Por Cristiane Zarpelão
Câmara aprova projeto que altera número de vereadores de 10 para 13
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 13, teve como ordem do dia, um projeto de emenda, três projetos de decreto legislativo, três projetos de lei, duas moções de congratulações, três requerimentos e um pedido de informação..
A sessão foi presidida pelo vereador Silvinho Brandão, pois os três vereadores que estavam afastados devido ao caso do Conselho Tutelar (Romerson de Oliveira, Silvinho Brandão e Claudinei Xavier), em função de decisão local, viram acatados os agravos de instrumentos no Tribunal de Justiça e retomaram seus cargos na Câmara Municipal de Ubatuba. Com a ausência do presidente da Casa, Romersom de Oliveira, o vice-presidente Silvinho Brandão presidiu a sessão.
O primeiro assunto discutido na noite foi o projeto de emenda a LOM nº 02/11, de todos os vereadores, que dá nova redação ao § 2º do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ubatuba e dá outras providências. Esse projeto que estava já em sua segunda discussão e altera o número de vereadores de 10 para 13, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Os três projetos de decreto legislativo da sessão concederam títulos. O primeiro foi de “Ubatubano Ilustre” ao vice-prefeito de Ubatuba, Rui Teixeira Leite. Os outros dois foram de “Cidadão Ubatubense” ao Frei Luiz Cláudio de Avelar e ao Sr.Juan Antônio Moreno Grangeiro pelos relevantes serviços prestados à cidade.
O projeto de lei nº 62/11, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que declara como de Relevante Interesse Social a Prática do “Pousio” (descanso ou repouso dado às terras cultiváveis, variando esse descanso de um a três anos, interrompendo-se as culturas para tornar o solo mais fértil) no município de Ubatuba, como procedimento cultural de atividade agrícola tradicional foi adiado por uma sessão.
O projeto de lei nº. 76/11, do vereador Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individualizados nas edificações residenciais, condominiais, verticais, horizontais, comerciais e de uso misto do município de Ubatuba e dá outras providências também foi aprovado por unanimidade com emenda de plenário.
Com assinatura regimental entrou na pauta o projeto de lei n° 65/11 do Executivo que isenta a sede de Ubatuba da OAB- Ordem dos Advogados a pagar IPTU e demais taxas de serviços urbanos.
As duas moções que seriam concedidas na noite foram adiadas por uma sessão. A primeira do vereador Rogério Frediani à professora Otilia Ferreira Reis, “pelo excelente trabalho realizado na escola municipal Agostinho Alves da Silva da Lagoinha através do Projeto “Viajando Através da Leitura”. O segundo foi de autoria do vereador Adilson Lopes – PPS, aos funcionários do Posto de Saúde do Bairro do Ipiranguinha, pelo empenho e dedicação no atendimento aos pacientes.
Requerimentos e pedido de informação
O vereador José Americano- PPS solicitou à Telefônica, que proceda a instalação de aparelho de telefonia pública no Bairro da Vila Rolim.
O vereador Adilson Lopes - PPS, também fez uma solicitação à Telefônica. Ele pediu que se execute o serviço de instalação de aparelho de telefonia pública, na Pista de Skate em frente ao Aeroporto Gastão Madeira.
Já o vereador Frediani solicitou ao deputado Federal Luiz Fernando Machado, que busque discussões em defesa da compensação e proteção aos agricultores familiares, artesãos, quilombolas e indígenas que se encontram no entorno e em áreas de parques de proteção integral, de forma a compensar um prejuízo moral, histórico, cultural e social que acarretou sobre estas comunidades.
O vereador solicitou ainda, informações sobre os motivos pelos quais foram suspensas as aulas de violão que vinham sendo ministradas na EM Nativa Fernandes Faria, situada no Bairro Sertão da Quina.
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