terça-feira, 26 de outubro de 2010

Porque a Prefeitura de Ubatuba não tem dinheiro




A falta de dinheiro é cada vez maior nos cofres municipais. Alegam que a inadimplência no IPTU é muito alta, mas se esquecem de cumprir o papel pelo qual os cidadãos os contrataram. Deitados em berço esplêndido e na expectativa de algum milagre seguem com ar de paisagem enquanto a economia municipal segue ladeira abaixo.

Contratações ilegais e imorais, falta de fiscalização do comércio irregular e nepotismo são apenas algumas das marcas desta administração. A Secretaria de Finanças é o exemplo de tudo que não deveria existir. Se hoje o município está na mídia em função dos desvios de IPTU, tal fato se deve principalmente ao descaso da Secretaria de Finanças no trato das verbas municipais.

Por outro lado se o contribuinte desistiu de honrar seus compromissos perante a municipalidade, tal fato se deve as inúmeras leis de parcelamento de débitos que sempre existiram e das quais, Eduardo Cesar, era conivente com suas aprovações enquanto vereador.

As leis municipais atualmente são utilizadas como mecanismo político onde pouco importa o real objetivo da norma e o controle e fiscalização de sua aplicação. Como exemplo é possível citar a Lei 3282, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade fiscal e reestrutura os cargos de fiscalização tributária. A referida lei entrou em vigor na data de sua publicação e até a presente data somente foram criados os cargos de Gerente de Inspetoria Fiscal de Rendas e Gerente de Fiscalização de Posturas, sendo que os itens da lei que trariam mais receitas para o município foram simplesmente esquecidos e não colocados em vigor. Enquanto tal lei não é colocada em prática pelos que teriam a obrigação funcional de fazê-lo, nós, cidadãos, continuamos a pagar horas-extras aos fiscais da prefeitura.

Pelo fato de ter sido vereador, muitos cidadãos esperavam que Eduardo Cesar tivesse mais respeito pelas leis existentes. Não poderíamos estar mais enganados, pois ao assumir a função de prefeito, Eduardo Cesar trilhou caminho exatamente oposto. Nunca a Câmara Municipal de Ubatuba foi tão desrespeitada por um prefeito como na interminável gestão de Eduardo Cesar.

Em função da total falta de planejamento e da não aplicação das leis existentes, Ubatuba se tornou terra de ninguém onde poucos fazem o que bem entendem com o dinheiro de muitos. Como se não bastasse temos, ainda, que agüentar um prefeito que pensa poder se safar de seus desmandos através de desculpas infantis ou com atestados públicos de ignorância de suas funções e dos demais, coordenados pelo mesmo.

A última desculpa diz respeito à diminuição dos valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios. Tal diminuição ocorreu em todos os municípios e não somente em Ubatuba. O diferencial que faz com que tal diminuição de receita não seja tão representativa nos demais municípios se resume ao planejamento e ao conhecimento de suas funções e obrigações dos respectivos gestores municipais. Organização, planejamento e respeito aos cidadãos são termos totalmente desconhecidos no limitado vocabulário de Eduardo Cesar.

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