Derrubada do muro não finda problemas

Conforme divulgado ontem no De Olho em Ubatuba, finalmente, foi derrubado o muro que obstruía indevidamente uma servidão de passagem, ligando as praias do Itaguá e Vermelhinha em Ubatuba. Apesar de ter sido derrubado o muro, os problemas, decorrentes da insistência de poucos em obstruir o que muitos utilizam, ainda deverão continuar, pois bom senso, cidadania, direito adquirido e área pública, não são termos usuais e nem sequer respeitados por alguns, que só enxergam o próprio umbigo e os próprios e mesquinhos interesses.

Para que o leitor possa melhor entender o que realmente ocorreu e como se deu a tão sonhada derrubada do muro, é necessário citar que nem todas as ações judiciais terminaram. Há 04 ações, sobre o tema, sendo que três foram apensadas. A primeira de autoria do denominado condomínio residencial Altos da Praia Vermelha face à Prefeitura, foi impetrada uma medida cautelar onde se pretendia que fosse revalidada a autorização municipal de construção do muro, que fora cancelada face a intensa pressão de cidadãos. A segunda foi impetrada pela Associação Amigos do Jardim Alice face ao denominado condomínio residencial Altos da Praia vermelha, visando o cancelamento da autorização de construção dada pela municipalidade e conseqüente derrubada do muro. A terceira trata-se de uma ação declaratória, impetrada como ação principal da medida cautelar, pois a cautelar é uma ação emergencial que requer que, dentro do prazo de 30 dias, seja impetrada a ação principal. Finalmente temos a quarta e última, por mim movida pleiteando, em medida cautelar, liminarmente, a derrubada do muro.

A minha ação cautelar, 869/2010, foi em 03 de setembro de 2010 extinta por ter considerado o MM Juiz que não havia legitimidade para a impetração da mesma. Apesar de não concordar com a sentença e mesmo sabendo da possibilidade de recorrer da mesma, face a existência de jurisprudência em ações locais que respaldam meu entendimento, optei por uma iniciativa diferente e, juntamente com outras pessoas, apresentei representação ao Ministério Público para abertura de ação crime contra os responsáveis pelo muro edificado em área verde. Em que pese o entendimento do magistrado que é, em termos, livre face a discricionariedade, eu pessoalmente, não coaduno com a sentença proferida pelo simples fato de que a medida cautelar é uma ação preparatória e sem que se saiba qual a ação principal a ser impetrada não há que se cogitar em ilegitimidade ativa, principalmente em função da possibilidade de se ter uma ação popular como sendo a principal. De qualquer modo tal situação está superada e foi resolvida de outro modo, conforme já mencionado.

Voltando a questão principal, temos que a possibilidade de derrubar o muro ocorreu em função do andamento concomitante das três ações apensadas. Na ação 851/2010, foi extinto, sem julgamento do mérito, em 27 de outubro de 2010, o processo através da seguinte sentença:

“Compulsando os autos, verifico que o ponto fulcral da demanda está adstrito ao ato administrativo de autorização de construção, o qual, segundo a autora, estaria eivado de ilegalidade e inconstitucionalidade, razão pela qual pretende, por conseqüência, a demolição do muro. Ocorre que a autorização impugnada já foi declarada nula por ato próprio da administração pública, em legítimo poder de polícia e revisão de seus atos administrativos. Não é demais frisar que a Administração Pública detém poderes para rever seus atos, como consectário lógico. Nesse sentido: “Súmula nº 473: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada em todos os casos a apreciação judicial." “Súmula nº 346: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos." Dessa forma, declarado nulo o ato administrativo ora indicado como causa de pedir, queda-se remansosa a conclusão no sentido de que a autora carece do direito de ação por falta de interesse de agir, por desnecessidade da via eleita.”

