada pela Câmara de Ubatuba com a anuência de Moromizato.

A publicação contendo a decisão judicial possui o seguinte teor:
"0008663-35.2012.8.26.0642 Nº Ordem: 001733/2012 - Ação Popular - Atos Administrativos - MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA X MUNICIPIO DE UBATUBA E OUTROS - Fls. 44 - Vistos. Compulsando os autos, verifico a imperiosa necessidade de acolher a manifestação do Ministério Público de fls. 41/43 em razão de decidir, com a concessão da liminar pleiteada, já que presentes os requisitos para tal, ou seja, o fumus boni iuris e do periculum in mora. Ademais, somente com a concessão da liminar é que se poderá garantir a eficácia de futuro provimento jurisdicional. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para determinar A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.614/13, com o impedimento da utilização da área pública correspondente a 3.500 m2 na Avenida Iperoig, de frente à Praia do Cruzeiro, entre a Praça de Eventos e a Quadra de esporte, sob pena de multa diária de no valor equivalente a R$ 5.000,00, limitada a 60 dias. No mais, citem-se os réus, observadas as formalidades legais. Desde já autorizo diligências, consoante dispõe o artigo 172, §1° e 2° do CPC. Cumpra-se."
A Ação Popular foi proposta em 19 de dezembro de 2012. Com a publicação da Lei 3.614/13, a situação que já era crítica ficou ainda pior. O incompetente Eraldo Todão Xibiu, até então presidente da Câmara de Ubatuba, imaginando possuir poderes que não possui e nunca possuirá, assinou uma Lei que sequer poderia estar em suas mãos, pois deveria ter sido enviada ao Executivo. Como se não bastasse e em um claro intuito de pretender prejudicar a imagem de seu antecessor (Romerson de Oliveira), Xibiu assinou a promulgação da Lei.

Como se não bastasse ter um incompetente na Câmara temos um omisso no Executivo, pois Moromizato mais uma vez preferiu ficar com cara de paisagem, fingindo não saber da existência da Lei e da própria instalação do Parque Trombini na avenida principal da cidade de Ubatuba. Somente após pressão e sob a ameaça de ser processado por improbidade administrativa, Moromizato saiu de seu estado inercial, determinando e permitindo que o não menos incompetente e ignorante secretário de assunto jurídicos, Wagner Andriotti, impetrasse ADIN. A referida Ação foi protocolada somente em 15 de janeiro de 2013 e até a presente data, apesar de possuir diversos despachos, não foi julgada, fazendo supor que sequer pedido liminar foi pleiteado. De qualquer modo essa Ação é totalmente nula pois Wagner Andriotti não pode, enquanto secretário de assuntos jurídicos, representar a Municipalidade em Juízo.

Xibiu o Incompetente e Inconsequente Tenta Omitir Seus Erros

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Na Sessão de hoje da Câmara de Ubatuba o cidadão poderá presenciar mais um ato de improbidade e imoralidade do até então presidente da Casa de Leis, Eraldo Todão Xibiu, caso os demais vereadores não tomem uma atitude de exigir a retirada da Pauta o Veto Total, ao Autógrafo nº. 110/12 - Projeto de Lei nº. 122/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que revogou a Lei nº 2957/07, que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no município de Ubatuba.

No dia 27 de novembro de 2012, na 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba foi votado, entre outros projetos, a revogação da Lei 2957/07, cancelando assim a possibilidade de cobrança da Zona Azul no município de Ubatuba. Referida votação teve um único voto contrário do vereador Gerson Biguá. O artigo 205 do Regimento Interno da Câmara de Ubatuba assim dispõe sobre a tramitação de um projeto de lei:
"Art. 205. Aprovado um projeto de lei, na forma regimental, será ele, na forma de autógrafo de lei de competência da Mesa, no prazo de 10 (dez) dias, enviado ao Prefeito para fins de sanção e promulgação.
§ 1º. Os membros da Mesa não poderão, sob pena de destituição, recusar- se a assinar o autógrafo.
§ 2º. Os autógrafos de leis, antes de serem remetidos ao Prefeito serão registrados em livro próprio e arquivados na Secretaria da Câmara.
§ 3º. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento do respectivo autógrafo, sem a sanção do Prefeito, considerar-se- á sancionado o projeto, sendo obrigatória a sua imediata promulgação pelo Presidente, dentro de 48 quarenta e oito) horas."
No presente caso temos que o projeto foi aprovado em 27 de novembro de 2012, devendo então, no máximo no dia 07 de dezembro de 2012, ter sido enviado ao ex prefeito Eduardo Cesar, conforme imposição do caput do artigo 205 acima. No dia 03 de janeiro de 2013 transcorreu o prazo de 15 dias úteis, previsto no Art. 205, § 3º. Face a inércia do prefeito caberia ao até então presidente da Câmara, Eraldo Todão Xibiu, cumprir o determinado no Artigo 24, inciso III, alíneas f, g do Regimento Interno da Câmara de Ubatuba, abaixo transcrito:
"f) dar ciência ao Prefeito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade, sempre que se tenham esgotados os prazos previstos para a apreciação de projetos de lei do Executivo, sem deliberação da Câmara, ou rejeitados na forma regimental;
g) promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não sancionadas pelo Prefeito, na forma do Art. 40 (quarenta) da Lei Orgânica do Município."
Portanto, em 05 de janeiro de 2013, Xibiu deveria, sob pena de responsabilidade, ter comunicado formalmente ao prefeito Maurício Moromizato, sobre o término do prazo para a apresentação de veto ou de promulgação do projeto de lei nº. 122/12 que revogou a Lei nº 2957/07. Na hipótese de inércia do Executivo a matéria deveria ser promulgada pela própria Câmara. Como o presidente não o fez caberia ao vice presidente da Câmara  - vereador Bibi – fazê-lo.

