quarta-feira, 2 de março de 2011

Show de Verão de Ubatuba e taxa de iluminação

Muito se discutiu sobre o denominado Show de Verão. Se não considerarmos os adoradores de Cesar e os que se beneficiaram de um ou outro modo do famigerado Show, chegaremos a conclusão, que era óbvia desde o início, que o dito evento foi mais um furo n'água.

Quando elaborei a representação ao Ministério Público sobre o tal Show pensei ter elencado todos os problemas, porém, há umas duas semanas me ocorreu que ainda há uma questão não discutida pela sociedade sobre este tema. Não sei se é de conhecimento de todos o inteiro teor da Lei de Iluminação Pública. De modo resumido e no que interessa para a questão a referida Lei impõe ao contribuinte o pagamento da iluminação pública, incluindo como tal a iluminação das praças públicas. Fica portanto a seguinte dúvida no ar. Se o Show de Verão, o parque de supostas diversões e a praça de alimentação foram instalados em área pública e se o contribuinte paga a iluminação de áreas públicas, quem pagou pela energia elétrica utilizada nos eventos?

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