Na ação 861/2010, medida cautelar impetrada pelos que construíram o muro, o MM Juiz cancelou a medida liminar outrora concedida, nos seguintes termos:

“...não se está diante de um julgamento antecipado da lide, mas sim de constatação de fato novo apto a justificar a parcial revogação da decisão de fls. 104/105, por meio da qual determinei que o muro fosse mantido no estado em que se encontrava. Imperioso registrar que o ponto fulcral da demanda, conforme se decalca da inicial dos autos no 1186/10, está adstrito à definição da natureza da passagem, se pública ou privada, mas a ponderação acerca dos direitos envolvidos não pode ser ladeada, pois a manutenção do muro está impedindo que serviços públicos essenciais sejam prestados e que pessoas possam transitar de um local para outro. Assim, tendo em vista a essencialidade dos valores jurídicos ora envolvidos, em âmbito de relevância constitucional, vislumbro que devem preponderar, ao menos por ora, os interesses públicos, em especial porque assim vem ocorrendo há tempos, conforme se colhe dos autos. Portanto, não mais há óbice para a efetivação das medidas administrativas oriundas da declaração de nulidade do ato de autorização da obra. Diante o exposto, revogo em parte a decisão de fls. 104/105, mantendo a decisão de indeferimento da liminar às fls.92/93. No mais, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 10 (dez) dias.”

Na ação declaratória 1186/2010, cujo objeto e fundamento, ainda não me dei ao trabalho de verificar, o MM Juiz determinou que a municipalidade fosse citada, através dos seguintes argumentos:

“Ademais, ainda que em termos para decisão, é evidente que caso não proposta a ação principal no prazo legal, a ação cautelar preparatória deve ser extinta sem resolução do mérito. Não se trata, portanto, de mero formalismo ou tecnicidade exacerbada, mas sim de adoção dos preceitos do devido processo legal em prol da segurança jurídica das relações, propugnando-se pela efetividade da Justiça em suas acepções formais e materiais. Diante o exposto, verifico não ser o caso de julgamento do processo no atual estado, razão pela qual deve ser aguardada a citação da demandada. Cobre-se a citação pessoal da demandada, com as advertências de estilo.”

Portanto e de modo resumido, em função do cancelamento da medida liminar, que determinava a permanência do muro no estado em que se encontrava, foi possível que a municipalidade fizesse valer a vontade dos cidadãos, derrubando o muro. Assim não devemos confundir, imaginando que a Justiça tenha determinado a derrubada do muro. O MM Juiz simplesmente cancelou a liminar que impedia qualquer alteração no muro no exato estado em que se encontrava. Do mesmo modo pouco há a comemorar, por parte dos sorridentes administradores municipais, pois se não fosse a incompetência técnica e administrativa ao permitir a edificação de um muro em servidão de passagem e se houvesse fiscalização para constatar que o muro sequer foi construído na área deferida, não teríamos que presenciar a patética cena de um prefeito “dirigindo” uma retroescavadora. Resta saber se o mesmo possui habilitação para tal, se Ubatuba está com problemas financeiros tão graves que o prefeito é obrigado a acumular funções ou, ainda, se o estado das ruas que ladeiam o local do muro é tão precário que somente há acesso com maquinário especial.

Eduardo Cesar ultrapassando fronteiras

Não há limites para a fama e Eduardo Cesar parece ter dado início à divulgação de seu nome em outros ares. No dia 08 de outubro de 2010, o Centro Nacional de Denúncia, impetrou representação criminal face a Eduardo de Souza Cesar, para apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório. O processo tramita na 15ª Câmara de Direito Criminal sob o número 990.10.483530-5. Processo crime ou de outra natureza contra Eduardo Cesar, na qualidade de agente político, não é nenhuma novidade, porém, o fato de a representação ter se originado através de uma ONG que não possui, aparentemente, qualquer ligação com Ubatuba, é um fato novo que requer uma maior atenção. A ONG, Organização não Governamental, denominada Centro Nacional de Denúncia e de Combate a Corrupção – CNDCC foi criada nos termos da lei e, segundo as poucas informações que obtive sobre ela, é composta por diversos cidadãos brasileiros que alegam pretender colaborar com os poderes constituídos, além de cobrá-los no que for necessário, no intuito de combater a corrupção em qualquer cidade brasileira. A ONG parece ter sua sede em Atibaia – SP. Apesar do aspecto negativo, sobre o nome Ubatuba, resultante dos fatos acima apresentados, sou obrigado a admitir que na atual situação de caos em que se encontra Ubatuba, toda e qualquer ajuda é bem-vinda. Quem sabe não tenha sido dado o início para que os poucos que ainda fazem questão de não querer ver o que realmente ocorre em nosso município, mudem sua visão. Atualmente através da imprensa e principalmente da internet conceitos sobre uma suposta realidade são divulgados com uma rapidez imensa. Infelizmente a velocidade e a amplitude de notícias ruins é muito maior que as de notícias boas. Recentemente em Brasília – DF a população sentiu o peso de ser vista como berço da corrupção. A situação se tornou tão grave que até mesmo uma campanha publicitária, com camisetas, foi criada no sentido de reverter tal imagem. A cidade de Ribeirão Bonito – SP, sede da AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito, ficou nacionalmente conhecida graças ao combate a corrupção. Ubatuba possui uma beleza natural ímpar que ainda não foi divulgada profissionalmente. Hoje aparecemos na mídia em função de escândalos envolvendo uma administração municipal que insiste em não administrar e em uma Câmara que insiste em não fiscalizar. Temos, portanto, através da impunidade as condições principais e ideais para a corrupção. Se não dermos um basta na situação atual, certamente seremos conhecidos como um berçário de corruptos ou até mesmo um paraíso dos mesmos, em função das belezas naturais de nosso município.