Tentar corrigir ou jogar para debaixo do tapete atos imorais e ilegais, próprios, na melhor das hipóteses, de um incompetente, não coaduna com quem pretende se apresentar como transparente e digno de representar a população. Xibiu demonstra ser um inconsequente que pensa ter poder para fazer o que bem entende, transformando a Câmara de Ubatuba na Casa da Mãe Joana. Xibiu vai aprender, em sua curta passagem pela Câmara de Ubatuba, que os cidadãos não permitirão que a leviandade, inconsequência, incompetência, omissão, negligência e principalmente a corrupção se perpetuem na Casa de Leis. A não promulgação da Lei que revogou a Zona Azul beneficiou terceiros indevidamente, imoralmente e ilegalmente. Cabe agora identificar se Xibiu e os demais envolvidos nesse circo são apenas omissos e incompetentes ou se houve corrupção. De qualquer modo, caso a matéria seja colocada em votação, tomarei as medidas legais cabíveis para coibir mais essa insanidade.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 26 de fevereiro de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 110/12 - Projeto de Lei nº. 122/12, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que revoga a Lei nº 2957/07, que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no município de Ubatuba.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 125/12 - Projeto de Lei nº. 132/12, do Ver. José Americano - PR, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubatuba a encenação da Paz de Iperoig.

03 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 130/12 - Projeto de Lei nº. 137/12, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo fazer repasse através de Convênios e parcerias com Associações de bairros.

04 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 132/12 - Projeto de Lei nº. 139/12, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB,que acrescenta Alínea C ao Art. 13 da Lei nº 711/84.

05 – Projeto de Lei nº. 06/13, Mensagem nº. 04/13, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio da 6ª Superintendência Regional de Policia Federal.

06 – Pedido de Informação nº. 02/13, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, informações sobre o Processo de Regularização do Bairro Sesmaria.

07 - Requerimento nº. 02/13, do Ver. Bibi - PT, ao Exmo. Sr. Gastão Vieira, DD. Ministro do Turismo, que nos informe da possibilidade de Ubatuba ser contemplada com a Pronatec – Copa, informando ainda de quais procedimentos se fará necessários para participar deste importante Programa.

08 - Requerimentonº. 03/13, do Ver. Adão Pereira do Santos - PDT, á ELEKTRO, que em caráter de urgência, execute o serviço de colocação de 3 (três) luminárias ao longo da Rua Benedito Ciro dos Santos, área Central do Município, final da Avenida Dona Maria Alves, atrás da feira da “Praça Bip” no Centro.


Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

Protesto Contra Renan Calheiros Bloqueia Avenida Paulista

Fonte: Folha de São Paulo / AMARRIBO Brasil

Uma manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) bloqueou parte da avenida Paulista, região central de São Paulo, na tarde deste sábado (23).

Segundo a Polícia Militar, a passeata reuniu cerca de 250 pessoas. O protesto começou por volta das 14h no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e seguiu em direção à rua da Consolação.

Com faixas, cartazes e bandeiras, os manifestantes pediram a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado. O senador foi eleito presidente da Casa no início de fevereiro.

O movimento foi organizado e divulgado por meio de redes sociais. De acordo com a página do protesto no Facebook, outras 17 cidades também estão com o ato marcado para a tarde de hoje, entre elas Rio, Brasília, Curitiba e Fortaleza.

Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos. A denúncia foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para que Renan passe a responder a processo, o STF ainda terá que analisar o conteúdo da denúncia e entender que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal.

Cidadãos Fazendo o Trabalho de Moromizato em Ubatuba







Texto e fotos: Elias Penteado Leopoldo Guerra

Roque é um mestre de obras, responsável pela construção de uma casa no Tenório, residente, morador e eleitor na cidade de Vargem, próxima à Bragança. Embora Roque use muito pouco a Avenida Franklin de Toledo Piza, entretanto, recentemente, por falta de escoamento de água nessa avenida, ao tentar passar por um alagamento, o motor de seu carro morreu e a água entrou no mesmo, causando a sua perda total.

Como morador próximo à construção da qual Roque é o mestre de obras, fui surpreendido no dia 21 de fevereiro de 2013, ao ver Roque e seus dois auxiliares, Clóvis e Jurandir, como voluntários, em sua hora de folga, tapando, com entulho da obra, os buracos que tornaram a Avenida Franklin de Toledo Piza uma via intransitável.

Essa avenida dá acesso a três das praias, a praia do Tenório, a Praia Vermelha do Centro e a Praia do Cedro, que estão entre as mais divulgadas, pela própria Prefeitura, como atração turística, além de ser a única forma de se chegar a bairros populosos localizados nessa região.
 