Porque a Prefeitura de Ubatuba não tem dinheiro

A falta de dinheiro é cada vez maior nos cofres municipais. Alegam que a inadimplência no IPTU é muito alta, mas se esquecem de cumprir o papel pelo qual os cidadãos os contrataram. Deitados em berço esplêndido e na expectativa de algum milagre seguem com ar de paisagem enquanto a economia municipal segue ladeira abaixo.

Contratações ilegais e imorais, falta de fiscalização do comércio irregular e nepotismo são apenas algumas das marcas desta administração. A Secretaria de Finanças é o exemplo de tudo que não deveria existir. Se hoje o município está na mídia em função dos desvios de IPTU, tal fato se deve principalmente ao descaso da Secretaria de Finanças no trato das verbas municipais.

Por outro lado se o contribuinte desistiu de honrar seus compromissos perante a municipalidade, tal fato se deve as inúmeras leis de parcelamento de débitos que sempre existiram e das quais, Eduardo Cesar, era conivente com suas aprovações enquanto vereador.

As leis municipais atualmente são utilizadas como mecanismo político onde pouco importa o real objetivo da norma e o controle e fiscalização de sua aplicação. Como exemplo é possível citar a Lei 3282, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade fiscal e reestrutura os cargos de fiscalização tributária. A referida lei entrou em vigor na data de sua publicação e até a presente data somente foram criados os cargos de Gerente de Inspetoria Fiscal de Rendas e Gerente de Fiscalização de Posturas, sendo que os itens da lei que trariam mais receitas para o município foram simplesmente esquecidos e não colocados em vigor. Enquanto tal lei não é colocada em prática pelos que teriam a obrigação funcional de fazê-lo, nós, cidadãos, continuamos a pagar horas-extras aos fiscais da prefeitura.

Pelo fato de ter sido vereador, muitos cidadãos esperavam que Eduardo Cesar tivesse mais respeito pelas leis existentes. Não poderíamos estar mais enganados, pois ao assumir a função de prefeito, Eduardo Cesar trilhou caminho exatamente oposto. Nunca a Câmara Municipal de Ubatuba foi tão desrespeitada por um prefeito como na interminável gestão de Eduardo Cesar.

Em função da total falta de planejamento e da não aplicação das leis existentes, Ubatuba se tornou terra de ninguém onde poucos fazem o que bem entendem com o dinheiro de muitos. Como se não bastasse temos, ainda, que agüentar um prefeito que pensa poder se safar de seus desmandos através de desculpas infantis ou com atestados públicos de ignorância de suas funções e dos demais, coordenados pelo mesmo.

A última desculpa diz respeito à diminuição dos valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios. Tal diminuição ocorreu em todos os municípios e não somente em Ubatuba. O diferencial que faz com que tal diminuição de receita não seja tão representativa nos demais municípios se resume ao planejamento e ao conhecimento de suas funções e obrigações dos respectivos gestores municipais. Organização, planejamento e respeito aos cidadãos são termos totalmente desconhecidos no limitado vocabulário de Eduardo Cesar.

Eduardo Cesar, mais uma idéia do PT

O mundo em que vivem Rui Grilo e seus “companheiros” é bastante interessante e deveria ser alvo de estudos profundos, por parte de estudiosos da psicologia e psiquiatria. Parafraseando meu título e demonstrando não possuir imaginação e originalidade, Rui Grilo se manifesta, em seu texto, de modo confuso, como de costume, e tenta, mais uma vez alterar a realidade demonstrada pelos fatos.