Um grande número de transeuntes que passavam nessa avenida nesse momento ficou surpreso em ver pessoas, que claramente não pertenciam a nenhuma empresa contratada pela Prefeitura nem aparentavam ser servidores da mesma, realizando o trabalho, ainda que de maneira improvisada, trabalho que Prefeitura não fez, apesar das reclamações e pedidos feitos por moradores e usuários de fossem feitos reparos urgentemente.
 

Logo no início da sua gestão, Mauricio fez publicar fotos da operação “tapa buracos” feitos nessa avenida, afirmando ser uma medida de emergência, pois se estava em época de temporada; entretanto, como amplamente divulgado na mídia eletrônica e em oficio enviado à própria Prefeitura, os buracos voltaram a surgir em menos de sete dias e em condições muito piores do que antes.

Esta avenida é a única via de acesso à minha residência. Durante os trinta e um anos que possuo a minha casa no Tenório e nos onze últimos anos que moro aqui nunca vi a avenida em tão péssima situação.

Embora os cidadãos de Ubatuba, que moram ou transitam por essa avenida, não tenham feito absolutamente nada a respeito, moradores e ELEITORES de outra cidade, Vargem, bem distante de Ubatuba, por sua livre e espontânea iniciativa, resolveram por mãos a obra com os recursos que disponham para ao menos amenizar a situação, já que o Prefeito de Ubatuba insiste em ignorar este problema.

 

Os inúmeros transeuntes, que passavam pela avenida enquanto eles trabalhavam se maravilharam pelo seu feito, elogiando-os, tecendo severas e duras críticas ao Prefeito Mauricio por ter deixado que tal estado de verdadeira calamidade se instalasse nessa via de trânsito tão importante!
 

Outro fato digno e nota é que, logo no início de seus trabalhos, Roque e seus companheiros foram abordados por uma viatura da Policia Militar com dois policiais, que afirmaram que eles não poderiam fazer aquele trabalho e que estavam cometendo uma infração. Roque questionou qual o artigo da lei penal, que é a área de atuação da Policia Militar, eles estavam infringindo, ao que os policiais não souberam responder.

Um transeunte parou seu carro para saber do que se tratava e questionou a PM se tinha autoridade de intervir nessa situação, dizendo que tiraria fotos da ocorrência, retornando a seu veículo para apanhar sua câmera fotográfica. Neste ínterim os policiais se dirigiram para sua viatura e se retiraram.

Durante o período que os trabalhadores estiveram realizando o seu trabalho, depois deste incidente, circularam, por duas vezes, duas motos da PM, que observaram o trabalho e não tomarem nenhuma ação. Fica então a genuína dúvida sobre por qual razão que essa viatura da PM se deslocou para o local.·.

Mas a grande lição de moral que resultou da livre iniciativa desses trabalhadores, usando voluntariamente sua hora de folga para realizar um trabalho em prol de uma comunidade DA QUAL ELES NÃO FAZEM PARTE, enquanto que o Prefeito Mauricio, talvez muito envolvido com grandes problemas de sua gestão, ignorou totalmente os requerimentos feitos de solução deste grave problema, que, provisoriamente, está sendo resolvido por Roque, Clovis e Jurandir.
As fotos demonstram a realidade que o Prefeito Maurício insiste em ignorar!

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Tragédia na Boate em Santa Maria e o Controle Social

Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra (*)

Há dois principais aspectos a se considerar nessa tragédia, as suas causas e consequências.

A consequência mais significativa foi a solidariedade nacional que se observou em quase todas as pessoas, independente da situação pessoal de cada um.

A solidariedade é a união, o estar junto das pessoas em sofrimento, é um vínculo de pessoas independentes com sua adesão e apoio, das formas mais variadas, surgindo um sentido moral que vincula todas as pessoas ao infortúnio dos feridos, dos parentes e amigos. É o se tornar unido com uma relação de responsabilidade entre as pessoas, que se sentem obrigadas moralmente a dar apoio a todas as vitimas, diretas e indiretas.

 Foi como uma onda gigante, um tsunami, que ligou e uniu a todos no sofrimento, procurando dar apoio para amenizar a dor dos atingidos, de todas as formas para diminuir as consequências da tragédia. Foi uma relação muito forte, em todos os lugares, em todo o país, abrangendo a todos indistintamente. Esta energia tem que ser preservada para que não seja só uma reação de momento nos instantes seguintes aos fatos face ao chocante impacto da situação É fundamental que permaneça como um comprometimento permanente de união, de ajuda participação constante e perene os demais em todas as suas dificuldades.

 Para que este suporte seja sustentado da melhor forma possível é preciso o estar junto sempre, o sentir que somos um, sentir-se responsável, não atribuir culpa aos outros, à fatalidade e que não ocorra só nas grandes tragédias mas que mantenha como uma chama sempre acessa que não deixe que se apague esse impulso em favor dos demais, da comunidade, de todos, para que se continue contribuindo com sua energia para o bem de todos permanentemente, em todas as circunstancias e em todas as situações, mantendo o se sentir sempre responsável por tudo que afeta a comunidade, o bem estar comum, estar unidos. Isto significa colaborar sempre, não só em emergências.