Através de um cabresto imaginário, Rui Grilo foca constantemente seus textos em ataques a inimigos imaginários. Suas idéias e argumentos não conseguem se desenvolver, tropeçando nos mais diversos obstáculos, sendo que a necessidade de omitir falhas, erros de avaliação de pessoas ou de situações, se sobrepõe ao bom senso e a verdade. Já faz algum tempo que classifico os textos de Rui Grilo como sendo de importância próxima ao zero. Nesse sentido, apenas quando quero comprovar que não há limites para um ser humano tentar alterar a realidade dos fatos me dou ao trabalho de passar os olhos em seus textos. O destaque das publicações de Rui Grilo é que seja qual for a ordem em que os parágrafos forem lidos, a falta de lógica e de sentido permanecerão.

Quando escrevi o texto “Eduardo Cesar seguindo os passos de Lula”, não citei os nomes de seus idealizadores para não influenciar a avaliação do leitor. Entre alguns destaques podemos citar:

Hélio Bicudo – Membro Fundador do PT e Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – OEA

Dom Paulo Evaristo Arns – Cardeal da Igreja Católica e Arcebispo Emérito de São Paulo

Henry Sobel – Rabino, Ex-presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista – CIP

Miguel Reali Jr – Ex-ministro da Justiça, Professor Titular de Direito Penal da faculdade de Direito da USP

José Carlos Dias – Ex-ministro da Justiça, Ex presidente e atual Conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Ferreira Gullar – Maior Poeta Brasileiro vivo, ganhador do Prêmio Camões de 2010

Obviamente Rui Grilo fingiu não perceber tais nomes e optou por tentar desmerecer o texto. São exatamente atitudes como essa que não permitem o desenvolvimento de uma Nação. A visão tacanha de Grilo e de seus companheiros felizmente possui a cada dia menos adeptos. Em Ubatuba nem mesmo a popularidade de Lula foi suficiente para que Dilma tivesse êxito. Com certeza em Ubatuba o povo demonstra em cada oportunidade seu repúdio ao PT. Uma suposta militância de 4000 companheiros não consegue sequer eleger um vereador e como se não bastasse, não fosse a coligação com o PTB, nas eleições de 2008, os resultados seriam ainda piores.

Rui Grilo se esquece que o pouco de infra-estrutura e de obras existentes em nosso município foi feito graças ao Governo do Estado de São Paulo. Em sentido oposto apesar de Eduardo Suplicy e Marta possuírem propriedade em Ubatuba, o PT comandado até pouco tempo por Maurício Moromizato nada conseguiu. Não é possível deixar de mencionar que Maurício Moromizato foi presidente do COMUS – Ubatuba e apesar de ter detectado inúmeras irregularidades e ilegalidades, nada fez de concreto ou através de seus supostos contatos e influências para coibir tais desmandos. Somente para refrescar a memória de Rui Grilo é bom citar que o PT é o principal responsável pela carreira política de Eduardo de Souza Cesar. Durante a primeira “gestão” de Eduardo o PT possuía nada menos que a Vice prefeitura, a presidência do COMUS, a presidência da Câmara, além de diversos cargos de confiança espalhados pela prefeitura. Nunca um partido teve tanto poder e fez tão pouco! O PT de Ubatuba deveria ter como símbolo o grilo (pequeno, barulhento, inofensivo e com utilidade desconhecida).

Muitos dos integrantes do PT somente conseguem ver extremos, não há situações intermediárias e assim as pessoas são classificadas em dois grupos distintos de petistas e de não petistas. Enquanto estiver no primeiro grupo a pessoa será considerada um cidadão, suas idéias serão dignas de um prêmio Nobel e qualquer menção em querer questionar tal pessoa será ferozmente repudiada pelos “militantes” ou “companheiros”. Caso o até então considerado cidadão resolva contestar o status quo será automaticamente banido do grupo do PT.

A ignorância é um outro forte atributo de líderes do PT. Os mesmos olhos atentos para possíveis desmandos de opositores parecem se fechar aos desvios de conduta de seus integrantes. A ignorância pode ser amplamente comprovada através da falta de capacidade de escolha que o PT demonstra possuir quando consegue estar no poder. Por não saberem avaliar pessoas, funções e qualificações, suas escolhas são desastrosas. Tanto Dilma como Eduardo Cesar foram escolhas infelizes do PT. O ponto comum de ambos, além da total inexperiência é a constante ignorância a tudo que diz respeito às suas funções. Não fui eu, não sabia, são as frases mais utilizadas pelos mesmos, enquanto a população vê o dinheiro público ser jogado fora. Ao escolher Dilma, como candidata a presidente, o PT jogou no lixo o trabalho de professores e o curriculum de um grande número de pessoas do próprio partido ou dos partidos aliados, demonstrando que não foi capaz de criar um sucessor com experiência para tal. Demonstraram que mais importante do que conhecimento técnico e vivência são as vaidades pessoais de um Presidente que não conseguiu alterar a Constituição Brasileira para ter um terceiro mandato. A própria Dilma não percebeu que foi escolhida por ser vista no próprio PT como incapaz, portanto o meio mais fácil de garantir uma candidatura de Lula em 2014.