O outro aspecto da tragédia refere-se às causas que a ocasionaram, pois só se poderá impedir sua repetição, como já vem acontecendo em relação a tragédias semelhantes no passado em nosso País, se forem eliminadas as suas causas, que sempre estiveram presentes e que nunca foram tratadas, eliminadas como se deveriam para se evitar a sua repetição. Embora sempre presentes, caíram no esquecimento e foram ignoradas, tratadas como senão existissem, porque se muda a direção do olhar para se evitar ver aquilo que não se quer reconhecer, para não ter que assumir a sua parte da responsabilidade pela ação para a sua eliminação.

Perceber os riscos, a existência das causas de possíveis calamidades somente quando elas ocorrem é inútil, é hipocrisia, é não querer assumir a sua reponsabilidade permanente por todos e por tudo. Busca-se ignorar a realidade que não está correta ou adequada, pois assim não se sente culpado por não participar e assim se alheia, há a omissão e a permissividade. Esta é a verdadeira causa das tragédias de todos os tipos que assolam a humanidade, nestas não se incluindo, obviamente, as fatalidades naturais, como furações, tsunamis, erupções vulcânicas e outras desta espécie.

A todo o momento, em nosso derredor, sob nossas vistas, há miséria, criminalidade, corrupção, egoísmo, exploração acontecendo, mas as ignoramos, desviamos a vista dessas misérias, fingindo não vê-las para não se comprometer.

Por que, no caso da tragédia de Santa Maria, se permitiu a existência de um estabelecimento claramente inadequado para sua finalidade, por suas instalações, por sua construção, por sua localização imprópria, caracterizando-se como uma enorme armadilha fatal, como demonstrou ser na realidade dos fatos que aconteceram, pois contra fatos não há argumentos. Fica gritante a pergunta de qual a reponsabilidade da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros, dos proprietários do estabelecimento, dos músicos e das pessoas que conheciam essas circunstâncias e as ignoraram?

Tudo se resume no excessivo, inconsequente materialismo no qual nossa sociedade vive, pois não assumir seu papel de controle e fiscalização, ver os riscos que existem e ignora-los, tratar como se não existissem é consequência da obsessão pelo consumismo desenfreado, quando tudo é valido, quando se ignoram as consequências, quando tudo é permitido em nome do desenvolvimento da Economia (a sua própria, dissimulada como da “nossa ‘ ou do “nosso País”, motivos pelos quais tudo se justificaria.

Economia, segundo Aurélio Borque de Holanda Ferreira é:
....
5. Ciência que trata dos fenômenos relativos à produção, distribuição, acumulação e consumo de bens materiais.”.

O que se percebe atualmente é:

Produção: sem qualidade, sem produtividade

Distribuição: inadequada, desigual.

Acumulação: desordenada, falsa, muita só para poucos e pouca para muitos.

Consumo:  imoral, sem limites, desordenado, muito para poucos e muito pouco para muitos

Bens materiais: que é o sonho de consumo generalizado, o querer satisfação plena do que é exclusivamente material, não só para a sobrevivência decente e adequada, mas sem limites, cada vez, mais e mais... Bens materiais e seu consumo são a grande preocupação das pessoas, independente se têm o necessário ou não, a obsessão é ter mais e mais...

Esse consumismo irresponsável e inconsequente pode ser percebido no se permitir, não fiscalizar que houvesse uma atividade que atendia a grande número do publico em local que não tinha as condições mínimas de segurança adequadas, como pelo local do estabelecimento, impróprio para esse tipo de estabelecimento em razão do nível ruído que se produz.

Além disto, as instalações do estabelecimento claramente não tinham as condições de segurança necessárias, o que tornam responsáveis todos que tiveram relacionamento com o estabelecimento e com a sua atividade: a Prefeitura, que permitiu seu funcionamento; os Bombeiros que não realizaram sua inspeção e não interditaram sua atividade ou solicitaram que a Prefeitura o fizesse; os proprietários que instalaram materiais inadequados e altamente perigosos, e que, mesmo sem ter a autorização formal para suas atividades, continuaram funcionando; os músicos que se utilizaram de recursos pirotécnicos só para dar uma característica de diferenciação em seus espetáculos, para ter mais sucesso, para assim ganharem mais dinheiro, em vez de se tornarem diferenciados pela qualidade de seu trabalho, e, o que ainda é mais importante, terem adquirido o recurso pirotécnico inadequado, que oferecia alto risco para a segurança do publico, pois, apesar e de terem sido advertidos pelo fornecedor que o seu uso era exclusivo para ambiente externo, tomaram a decisão em razão do custo menor do recurso pirotécnico, de R$4,00 para o destinado a ambiente externo, contra o custo de R$50,00 (pois o preço ofertado foi reduzido de R$70,00) para o adequado para ambiente interno.

O grande risco é que, com o passar do tempo, essa emoção que a tragédia causou se esfrie, desapareça, caia no esquecimento e as pessoas continuem indiferentes às irregularidades, ao desrespeito às pessoas, ao não cumprimento das Leis e se mantenha o habitual desrespeito à pessoa humana e a tudo, bem como a volta do egoísmo, do  consumismo exagerado, do individualismo e assim, lamentavelmente, a história pode se repetir.

É fundamental que haja um despertar de consciência do papel social e da responsabilidade  que cada pessoa tem com os demais e que a omissão e a indiferença são tão maléficas quanto a ação dos malfeitores dos quais, assim, na realidade, todos são cumplices.

É, pois, preciso que todos que realmente se condoeram com essa tragédia assumam permanentemente seu papel de fiscalizador da sociedade, em todos os seus aspectos e que assumam as ações necessárias, denunciando quando houver desrespeito à Lei, à moral e à ética e não desistam, permanecendo unidos aos outros que ajam assim para que se construa um mundo melhor para todos.

(*) Elias Penteado Leopoldo Guerra
Faculdade de Direito USP (largo de São Francisco)
Mestre em Administração - Fundação Getúlio Vargas
Psicologia  - Organização Santamarense de Ensino
Especialização em Psicodrama – Núcleo Eu-Tu (Herialde Oliveira Silva)
Cursos de desenvolvimento humano: Bélgica, Inglaterra, Escócia, Suécia

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana


















































































sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Portaria de Normatização dos Ambulantes de Ubatuba

COORDENADORIA TRIBUTÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO



Portaria DF-001, de 20/02/2013


Dispõe sobre o estabelecimento de normas regulamentadoras a serem observadas no âmbito do Departamento de Fiscalização, para concessão e renovação de licenças, conforme Lei 3.468/2012.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25º da Lei 2.752/05 c/c artigo 5º, da Lei 3.459/11, resolve:

Considerando que a Lei 3.468/2012 estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no município de Ubatuba, determinando ainda em seu artigo 23, que deve ser efetuada vistoria nos carrinhos ou equipamentos a serem utilizados pelos ambulantes;

Considerando a necessidade da implantação de Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões, a serem observados por todos os integrantes deste Departamento de Fiscalização, para fiel cumprimento da Lei do comércio ambulante;

Considerando a competência deste departamento em conceder as autorizações e fiscalizar os ambulantes;

Considerando que o artigo 120 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) determina que todos os veículos, inclusive reboque ou semi-reboque, devem ser registrados no município de domicílio ou residência de seu proprietário, determinando ainda em seu artigo 115, que a identificação se dará por meio de placas dianteira e traseira.

Considerando a necessidade de otimizar e unificar os procedimentos para concessão e renovação da licença de ambulantes no município de Ubatuba;

Considerando a dificuldade de identificação de carrinhos “abandonados”, impedindo uma fiscalização eficaz, dispõe;


Artigo 1º - Para concessão e renovação da Licença de Ambulante o interessado, além das demais exigências previstas na Lei 3.468/12, para retirada da guia da taxa de autorização, deverá providenciar:

I - Certificado de Vistoria da Divisão de Tributos Mobiliários, atestando que o carrinho ou equipamento estão de acordo com as normas vigentes (artigos 15, 26 e 33, da Lei 3.468/12);

II – Certificado de Vistoria da Vigilância Sanitária, atestando que o carrinho ou equipamento atendem às condições sanitárias (artigos 15 e 23, da Lei 3.468/12);

III - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, quando o carrinho do ambulante, quanto à tração ou espécie for do tipo reboque ou semi-reboque; (artigos 115 e 120 da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro);

IV - Numeração da inscrição municipal do licenciado, nos quatro lados do carrinho, em local de fácil identificação e visualização (artigo 23, da Lei 3.468/12).

V - Certificado de Capacitação para manuseio de extintor de incêndio do Licenciado e do preposto (artigo 33, da Lei 3.468/12);

VI – Cópia da Nota Fiscal da aquisição de extintor de incêndio classe “ABC”, em nome do ambulante autorizado (artigo 33, da Lei 3.468/12);

VII – Numeração da inscrição municipal do licenciado no extintor de incêndio e de fácil visualização (artigo 23, da Lei 3.468/12).

Artigo 2º - As autorizações somente serão concedidas após o cumprimento das exigências estabelecidas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Ubatuba, 20 de fevereiro de 2013.


RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR Diretor do Departamento de Fiscalização

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Força Tarefa no Combate e Prevenção à Dengue em Ubatuba






Fonte: Assessoria de Comunicação PMU / Secretaria de Saúde
Fotos: Divulgação

A Secretaria de saúde realizou uma reunião para apresentar à Superintendência de Controle de Endemias do Estado de São Paulo (SUCEN-SP) todas as Ações de Mobilização e Combate a Dengue, visto que todas as cidades do Litoral apresentam alto índice de infestação larvário do mosquito Aedes aegypti.