Por fim ressalto a Rui Grilo que o cérebro, diferentemente do que parece, não se preserva com a falta de uso. Como ainda não descobriram como fazer transplante de cérebro, creio que um cérebro zero Km não tenha qualquer valor de mercado.

Eduardo Cesar seguindo os passos de Lula

Ao ler o Manifesto em Defesa da Democracia, abaixo transcrito na íntegra, não pude deixar de fazer um comparativo com o que ocorre em Ubatuba, na interminável administração de Eduardo de Souza Cesar. Sem grande dificuldade, todo e qualquer cidadão, minimamente consciente, consegue relacionar exemplos vividos, em nosso município, para cada um dos parágrafos do manifesto.

Se de um lado é possível ficar feliz em saber que ainda há pessoas no Brasil que se preocupam com o significado de vida em sociedade, por outro, há uma grande decepção ao perceber que os problemas de Ubatuba, criados por Eduardo Cesar, são muito mais graves e comprometem toda uma expectativa de vida baseada em Direitos Constitucionais.

O texto abaixo foi escrito por grandes nomes do Brasil, das mais variadas áreas de atuação e de ideais políticos ou religiosos. O desrespeito ao estado democrático de direito fez com que vozes divergentes se unissem para que houvesse a esperança por um futuro digno. Os cidadãos de Ubatuba precisam repensar seus interesses mais imediatos e iniciarem uma luta pelo futuro, ou seja, uma luta que garanta o término definitivo de gestões desastrosas como a atual.

Mais informações sobre quem já assinou o manifesto e a própria possibilidade de assinar o mesmo, pela internet, estão disponíveis no seguinte endereço: www.defesadademocracia.com.br.


Manifesto em Defesa da Democracia (*)

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos. (*) Fonte: Manifesto em Defesa da Democracia

Uma liderança incontestável em Ubatuba

O resultado das urnas, em função do processo eleitoral realizado em 03 de outubro de 2010, demonstrou de modo inequívoco o êxito na transferência de votos, para um ou mais candidatos, efetuado pelo vereador Rogério Frediani. Atuando como um Davi das terras de Coaquira, Rogério conseguiu derrotar os candidatos que tiveram apoio dos atuais administradores municipais de Ubatuba.

Apesar da coligação PSDB – DEM, em Ubatuba, todo e qualquer cidadão pode constatar que essa coligação jamais existiu. Enquanto o PSDB indicava o voto, em todo o Estado, para Aloysio Nunes como senador, em Ubatuba, o nome do candidato não era sequer mencionado nas inúmeras placas do DEM com seus sorridentes candidatos e apoiadores.

Os números não mentem e a evolução de votos é um parâmetro extremamente significativo na avaliação dos resultados obtidos. O deputado Estadual Fernando Capez, em 2006 obteve 264 votos (0,73% dos votos válidos) e em 2010 obteve 2325 votos (5,96% dos votos válidos). O crescimento em mais de 9 vezes não deixa margem de dúvidas quanto a excelente avaliação de seu trabalho, bem como, da ótima divulgação de seu nome e realizações no município. A título de comparação é possível citar que o deputado estadual Campos Machado em 2006 teve 471 votos (1,30% dos votos válidos) e em 2010 obteve 987 votos (2,53% dos votos válidos). Em caminho oposto é possível citar o deputado estadual Gil Arantes que em 2006 teve 5362 votos (14,80% dos votos válidos) e em 2010 teve 5760 votos (14,78% dos votos válidos). O total de eleitores em Ubatuba em 2006 era de 52.808 e passou em 2010 para 58.396 eleitores (aumento de 10,58%). Para simplesmente manterem a mesma votação obtida em 2006 os candidatos citados deveriam ter obtido os seguintes resultados: Fernado Capez 292, Campos Machado 521 e Gil Arantes 5.929. Tais números deixam bastante clara a opinião dos eleitores face a esses candidatos. A estagnação da administração municipal ocorreu também na quantidade de votos destinados ao escolhido dos mesmos. Creio que até mesmo Gil Arantes esteja revendo seus conceitos e sua relação com bases de apoio que mais prejudicam do que auxiliam.