Para diminuir a infestação, foi organizada uma verdadeira “Força Tarefa“ que estará atuando até o dia 8 de Março, com a parceria entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de  Endemias, no sentido de visitar e vistoriar o maior número de residências ao longo do município. Durante a ação, os agentes vão informando sobre a situação preocupante e os cuidados necessários para evitar a Dengue. Em conjunto com esta ação, funcionários da Secretaria de Obras e da Empresa Sanepav trabalham na localização e eliminação de criadouros nas ruas e terrenos baldios. “É um esforço conjunto fundamental, pois a dengue é perigosa e o Litoral Norte já tem registros de circulação do tipo 4 da doença, que provoca a chamada dengue hemorrágica. Os Agentes de Controle de Endemias já vistoriaram depósitos de reciclagem da região central e realizaram controle mecânico e químico nestes locais que apresentam condições mais favoráveis à proliferação do mosquito”, ressalta a secretária de Saúde de Ubatuba Ana Emília Gaspar, lembrando que a escolha das áreas de atuação e a metodologia utilizada nas ações estão embasadas em dados técnicos no Controle de Vetores. Somente neste mês de fevereiro, foram vistoriados 2.650 imóveis, nos bairros do Ipiraguinha, Estufa 1, Estufa 2 e Sesmaria. Já foram confirmados três casos da doença no Município, sendo realizada nebulização (aplicação de veneno) nos locais.

Outro ponto que Secretaria de Saúde priorizou foi à atenção no atendimento a pacientes suspeitos de dengue, bem como a maior agilidade nos resultados de sorologia. Segundo a Secretária de Saúde, Ana Emília Gaspar, testes NS1 (exame rápido que pode detectar a doença) serão colocados à disposição dos profissionais de saúde, bem como regionalizar o ponto de atendimento a suspeitos da doença, evitando assim sobrecarregar a Santa Casa. 

“Não podemos achar que é normal o paciente esperar horas para ser atendido, vamos buscar alternativas visando o melhor atendimento do nosso munícipe” afirma Ana Emília.

Além disso, a equipe de IEC- Informação, educação e comunicação do Controle de Endemias vem executando diversas ações educativas pela cidade. Entre os dias 9 e 12 de fevereiro (carnaval), faixas direcionadas aos turistas foram colocadas em 8 pontos da cidade, foram visitados cerca de 70 comércios (nas regiões Central, Centro norte, Centro oeste e Centro Sul), onde cartazes com alertas à população foram colocados e realizado um trabalho de conscientização dos funcionários e comerciantes. As equipes ainda distribuíram cerca de 600 kits com material educativo em algumas praias e comércios. Outra forma de alerta será um carro de som que estará percorrendo a cidade divulgando ações de prevenção e os cuidados com a doença. Algumas reuniões também serão planejadas, para que possa haver mais dialogo com as comunidades, igrejas, associações, etc., a fim de somar esforços no Combate a Dengue.

Jorge Ribeiro, Chefe de Divisão de Endemias, relata que em meados de janeiro, quando iniciou suas atividades a frente do Controle de Endemias, percebeu através dos dados de infestação que a situação era preocupante e, junto com a Equipe do COEN, traçou diversas ações emergenciais, com colaboração da VIEP, PSF, Secretaria de Obras, Sanepav e SUCEN, e desde então várias atividades estão em andamento. Ele afirma que esta união entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias esta sendo essencial neste momento, pois ambos conhecem a realidade e desafios do trabalho de campo.

 “Somente trabalhando em conjunto, prefeitura e população, é que poderemos evitar os males desta doença. Lutar contra dengue, é lutar pela vida, proteja sua família, pois a dengue pode matar” finaliza Jorge Ribeiro.



quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Nota do PT Sobre a Compra da UNITAU

Partido dos Trabalhadores de Ubatuba

Cabe ao Partido dos Trabalhadores manifestar-se e se posicionar sobre a noticia veiculada na imprensa que trata da compra do prédio da UNITAU pela Câmara Municipal. O objetivo é provocar o debate e colaborar para apresentação de propostas como forma de fomentar o fortalecimento da democracia, do empoderamento e voz norteando para decisões sólidos, do ponto de vista do desenvolvimento de nossa cidade e do bom uso do dinheiro publico.
 
 1 – Não está previsto no orçamento do legislativo e nem do executivo e depende de lei específica, procedimentos licitatórios, entre outros.
 
 2 – Em momento que a educação é prioridade no país e que em nosso município o índice do IDEB (índice de desenvolvimento de educação básica) esta em 3,9 e que há todo um esforço do Governo Federal em atingir a pontuação de 6,0 em 2022, quando comemoramos 200 anos da Independência, não é coerente desfazer ou suprimir um prédio construído e destinado a educação. Defendemos ainda que este prédio sirva de estratégia para comportar a extensão de um campus de uma universidade federal, o qual a nossa reivindicação está tramitando, conforme entrega de abaixo assinado ao Deputado Newton Lima no ano passado quando em visita a Ubatuba.
 
 3 - Defendemos que a Câmara saia do aluguel e das manutenções constantes que trazem gastos desnecessários ao erário. Que este assunto seja amplamente discutido nos seus devidos fóruns e que seja apresentada uma proposta plausível e que seja encaminhada e aprovada com a participação da população.
 
 4 – O PT apoia os seus vereadores Bibi e Manuel Marques que se posicionaram contrários a compra do prédio sem as devidas discussões, porém já publicadas na imprensa. Não descartamos a proposta da compra de um prédio, mas que esta esteja amparada na legislação orçamentária e que atenda objetivos públicos da educação e do legislativo. Ainda assim é mais prudente que a UNITAU continue servindo a educação e que Câmara Municipal paute a construção de um prédio próprio com seus recursos e em lugar de fácil acesso, conforme estabelece o estatuto da cidade que prevê a expansão urbana e ordenada dos municipios.

Executiva do PT de Ubatuba

Xibiu Pede Desculpas aos Vereadores no Caso da Compra do Prédio da UNITAU

Texto: Marcos Leopoldo Guerra
 
Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba, que ocorreu ontem à noite, um dos assuntos que pareceu preocupar grande parte dos vereadores foi a compra do prédio da UNITAU. Enquanto os vereadores Bibi e Flávia Pascoal afirmavam não terem sido informados sobre o assunto o até então presidente da Câmara, Xibiu, afirmava que todos sabiam.

Logo no início da Sessão o vereador Bibi (Reginaldo Fábio de Matos) se utilizou da Tribuna Popular para relacionar uma série de problemas de Ubatuba, terminando sua fala com a nova sede da Câmara, a ser instalada no prédio da UNITAU (Rua Castro Alves no bairro do Itaguá). Bibi afirmou que apesar de ser vice-presidente da Câmara nunca foi informado sobre as transações comerciais entre Câmara e UNITAU, realizadas por Xibiu, Célio (secretário geral da mesa diretora), Paulo (procurador da Câmara) e reitor da UNITAU. Bibi afirmou ainda que o prédio da UNITAU está em local ermo, de difícil acesso para a população e que tal medida apenas isolará os vereadores da grande maioria dos cidadãos.

Após o término dos trabalhos, previstos em pauta, foi aberta a palavra aos vereadores para suas explicações pessoais. Nesse momento a vereadora Flávia Pascoal se manifestou sobre a compra do prédio da UNITAU, afirmando que apesar de ser membro da Mesa Diretora da Câmara, também não havia sido comunicada e sequer consultada sobre a questão. A vereadora citou que vários cidadãos a questionaram sobre o assunto. Por fim a vereadora considerou os valores envolvidos extremamente elevados, para um prédio que necessitará de diversas reformas e cujo custo de manutenção sequer foi avaliado, salientando, ainda, que a cidade possui outras prioridades.

O vereador Bibi pede a palavra e novamente se posiciona contra a compra do prédio da UNITAU, afirmando inclusive que como membro filiado ao PT segue as diretrizes do Partido e que em reunião extraordinária ficou definido pelo PT de Ubatuba que o Orçamento Participativo é uma meta a ser cumprida e seguida, deste modo somente através de audiências públicas, dados técnicos comparativos e ampla participação da sociedade é possível definir a melhor solução para a sede da Casa de Leis.

O até então presidente da Câmara, Xibiu, pede a palavra e afirma que todos os vereadores sabiam das negociações, sendo que a decisão final seria dos vereadores, pois ele sozinho não poderia decidir absolutamente nada. O até então vereador Gerson Biguá corre em defesa de Xibiu e afirma que todos os vereadores tinham conhecimento dos fatos. Por incrível que possa parecer todos estão corretos, tanto os que afirmaram não saber de nada quanto àqueles que afirmaram que todos sabiam. Quando Xibiu e Biguá afirmam que todos sabiam estão se referindo ao conhecimento sobre a existência das negociações, porém quando os vereadores Bibi e Flávia afirmam desconhecer se referem a total falta de comunicação e planejamento das ações que iriam ocorrer. Na realidade Xibiu apenas comunicou o que já havia feito e os vereadores Bibi e Flávia queriam ter sido informados e participado das “reuniões” que culminaram com a decisão de abrir as negociações.

Os até então vereadores Xibiu e Biguá voltam a tomar a palavra, sendo que Xibiu pede desculpas aos vereadores, afirmando, novamente que suas intenções foram as melhores possíveis. Afirma que o prédio da UNITAU possui doze salas de 50 m2 cada e que a Câmara utilizaria apenas cinco salas, ou seja, 250 m2, devendo as demais salas serem utilizadas pelo ETEC . Xibiu afirma novamente que não há nada decidido, porém Biguá em um ato falho e na ânsia de defender os interesses do amigo desavisado, afirma que todos os vereadores sabiam que no segundo semestre já estariam nas novas instalações. Xibiu ainda fala sobre seus fantasmas imaginários, afirmando existir em Ubatuba uma oposição que quer vê-los brigar. Por fim Xibiu volta a pedir desculpas aos vereadores.

Comércio Ilegal Furtando Energia em Ubatuba


Texto Marcos Leopoldo Guerra
foto: enviada por e-mail

Na imagem acima é possível comprovar o ponto que Ubatuba chegou, onde comerciantes ilegais, além de venderem seus produtos de  origem e qualidade desconhecidas, se utilizarem indevidamente de espaço público, também furtam energia elétrica.