Sem apoio da administração, com diversos problemas de ordem pessoal e política, o vereador Rogério Frediani, demonstrando compromisso com o partido que o elegeu, fez seu papel e conseguiu obter o segundo melhor resultado de todo o Litoral Norte, ficando abaixo somente de Ilhabela, onde Manoel Marques, eleito deputado federal, obteve 6.231 votos (equivalente a 43,06% dos votos válidos), contribuindo em muito para o aumento de votos dos demais candidatos do PSDB. Através dos totais abaixo apresentado é possível comprovar os resultados de Ubatuba.

Total de votos em percentual (Fonte TSE)

Candidatos – Ubatuba – Caraguá – Ilhabela - São Sebastião

José Serra - 47,79% - 44,01% - 52,93% - 34,69%

Aloysio Nunes - 34,26% - 32,56% - 40,82% - 28,24%

Geraldo Alckimin - 60,45% - 54,89% - 70,17% - 52,81%

Luiz Fernando Machado - 4,16% - 0,89% - 0,06% - 2,42%

Fernando Capez - 5,96% - 0,65% - 0,80% - 1,42%


Número total de votos (Fonte TSE)

Candidatos – Ubatuba – Caraguá – Ilhabela - São Sebastião

José Serra – 20.132 – 22.093 – 7.986 - 13.446

Aloysio Nunes – 21.983 – 25.141 – 9.519 - 16.431

Geraldo Alckimin – 24.557 – 26.842 – 10.293 - 19.530

Luiz Fernando Machado - 1.628 – 411 – 8 - 870

Fernando Capez - 2.325 – 303 – 97 - 484

Para que se possa mensurar os resultados obtidos em Ubatuba é possível ainda apresentar o percentual total de votos obtido em todo o estado que foi de 40,66% para José Serra, 30,42% para Aloysio Nunes, 50,63% para Geraldo Alckmin, 0,61% para Luiz Fernando Machado e 1,01% para Fernando Capez.

Os dados comprovam que Eduardo Cesar sequer conseguiu manter seu candidato Gil Arantes com o mesmo número de votos percentuais das últimas eleições. Em contrapartida o vereador Rogério Frediani, que efetivamente trabalhou para os candidatos eleitos do PSDB, obteve o apoio da população transformado em votos.

Lideranças municipais e segundo turno

Os líderes partidários terão um papel extremamente importante em todo o país face a necessidade de um segundo turno para a eleição do novo Presidente da República do Brasil. Se de um lado temos a disputa presidencial por outro teremos a definição dos verdadeiros líderes de cada um dos partidos políticos existentes. Tal disputa será de grande valia para o início da disputa que ocorrerá em 2012 (eleições municipais).

Se de um lado a candidata Dilma necessita de uma margem menor de votos, do que José Serra, para que obtenha a vitória no segundo turno, em função dos votos obtidos por cada um dos candidatos no primeiro turno, por outro lado devemos ter em mente que a tarefa do PSDB e seus aliados se tornou mais fácil caso haja um forte trabalho dos candidatos já eleitos. Senadores, deputados estaduais, deputados federais e governadores que durante o primeiro turno tiveram que amenizar o discurso, medir críticas ao governo federal em especial a Lula, estão livres para efetuar as mais duras críticas pelo simples fato de já terem sido eleitos. Obviamente o simples fato de serem acionadas as metralhadoras verbais e escritas não será condição suficiente de vitória no segundo turno.

A rapidez na totalização dos resultados forneceu inúmeros dados que podem e devem ser analisados e utilizados durante o segundo turno. Cada candidato tem a sua disposição um mapeamento detalhado de seus resultados em cada urna, bairro, cidade e/ou estado. Tais dados permitem que seja feito um trabalho no sentido de consolidação do conquistado e verificação dos fatores que determinaram um menor número de votos em determinadas regiões.

O fator tempo é um limitador pois o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro de 2010. Nesse curto espaço de tempo, entre o primeiro e segundo turnos, terá mais chance de sucesso o partido que demonstrar melhor capacidade de administração e gerenciamento de seus líderes. A avaliação dos dados de 2006 e de 2010 poderá fazer com que se estabeleçam metas para cada município. Tais metas poderão ser atingidas caso haja um trabalho conjunto entre eleitos e não eleitos.