O furto de energia é crime sendo assim definido por Rogério Greco (Curso de direito penal – parte especial, p. 27):
"Dessa forma, aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de "gato". A fiação é puxada diretamente do poste de energia elétrica para o lugar onde se quer usá-la, sem que passe por qualquer medidor." 
Referido crime está previsto no artigo 155 do Código Penal, abaixo transcrito:
Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena. Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º .......................
§ 2º ........................
§ 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
A situação da foto ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2013 e foi denunciada a Prefeitura de Ubatuba, sendo que até o presente momento nao tive tempo de verificar quais medidas foram adotadas.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Orçamento Participativo Segundo Integrantes do PT

Nota do Editor:

Em 7 de dezembro de 2008 o sítio do PT de Ubatuba na internet postou a seguinte matéria sobre Orçamento Participativo. Referida matéria foi publicada inicialmente no blog UBATUBAVIBORA

Não acredito que a autora do texto e sequer os dirigentes do PT de Ubatuba tenham mudado de idéia, portanto é possível, por ora, supor que a idéia imoral e inconsequente de gastar 8 milhões de reais em uma nova sede própria para a Câmara de Ubatuba, seja apenas fruto da mente de desocupados e ignorantes, como Xibiu e Leonildo Rolim, que não possuem a menor noção do valor do dinheiro público.

Abaixo o texto original:   

Texto: Cinthia Sampaio Cristo
 
Na coluna da semana passada escrevi sobre a importância do Orçamento Municipal e o significado do mesmo para os cidadãos. Procurei reforçar a importância do acompanhamento do processo de elaboração e execução do mesmo, já que nele estão refletidas as prioridades da gestão. Como já disse outras vezes, vivo e trabalho em Diadema, município que procura conduzir suas gestões de maneira democrática e transparente. Tenho participado nestes últimos dois anos das plenárias do orçamento participativo e aproveito o momento para contar um pouco da história do Orçamento Participativo ou Orçamento Democrático. Trata-se de um instrumento de gestão com grande potencial democratizador e de fácil implantação. Fica a sugestão e um breve histórico.

Desde a vinda da família real ao Brasil, em 1808, se teve início o processo de organização das finanças públicas, ou seja, se começou a falar em orçamento. As experiências de gestão pública em que a participação popular recebeu tratamento privilegiado, especialmente no que se refere aos recursos públicos, e, portanto, aos orçamentos, começaram a desenvolver-se no Brasil a partir da década de 80, com o movimento de redemocratização, - apesar de se citar a década de 70 como o pontapé inicial desse tipo de experiência, pelo fato da Prefeitura de Lages, no Estado de Santa Catarina, ter adotado como estratégia de formulação orçamentária reuniões nos bairros com a população, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades - foi apenas a partir da década de 80 que essa idéia passou a se tornar mais concreta.

A década de 80 marcou o país com muitos episódios importantes, tanto na história política, como na administração pública. Com o agravamento da crise da ditadura militar, emergiu um sentimento de liberdade por parte da população, que crescentemente se mobilizava em favor de formas mais democráticas para o país.

A campanha: "Diretas Já", clamando pelo direito da população eleger o presidente da república, expressava fundamentalmente o sentimento da população de querer estar presente à cena política. Por isso muitos estudiosos chamaram essa época de “participacionista”, porque a participação popular passou a se converter não apenas numa forma prática de exercer a política, mas em uma "utopia" ou "bandeira" política, em si mesma.

Com a posse do presidente José Sarney, em 1985, primeiro presidente civil, após o Golpe Militar de 1964, houve a convocação da "Constituinte", que, constituída após as eleições de 1986, incorporou ao seu regimento interno diversos mecanismos participativos para acolher as demandas dos cidadãos e levá-las à consideração dos deputados constituintes. O sentimento participacionista era suficientemente forte para mobilizar a constituição de um plenário em prol da participação popular na Constituinte. Foram recolhidos abaixo-assinados de mais de 12 milhões de pessoas a propostas apresentadas aos constituintes para incorporação à Constituição Federal, cuja conclusão deu-se em 05 de outubro de 1988, e incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas.

Nesse Contexto emerge o Orçamento Democrático (OD) ou Orçamento Participativo (OP) como mecanismo governamental de democracia participativa. Em linhas gerais ele permite aos cidadãos influência ou decisão sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento municipal, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. Desde então o Brasil vem vivendo essa experiência muito importante de democracia participativa, que se iniciou com o primeiro orçamento participativo municipal em Pelotas, Rio Grande do Sul sendo depois levada para administração de Porto Alegre, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais e foi lá onde o orçamento participativo ganhou expressão nacional e se difundiu. Neste contexto, várias experiências de gestão participativa de planejamento e execução do orçamento público, foram sendo testadas, em várias cidades, como Diadema (São Paulo) ou Vila Velha (Espírito Santo). Em ambos os casos, foram constituídos órgãos com a presença de moradores para discutir o uso do orçamento municipal. Normalmente, valorizavam-se as associações de moradores como órgãos legítimos de representação dos moradores, e deste modo, tais associações eram convidadas a integrar tais órgãos consultivos em que as prefeituras tomavam conhecimento das necessidades e demandas da população.

Genro e Calife (2002) dizem que “A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governantes eleitos podem fazer o que bem entendem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública”. Portanto, pode-se dizer que o objetivo ideal do orçamento participativo ou democrático é concretizar de forma mais direta e cotidiana o contato entre os cidadãos e o governo, de forma a possibilitar que esse considere os interesses e as concepções político-sociais no processo decisório, onde o que está em jogo é o estímulo à crescente participação da população em geral, e dos setores mais carentes, em especial.

Fonte: http://www.ubatubavibora.blogspot.com/