A visão de um trabalho como exposta neste texto pode, para muitos, parecer utópica, porém, não devemos nos esquecer que no Brasil o atual sistema eleitoral vigente privilegia partidos políticos. Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos a partir de um quociente eleitoral. Portanto agora é o momento de cada um dos integrantes de partidos políticos, independentemente de terem sido ou não eleitos, trabalharem em conjunto para um objetivo comum e partidário.

Considerando que os novos deputados tomarão posse somente em 2011, há tempo disponível suficiente para que os eleitos trabalhem duro para devolver um pouco do que o partido ou a coligação de partidos lhes deu. Ajudar a ampliar a margem de votos de seus candidatos a Presidente em cada um dos municípios onde obteve uma grande expressão de votos é a primeira e grande missão dos eleitos.

Importância dos dados das eleições de 2006

A tabulação dos dados das eleições de 2006 e sua comparação com os dados que serão apresentados, referentes às eleições de 03 de outubro de 2010, poderão fornecer informações extremamente importantes sobre como o eleitor de cada município avaliou o trabalho dos deputados estaduais e federais, eleitos e como avaliou a campanha dos demais.

Em Ubatuba, nas eleições de 2006 tivemos a seguinte situação:

Total de eleitores no município = 52.808

Eleitores que compareceram para votar = 42.887

Abstenções = 9.921

- Deputados Estaduais:

Votos nominais = 30.021

Votos de legenda = 6205

Votos em branco = 3225

Votos Nulos = 3436

- Deputados Federais:

Votos nominais = 35.569

Votos de legenda = 3750

Votos em branco = 2412

Votos Nulos = 1156

Apesar de Ubatuba possuir um colégio eleitoral muito pequeno, a população deve se conscientizar de que números de uma eleição não devem ser avaliados pelos valores absolutos e sim pelo critério da proporcionalidade.

Aumentos ou diminuições de votos nominais, de legenda, brancos, nulos e abstenções atrelados ao desempenho dos eleitos em 2006 e dos que se candidataram pela primeira vez, serão dados muito importantes que, bem analisados, indicarão o que realmente a população espera de seus representantes. Uma análise inicial envolvendo o que foi apresentado nesse texto será elaborada assim que forem totalizados os votos da eleição de 03 de outubro de 2010.

Periódico regional condenado na Justiça

Em de 2010 impetrei ação de obrigação de fazer culminada com indenização por danos morais face a um periódico regional de expressão duvidosa. No dia 29 de setembro de 2010 foi dada a sentença, onde o MM Juiz condenou, em 1ª instância, os requeridos às seguintes sanções e obrigações, cabendo a possibilidade de serem impetrados recursos pelas partes:

“JULGO PROCEDENTE a ação, e, por conseqüência, condeno os requeridos, solidariamente:
A) ao pagamento da quantia de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da presente data;
B) ao cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em absterem-se que veicular no periódico ‘Jornal Expressão Caiçara’ nota, escrito ou imagem fazendo alusão depreciativa a pessoa do autor, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada edição do periódico em que houver o descumprimento da ordem.
C) ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em proceder a retirada do sítio eletrônico do requerido as notas ofensivas reproduzidas às fls. 17 a 39 dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), cuja incidência fica limitada ao prazo de trinta dias.” (Processo Nº 642.01.2010.001253-6) – Juizado Especial Civil da Comarca de Ubatuba

(Clique aqui para ler a íntegra da sentença.)

Contra o mesmo periódico há ainda uma ação, por mim impetrada, pendente de instrução e julgamento, junto a Comarca de Caraguatatuba. Outras medidas tanto na esfera criminal quanto civil serão impetradas na próxima semana, com vistas a coibir definitivamente atitudes dessa natureza. Não admitirei que veículos de comunicação sejam utilizados como pombos correio de pessoas desqualificadas que não possuem sequer coragem e hombridade de assinar suas ofensas.

A importância da escolha dos deputados

Em função de termos de eleger um novo Presidente da República e um novo Governador, passa sem maiores questionamentos, por muitos eleitores, a importância de uma análise mais consciente no processo de escolha dos deputados, tanto estaduais quanto federais.

O número de candidatos a vaga de deputado em ambas as esferas, estadual e federal, é bastante extenso, impossibilitando que uma análise mais detalhada seja feita pelo eleitor. É possível, inicialmente, separar os candidatos em dois grupos, ou seja, candidatos a reeleição e candidatos iniciantes. Os candidatos iniciantes podem também ser separados por aqueles que já possuíram alguma função pública ou política e os que estão iniciando sua vida política. A partir dessas listas teremos duas opções, sendo a primeira com candidatos que já realizaram alguma coisa e outra com candidatos que por ainda não terem iniciado a vida política, podem somente apresentar idéias e planos do que pretendem realizar.

Nesse contexto fica óbvio que iniciar uma vida política é muito mais difícil e requer uma linha de campanha e argumentação totalmente diversas das dos candidatos com alguma experiência política ou que estejam pleiteando a reeleição. Cabe então ao eleitor optar por um voto conservador ou inovador. Votos para candidatos iniciantes partem de critérios extremamente pessoais, portanto, face a impossibilidade de uma análise imparcial prefiro seguir o assunto com relação aos candidatos com algum tipo de experiência e realizações.

Uma maneira prática e com menos riscos de avaliação de identificar os candidatos mais qualificados para a função pleiteada, pode ser o simples ato de enumerar as matérias propostas pelos candidatos durante seus mandatos, classificando-as por categoria e grau de importância. Felizmente a organização Transparência Brasil já executou essa árdua tarefa de classificar as ações de deputados estaduais, federais e senadores, de todo o Brasil. Para consultar a relação de políticos em exercício e suas realizações clique em um dos links abaixo:

• Deputados Estaduais de SP

• Deputados Federais

• Senadores

Há ainda a possibilidade de consultar representantes dos demais estados e inclusive das Câmaras Municipais das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Tais consultas podem ser acessadas a partir de qualquer um dos links acima, bastando selecionar a opção desejada no menu disponível praticamente no centro da página.

Com tais dados em mãos cabe ao eleitor analisar a quantidade de matérias propostas, a área correspondente a cada uma delas e o grau de relevância das proposituras. Verifique se o candidato para o qual você pretende votar possui realizações nas áreas que tanto divulga. Não será surpresa encontrar candidatos que falam sobre segurança, educação e saúde e nada ou quase nada fizeram nesses setores durante seus mandatos. A internet permitiu um acesso extremamente amplo a todo e qualquer cidadão sobre as mais diversas informações. Cabe a cada um de nós utilizá-las. Se a atividade inócua de um político é apresentada e se mesmo assim o reelegemos a culpa pelas conseqüências desastrosas e da estagnação do nosso município, estado e até mesmo país, passa a ser nossa. Não sejamos iguais a determinados políticos que sempre que se deparam com alguma dificuldade alegam desconhecimento da situação.

Como última sugestão, recomendo que cada eleitor faça uma análise crítica e imparcial dos prefeitos e vereadores que fizeram questão de dar apoio a este ou àquele candidato. Analise se este político que está indicando sua intenção de voto e apoio, através de discursos, fotos e cartazes é pessoa que durante o exercício de sua função tenha efetivamente feito algo de útil para a população. A título de exemplo posso afirmar que se um prefeito é inadequado para administrar um município, certamente suas indicações e apoios são as piores possíveis.

Solicitada impugnação de Gil Arantes

No dia 30 de setembro de 2010 protocolei, junto a Promotoria Eleitoral de Ubatuba, representação criminal face a Gilberto de Macedo Gil Arantes (Gil Arantes). A denúncia tem por base a existência de 02 execuções fiscais de IPTU, tramitando na comarca de Ubatuba referentes a propriedades do denunciado em Ubatuba.

Ocorre que tanto nas declarações de bens de 2006 e de 2010, apresentadas à Justiça Eleitoral, por ocasião do registro de candidatura de Gil Arantes, tais propriedades não foram mencionadas. Não é possível acreditar em mero engano ou esquecimento de quem informa até mesmo a propriedade de bens de pouco valor como celulares e linhas de telefone.

Aos que supõe que o assunto possui pouca importância esclareço que o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aluísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu no dia 22 de setembro de 2010 denúncia contra o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca. O Ministério Público Eleitoral denunciou o candidato por omissão da declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura.

Votos de candidatos impugnados são considerados votos nulos. Veja aqui a íntegra da denúncia (o arquivo está no formato Adobe PDF e tem 1,15 MB de tamanho).